Precatórios
OAB/SP defende pagamento imediato dos precatórios para idosos e credores com doenças graves
Os dois representantes da Ordem ressaltaram a importância da liberação imediata de recursos – mais de R$ 2 bilhões – já depositados para os credores preferenciais habilitados. Um ofício foi entregue ao diretor da Depre, no qual a Ordem solicita do "judiciário aquilo que, por muitos anos, não conseguiu obter dos administradores públicos: respeito e Justiça".
No ofício, a OAB/SP ressalta que "não se pode desconhecer a situação de penúria e angústia que se encontram tais credores, uma vez que, mesmo satisfazendo a condição prévia na norma constitucional, continuam aguardando providências administrativas por parte da Depre".
Durante o encontro, o desembargador Venicio Salles prometeu avaliar a possibilidade de utilizar a totalidade dos recursos liberados para os pagamentos de prioridades. Diante das dificuldades de construir uma lista definitiva de credores, a Comissão defende, pela importância social e política, o pagamento imediato para os que já estão habilitados, sem os inúmeros filtros hoje efetuados pela Depre, já que os controles dos pagamentos aos credores podem ser compartilhados pelo Juízo da Execução.
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26/11/10 - STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios - clique aqui.
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10/11/10 - Plenário aprova modificações na resolução 115 para disciplinar o pagamento de precatórios - clique aqui.
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14/10/10 - Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios - clique aqui.
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8/9/10 - TJ/SP publica resolução sobre a reorganização da Diretoria de Execução de Precatórios - clique aqui.
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12/8/10 - Segundo TJ/SP, Jundiaí não pode usar EC 62 e ampliar dívida de precatórios por 15 anos - clique aqui.
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29/7/10 - TJ/SP publica Comunicado 55/2010 sobre liquidação de dívida de precatórios - clique aqui.
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7/7/10 - OAB/SP vê como positiva resolução do CNJ sobre precatórios - clique aqui.
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30/6/10 - CNJ aprova resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário - clique aqui.
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21/06/10 - OAB/SP critica novo atraso no pagamento de precatórios - clique aqui.
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10/12/09 - EC dos Precatórios é promulgada - clique aqui.
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2/12/09 - PEC dos Precatórios vai ao plenário do Senado - clique aqui.
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26/11/09 - Câmara aprova em segundo turno a PEC dos precatórios - clique aqui.
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30/10/09 - CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário do STF – clique aqui.
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28/10/09 - Comissão da Câmara aprova PEC e reduz leilão de precatórios – clique aqui.
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15/9/09 - OAB/SP critica versão recente da PEC dos Precatórios – clique aqui.
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2/9/09 - Câmara aprova PEC que cria novas formas de pagamento de precatórios - clique aqui.
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7/5/09 - Aprovar a PEC dos precatórios é retroceder na democracia, afirma a presidente do IASP - clique aqui.
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7/5/09 - OAB/SP participa da marcha pela rejeição da PEC 12 - clique aqui.
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6/5/09 - PEC12 favorece o Estado e não credores - clique aqui.
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6/5/09 - OAB e entidades de juízes entregam a Temer manifesto contra a PEC do Calote – clique aqui.
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3/5/09 - Seções estaduais da OAB se manifestam a respeito da Marcha Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário – clique aqui.
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16/4/09 - Presidente do STJ apoia marcha da OAB contra calote dos precatórios – clique aqui.
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26/3/09 - Pressão política será responsável pela aprovação da PEC do Calote, afirma membro da Comissão da OAB/SP – clique aqui.
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