Resultado do sorteio da obra "Concorrência e Regulação no Setor de Saúde Suplementar"

Sorteio de obra

Organizada pelos advogados Laércio Farina, do escritório L. Farina Advogados e Denis Alves Guimarães, a obra coletiva "Concorrência e Regulação no Setor de Saúde Suplementar" (Singular – 173p.) trata dos aspectos econômicos e jurídicos do setor de saúde no Brasil, já que a atuação das operadoras de planos de saúde encontra-se em constante crescimento.

"Este livro é fruto de um trabalho desenvolvido a partir da demanda de uma operadora de planos da saúde (OPS), a Amil Assistência Médica Internacional. Tanto esta quanto outras OPS vêm, nos últimos anos, intensificando o ritmo de aquisição de outras operadoras, de hospitais e de laboratórios. A necessidade de reduzir os custos incorridos pelos planos de saúde, fruto da intensa regulação do setor, da mudança do perfil demográfico do País e da evolução tecnológica, impulsionou e continuará impulsionando esse movimento de concentração e verticalização. Isto fez que os agentes econômicos passassem a questionar se referido movimento, em algum ponto, poderia vir a ser considerado um problema sob o ponto de vista das autoridades brasileiras de defesa da concorrência. Diz-se “em algum ponto” porque, a despeito da existência do movimento, o mercado brasileiro de planos de saúde ainda é um dos mais pulverizados do mundo.

Com o objetivo de levar mais elementos sobre esse debate às autoridades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC (composto pelo CADE, pela SEAE e pela SDE) e à autoridade regulatória (a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), os organizadores deste livro solicitaram a preparação de 3 papers a autores de importância consolidada na área de defesa da concorrência e regulação econômica no Brasil, os professores Arthur Barrionuevo Filho, Claúdio Ribeiro de Lucinda, José Tavares de Araujo Jr. e Ruy Santacruz.

De todas essas questões, dentre outras, tratam os autores neste livro de inequívoca importância para todos os interessados (sejam eles atuantes nos setores público ou privado) nos aspectos econômicos e jurídicos do setor de saúde no Brasil, pois a atuação das operadoras de planos de saúde no País encontra-se em consistente trajetória de crescimento, da mesma forma que o aqui descrito movimento de concentração e verticalização do setor. Além da necessária discussão por parte dos agentes envolvidos com o tema, esta publicação também é importante para todos os interessados em defesa da concorrência e regulação econômica, independentemente dos setores de atuação. Isto porque o setor de saúde suplementar é de tal complexidade — razão primordial da ausência de pretensão de que a matéria aqui debatida o seja a título definitivo — que permite a aplicação de parte considerável do arcabouço conceitual antitruste e regulatório tão utilizado pelos teóricos (pesquisadores, professores e alunos) e pelos profissionais que atuam perante (setor privado) e no (setor público) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e órgãos reguladores, notadamente advogados e economistas." Os organizadores

Sobre os organizadores :

Laércio Farina é advogado. Bacharel em Direito pela USP. Pós-graduado em Direito Processual, Civil e do Trabalho pela USP. Ex-professor de Direito Comercial na Faculdade de Administração de Empresas da FAAP. Ex-professor de Legislação Social na Faculdade de Administração de Empresas da PUC/SP. Professor convidado em cursos de MBA da Fundação Instituto de Administração da USP. Ex-presidente da Câmara de Comércio Brasil Austrália. Membro do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Denis Alves Guimarães é advogado. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Especialista em defesa da concorrência e regulação econômica pela FGV. Ex-Assessor Técnico do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Autor de diversas publicações e trabalhos técnicos nas áreas de defesa da concorrência, regulação econômica, agências reguladoras, reforma legislativa, reforma do Estado e políticas públicas.

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 Ganhadora :

Elisângela Azeredo da Silva, do MP/MT, de Comodoro

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