Resultado do sorteio da obra "Ética da Magistratura"

Sorteio de obra

Em vigor desde 26/8/2008, o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo CNJ, ainda não é suficientemente conhecido para além do círculo fechado dos próprios juízes. É urgente, portanto, a propagação deste instrumento para que sua implementação possa se fazer de maneira sistemática e toda a população tenha condições de exigir sua efetividade.

A obra "Ética da Magistratura" (RT – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 255p.), de José Renato Nalini, aborda temas como independência, imparcialidade, conhecimento, cortesia, transparência, segredo profissional, integridade profissional e pessoal. Comentando cada um, o autor suscita sua importância para o futuro da Justiça e da Democracia, oferecendo ao juiz uma ferramenta cujo uso alavancará a credibilidade da jurisdição. E, ainda, a inclusão da ética nos concursos de ingresso à Magistratura como disciplina obrigatória fará com que os milhares de candidatos se interessem por assimilar seus conceitos e normas.

"Dois anos de vigência do Código da Magistratura Nacional, editado pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça, ainda não foram suficientes para que sua disseminação ultrapassasse o círculo fechado dos próprios juízes.

A sociedade brasileira, como um todo, continua a desconhecer a existência desse conjunto normativo de boas práticas para aquele agente estatal encarregado de solucionar as controvérsias. Não é raro que a grande mídia pregue a necessidade de criação de um Código de Ética para Juízes, na certa a ignorar que ele já foi editado.

Urgente a propagação desse documento, para que sua implementação possa efetivar-se de maneira sistemática e toda a população tenha condições de exigir sua efetividade. Não se elabora um rol de condutas ao juiz por diletantismo ou por apreço à teoria ética, senão para propiciar à Magistratura um roteiro seguro para atuar no exercício da jurisdição.

(...)

Esta segunda edição foi revista e ampliada, decorrência do contato diuturno com as atribuições do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na apreciação de infrações disciplinares da Magistratura. A reiteração de denúncias e sua proliferação comprovam que a sociedade está mais atenta ao comportamento de seus juízes. Nem sempre ela tem razão quando pretende fazer com que eles respondam por práticas descritas como despidas de ética, mas que vêm a se mostrar atuação tipicamente jurisdicional.

(...)

A posição pessoal do autor não pretende ser a expressão da única verdade e poderá ser aprimorada se continuar a merecer a generosa acolhida dos leitores, que não se furtam a endereçar críticas, sugestões e propostas de acréscimo.

Sempre aberto a recebê-Las, mantém a esperança de contribuir para que atuais juízes, futuros juízes e toda a sociedade interessada em contar com uma Justiça melhor, participe desta reflexão fundamental, que é o proceder ético da Magistratura". O autor

Sobre o autor :

José Renato Nalini é doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP. Professor titular de Ética Geral e Profissional e de Filosofia do Direito na FAAP e na Unianchieta. Desembargador do TJ/SP, no qual integra a 1ª Câmara de Direito Público e a Câmara Especial do Meio Ambiente. Ex-presidente da Academia Paulista de Letras.

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