Afastamento
STJ afasta desembargadores do Tocantins de suas funções
O STJ também proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do Tocantins, bem como o uso de veículos e equipamentos do tribunal Estadual. Entretanto, o afastamento acontece sem o prejuízo de vencimentos tanto dos desembargadores quanto dos assessores.
O afastamento dos desembargadores se deu em decorrência do inquérito presidido pelo ministro João Otávio de Noronha envolvendo as investigações realizadas pela Polícia Federal, na Operação Maet. Eles são suspeitos de participar de um suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios.
Em sua decisão, o ministro destacou que o pedido da Polícia Federal, nos autos, era pela prisão cautelar dos investigados. Já o MPF deu parecer pelo afastamento.
Em suas razões pelo afastamento, o relator entendeu que, no momento, não há robustos elementos para a decretação da prisão. Entretanto, o ministro não vê empecilhos em pedir a prisão cautelar ou preventiva, caso os fatos venham a demonstrar que há prejuízo à ação criminal. "Se eu for com uma medida radical, estou sujeito a um HC no Supremo STF, que pode colocar em xeque a decisão", alertou.
A decisão foi unânime.
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Processo Relacionado : Inq 569 - clique aqui.
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