Sorteio de obra
"As inúmeras demandas vivenciadas no segmento das atividades profissionais técnico-jurídicas diretamente relacionadas com o contencioso aduaneiro, seja de ordem administrativa ou de natureza judicial, atrelada ainda ao aspecto de termos uma grande variedade de matérias envolvidas com as operações de comércio exterior, nos motivaram a tentar transmitir nossa experiência profissional e nosso modesto conhecimento dos problemas aduaneiros, fruto de estudos constantes; diversos cursos de atualização e, mormente, em decorrência de uma militância profissional superior a duas décadas de trabalhos de campo.
Assoma-se a isso a existência de diversos órgãos intervenientes e agentes públicos na administração e condução das normas e procedimentos que amparam a prática hodierna do comércio exterior; com uma abundante e constante produção normativa; além de uma escassa elaboração doutrinária; fez com que buscássemos apresentar esse trabalho que, em sua essência, além de aspectos que envolvem as operações de importação e exportação, procura também demonstrar alguns dos meandros mais importantes que envolvem o contencioso administrativo e judicial na esfera aduaneira.
Lado outro, as atividades do comércio exterior brasileiro estão em constante evolução, uma vez tratar-se de um segmento de fundamental importância na consolidação e auto-afirmação do país no mercado internacional cada vez mais globalizado.
(...)
O desenvolvimento das atividades de exportação de um país, por sua vez, está diretamente ligada à sua operativa sistemática de importação. Não se pode olvidar das relações de reciprocidade no mercado internacional.
Para tanto, um país deve acompanhar a evolução das práticas comerciais no mercado globalizado, visando adequar a administração de suas atividades aduaneiras, o seu sistema de fiscalização, assim como o controle e a forma de tributação nas operações de comércio exterior.
Considerando esse constante quadro evolutivo das práticas do comércio internacional, inúmeros são os procedimentos adotados e as normas que acercam os processos de desembaraço aduaneiro na exportação e na importação, tamanho é o dinamismo das relações internacionais do comércio.
Ocorre que a legislação aduaneira reflete diretamente em diversas situações e relações comerciais que, invariavelmente, acabam por ser discutidas na esfera administrativa e/ou judicial, necessitando que a norma aduaneira seja bem analisada, interpretada e entendida para a solução de eventuais conflitos.
Dentro desse novo contexto, é que procuramos elaborar o presente trabalho que visa apresentar os procedimentos e condutas próprias e específicas, sob o enfoque jurídico, discutindo alguns conceitos e procedimentos relacionados com a prática do ato administrativo de nacionalização ou desnacionalização de bens e/ou mercadorias nas repartições aduaneiras, sejam de zona primária ou secundária.
Pretende-se, com isso, disponibilizar mais uma fonte de consulta que, modestamente, objetiva auxiliar consultores de comércio internacional, gerentes, coordenadores, supervisores, assistentes, assessores de importação e exportação, agentes e representantes internacionais, despachantes aduaneiros, advogados, contadores, professores, estudantes, enfim, todos aqueles profissionais e/ou estudiosos do comércio exterior, nos procedimentos de liberalização das suas mercadorias na alfândega, alertando-lhes para os contenciosos administrativos e/ou judiciais que podem eventualmente ocorrer nas operações." O autor
Sobre o autor :
Cláudio Luiz Gonçalves de Souza é advogado, pós-graduado em Administração do Comércio Exterior, pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, Curso de Atualização em Direito Internacional pela Harvard Law School — Boston/USA. Mestre em Direito Empresarial, professor nos cursos de Direito na PUC/Minas — Núcleo Betim e Administração em Comércio Exterior na PUC/Minas — Núcleo Contagem. Ex-docente nos cursos de Administração em Comércio Exterior e Administração de Empresas no Centro Universitário Newton Paiva. Sócio-titular da Empresa Terra Chaves Souza e Barbosa Advogados. Fundador e presidente do INACEX - Instituto Nacional do Comércio Exterior.
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_________________José Renato Veiga Palombini, advogado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE, de Porto Alegre/RS