Boletim
Leia abaixo o sétimo boletim da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Notas
Processo penal em debate
Estão abertas as inscrições para o seminário A Reforma do Processo Penal Brasileiro, a ser realizado entre os dias 7 e 9 de junho, no Hotel Naoum, em Brasília. Promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com entidades ligadas a magistrados, advogados e à operadores do direito penal, o encontro busca debater o futuro da legislação penal brasileira, sobretudo os projetos enviados ao Congresso Nacional no fim do ano passado. Entre os temas a serem discutidos estão execução penal, aspectos relevantes da investigação criminal, propostas e alternativas para o Tribunal do Júri e a questão da prova no processo penal.
Acesso à Justiça
A Secretaria de Reforma do Judiciário, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, realiza, em Brasília, entre os dias 14 a 17 de junho, a conferência internacional “Acesso à Justiça por meios alternativos de solução de conflitos”. O encontro abrigará o lançamento do primeiro mapeamento brasileiro sobre sistemas alternativos de gestão de conflitos, além de um módulo sobre mediação civil. Haverá também um módulo sobre Justiça Restaurativa, uma abordagem diferenciada que busca ir além da condenação e punição, ao abordar as causas e conseqüências do crime, de forma participativa com inclusão da vítima, do ofensor e da comunidade. O modelo é adotado com sucesso na Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Inglaterra.
Reforma
Especialistas discutem problemas e soluções para a Justiça paulista
Em parceria inédita, a Secretaria de Reforma do Judiciário e entidades ligadas ao Judiciário paulista – como a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/SP), a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e o Ministério Público estadual – se reúnem no dia 31 para debater os problemas da Justiça no estado durante o seminário Reforma do Judiciário – a Justiça paulista após a Emenda Constitucional nº 45. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participa da abertura do evento, no dia 30, a ser realizado na sede da AASP.
O encontro é resultado de um pensamento comum dos órgãos envolvidos sobre a importância de medidas para descongestionar os tribunais paulistas, que concentram mais da metade de todos os processos em tramitação no país.
“A discussão sobre a Reforma do Judiciário no Brasil passa necessariamente por uma reflexão sobre os problemas da Justiça paulista”, avalia o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault. Para o presidente da AASP, José Diogo Bastos Neto, a expectativa é que o seminário promova uma “discussão aberta e profícua, direcionada para a obtenção de sugestões e idéias para melhorar o Judiciário de São Paulo”.
Entre os temas abordados estão gestão e orçamento, a imagem do Judiciário junto à imprensa, informatização e estatísticas, e produtividade da Justiça.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (11) 3291-9219 e 3291-9220.
Legislação
Processo trabalhista é tema de seminário em Brasília
Com o objetivo de discutir as um danças necessárias para acelerar a tramitação das ações da Justiça do trabalho, a Secretaria de Reforma do Judiciário promoveu, em Brasília, entre 19 e 20 de maio, o seminário Reforma do Processo Trabalhista Brasileiro. Durante dois dias, parlamentares, magistrados, advogados, acadêmicos ligados ao tema debateram, entre outras questões, os seis projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional como parte da reforma infraconstitucional do poder Judiciário. As propostas visam simplificar e acelerar a tramitação de ações de natureza trabalhista, de forma a descongestionar a Justiça.
As discussões também envolveram os impactos da Emenda Constitucional nº45 na Justiça do Trabalho e as propostas de aprimoramento da prestação jurisdicional que não dependem de mudança na lei, tema sugerido e abordado pelo Ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST.
Na cerimônia de abertura, o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, defendeu a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de alteração da legislação processual civil, penal e trabalhista, para que se tenha, “num futuro breve, uma Justiça mais célere e racional”.
Também participaram da abertura do seminário representantes das entidades co-realizadoras do evento, como os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Coutinho; da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Antonio Carlos Biscaia; da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato; e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.
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Fonte: Boletim da Secretaria de Reforma do Judiciário - Ano II Nº 7 – 25/5/2005.
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