Senador Valter Pereira diz que Senado cumpre agenda positiva com análise de CPC e outros códigos

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Senador Valter Pereira diz que Senado cumpre agenda positiva com análise de CPC e outros códigos

O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto novo CPC (clique aqui) afirmou no dia 3/9, em Belo Horizonte, que o Senado está cumprindo uma agenda positiva ao continuar desenvolvendo os trabalhos de elaboração de códigos importantes para a sociedade. Atualmente estão em análise pelos senadores o CPC, o CPP (clique aqui) e o Código Eleitoral (clique aqui).

Em audiência pública presidida pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destinada a ouvir sugestões para o projeto do novo CPC, Valter Pereira voltou a dizer que está colhendo colaborações de representantes de todos os envolvidos no assunto para que seu relatório final expresse o pensamento médio dos profissionais que militam na área jurídica.

"O novo CPC não é do Congresso Nacional, é de toda a sociedade e de quem opera o Direito", assinalou.

Representantes do MP, da magistratura e da advocacia mineira apresentaram suas sugestões para aprimoramento do projeto do novo CPC (PLS 116/10). O presidente do TJ/MG, desembargador Cláudio Costa, considerou salutar o esforço da comissão de senadores em debater o projeto do CPC em Belo Horizonte para ouvir o pensamento de uma das mais tradicionais escolas de Direito do país.

"É importante que as discussões levem a propostas plausíveis que atendam os anseios da sociedade", disse ele, ao apontar que a "Justiça está na trilha inexorável dos novos tempos".

O juiz Alexandre Vieira, em nome da Ajufe, acrescentou, em nota técnica já encaminhada à comissão, um questionamento sobre a adequação do novo CPC ao processo eletrônico. Ele citou como exemplo os agravos de instrumento que atualmente compõem os autos de papel.

"Com o processo virtualizado os agravos de instrumento no processo eletrônico serão desnecessários", afirmou.

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