Câmara analisa projeto que regulamenta a profissão de barista

Projeto de lei

Câmara analisa projeto que regulamenta a profissão de barista

Está em análise na Câmara o PL 8.047/10 (v. abaixo), do Senado, que regulamenta a profissão de barista. A proposta define barista como profissional responsável pela impressão da arte no preparo artesanal de cafés de alta qualidade. Para exercer a atividade, será necessário comprovar habilitação em cursos oficiais ou reconhecidos e ministrados por instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras - desde que o certificado seja revalidado no Brasil.

A medida assegura o exercício da profissão também aos que comprovarem estar na atividade há pelo menos dois anos, contados da publicação da lei de regulamentação. Segundo a proposta, o barista deverá ser registrado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

São elencadas como atividades próprias do barista profissional: a organização da carta de cafés; a seleção de ingredientes e fornecedores; a orientação sobre a estocagem das matérias-primas; o preparo dos cafés; a execução do serviço de café aos consumidores; a promoção do consumo no ponto de venda especializado, formando a opinião dos consumidores; e a organização e limpeza do espaço de trabalho.

O projeto define que não serão considerados baristas, logo não precisarão de certificação, os empregados em restaurantes, bares, lanchonetes e similares não especializados na oferta de bebidas preparadas à base de café de alta qualidade e que sirvam café como complemento de outros serviços ou produtos alimentícios.

"O barista é o profissional especializado na preparação e serviço de cafés de alta qualidade, mas também de drinques à base de café. Para isso, deve ter profundo conhecimento de todas as fases do ciclo de vida do café, desde seu cultivo, etapas de processamento e beneficiamento do grão até os processos de torra e moagem, além, evidentemente, dos detalhes do processo de extração da bebida", justifica o autor do texto, o senador Gerson Camata (PMDB/ES).

Tramitação

A proposta, que tem regime de prioridade será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de CCJ.

• Confira abaixo o PL 8.047/10 na íntegra.

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PROJETO DE LEI N.º 8.047, DE 2010

(Do Senado Federal)

Regula o exercício da profissão de barista.

DESPACHO:

ÀS COMISSÕES DE:

TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD).

APRECIAÇÃO:

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

PUBLICAÇÃO INICIAL

Art. 137, caput - RICD

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É livre o exercício da profissão de barista, observadas as condições estabelecidas nesta Lei.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei não se aplica aos empregados em restaurantes, bares, lanchonetes e similares não especializados na oferta de bebidas preparadas à base de café de alta qualidade e que servem café como complemento de outros serviços ou produtos alimentícios.

Art. 2º Considera-se barista, para efeito desta Lei, o profissional responsável pela impressão da arte no preparo artesanal de cafés de alta qualidade.

§ 1º Entende-se como arte no preparo artesanal de cafés de alta qualidade:

I – o amplo conhecimento sobre a história e cultura do café, com visão sistêmica da cadeia agroindustrial que ele representa;

II – o domínio das técnicas de degustação, torrefação, moagem e modos de preparo do café.

§ 2º Entende-se como preparo artesanal de cafés de alta qualidade:

I – a extração do café na forma de espresso, percolação, filtragem, prensagem ou pressão;

II – a preparação de bebidas à base de café contendo leite vaporizado, envolvendo o domínio da técnica de latte arte, que é a arte de desenhar sobre ou com a espuma do leite vaporizado;

III – a produção de bebidas à base de café na forma de drinques, contendo ou não bebidas alcoólicas, frutas ou qualquer outro tipo de ingrediente legalmente regulamentado e aceito no Brasil por meio de sua legislação sanitária.

Art. 3º O exercício da profissão de barista compete exclusivamente:

I – aos portadores de comprovante de habilitação em cursos oficiais ou reconhecidos, ministrados por instituições públicas ou privadas;

II – aos portadores de comprovante de habilitação em cursos regulares ministrados por escola estrangeira, devidamente revalidado no Brasil;

III – àqueles que comprovem estar exercendo efetivamente a profissão, à data da publicação desta Lei, há pelo menos 2 (dois) anos.

Art. 4º A atividade profissional do barista efetiva-se no seguinte campo de realizações:

I – organização da carta de cafés;

II – seleção de ingredientes e fornecedores necessários para o serviço do café;

III – orientação da estocagem das matérias-primas, de acordo com os critérios propostos pelas normas do Ministério da Saúde;

IV – preparo dos cafés, de acordo com o que dispõe o art. 2º;

V – execução do serviço do café aos consumidores;

VI – promoção do consumo no ponto de venda especializado, formando a opinião de consumidores, por meio da difusão da cultura cafeeira;

VII – colaboração com a comercialização de produtos no ponto de venda;

VIII – organização e limpeza do espaço de trabalho.

Art. 5º O exercício da profissão de barista depende de registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 22 de dezembro de 2010.

Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal

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