Sorteio de obra
"Para a 2ª edição da obra "Improbidade Administrativa" preparamos uma série de atualizações relevantes, resultantes de algumas alterações legislativas e do intenso debate jurisprudencial que permeou o tema no ano de 2010.
Poucos dias após o lançamento da 1ª edição da obra foi publicada a lei 12.120/09, que promoveu alterações no caput do art. 12 e inciso I do art. 21, da LIA. Nesta edição trouxemos um estudo específico destas alterações.
No tocante, ainda, às inovações legislativas mereceu alguma atenção a chamada "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/10), no que se refere à influência que os atos de improbidade administrativa passaram a trazer no sistema de inelegibilidades.
A partir do final do ano de 2009 e durante todo o ano de 2010 percebemos grande número de julgados sobre o tema "improbidade administrativa" sendo publicados nos informativos de jurisprudência, principalmente do STJ. Selecionamos os principais julgados e os incorporamos ao texto do livro, atualizando ainda, os entendimentos trazidos na 1ª edição.
Um lema que mereceu especial atenção foi a polêmica discussão sobre a incidência da LIA aos agentes políticos, que ganhou novos contornos na recente jurisprudência do STJ. Juntamente com este tema, voltou à tona a discussão sobre os reflexos na prerrogativa de foro em matéria criminal na definição de competência para o julgamento de agentes políticos por prática de atos de improbidade administrativa. Trouxemos breve estudo sobre ambos os temas, indicando ao leitor os contornos ganhados na jurisprudência mais atual. A propósito, ambos os temas foram objeto de muitas mensagens encaminhadas pelos leitores a nós e, por isso, recebeu atenção especial.
Outra atualização jurisprudencial relevante refere-se ao julgamento de improcedência da ADI 2.182/DF, que sustentava a inconstitucionalidade formal da LIA. Algumas ponderações foram feitas sobre este importante julgamento do STF.
A par destas principais alterações somam-se outras tantas que visaram deixar o texto do livro sempre muito atual e com conteúdo ainda mais consistente.
Grande parte das alterações trazidas resultou de mensagens de elogios e críticas enviadas pelos leitores. Contamos mais uma vez com esta importante colaboração para começarmos, desde já, a construirmos democraticamente a próxima edição." Os autores
Sobre os autores :
Flavia Cristina Moura de Andrade é procuradora Federal. Mestranda em Direito pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo e Direito Previdenciário em cursos para concursos e exames da OAB na Rede de Ensino LFG (telepresencial) e JusPodivm (Salvador/BA).
Lucas dos Santos Pavione é procurador Federal. Coordenador e coautor da Série "Estudos Dirigidos". Coautor da obra "Improbidade Administrativa: Lei 8.429/92", publicada pela Editora JusPodivm.
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Rafael Aparecido Ferreira de Almeida, de Capão Bonito/SP