Investimentos
Saúde amplia tratamentos de câncer no SUS
"Esta é a maior mudança na atenção oncológica desde 1999, quando foi instituída a nova política para o setor. As alterações vão impactar de forma muito positiva na qualidade do atendimento dos 300 mil brasileiros que todos os anos acessam o SUS para o tratamento do câncer", ressaltou o ministro, durante a assinatura das duas portarias que reestruturam o setor e permitem a liberação de recursos a Estados, Distrito Federal e municípios. "Esses investimentos a mais projetam o gasto global do Ministério da Saúde para o tratamento dessa doença para R$ 2 bilhões", afirmou.
Os recursos também permitirão a adequação das condições de internação para pacientes com leucemia e a ampliação do atendimento em hospitais-dia (modalidade assistencial em regime diário de internação), agilizando a atenção ao paciente. O aporte financeiro corresponde a um valor extra de 25% do total investido no tratamento do câncer no ano passado (que foi de R$ 1,6 bilhão). Esses recursos serão repassados anualmente. O câncer (somados os quase 100 tipos) é o segundo grupo de doenças que mais matam no Brasil, atrás apenas das doenças cardiovasculares.
A aprovação dos novos valores vai permitir que esquemas quimioterápicos recentes, que adotam novos medicamentos, possam ser adquiridos e fornecidos pelos hospitais habilitados no SUS para tratar o câncer. "Estas mudanças permitem remunerar melhor os procedimentos, como também que novas técnicas e novas tecnologias sejam colocadas à disposição dos pacientes", observou o ministro. "Permitem, por exemplo, a utilização no SUS de novas drogas, como o Rituximabe (nome comercial Mabthera), medicamento indicado para linfoma".
O Rituximabe, após negociação do Ministério da Saúde com o laboratório produtor, teve o seu valor reduzido drasticamente em casos de aquisição por serviços públicos. Em junho deste ano, o ministério também havia firmado um acordo com o produtor de outro medicamento utilizado no tratamento do câncer, o Glivec, o que possibilitará a economia de R$ 400 milhões em dois anos e meio para os cofres públicos.
O Ministério da Saúde também está colocando em consulta pública cinco diretrizes diagnósticas e terapêuticas : para o tratamento de câncer no intestino, pulmão e fígado, além do linfoma difuso de grandes células e do tumor cerebral. As modalidades terapêuticas já estão vigentes, mas ficarão em consulta pública por 40 dias, permitindo que a comunidade científica apresente propostas e sugestões a elas.
Medidas
Os recursos anunciados serão utilizados para aumentar o valor de 66 procedimentos – 20 radioterápicos e 46 quimioterápicos – de um total de 155. No orçamento de radioterapia, serão injetados mais R$ 154 milhões – totalizando R$ 318 milhões (valor 94% superior ao aplicado em 2009). Um tipo de braquiterapia (tratamento na qual o material radioativo é colocado diretamente em contato com o tecido do tumor) terá reajuste superior a 200%.
Na quimioterapia, os valores investidos serão ainda maiores. Os procedimentos quimioterápicos terão um aporte anual de R$ 247 milhões. Com isso, os valores gastos passarão de R$ 1,25 bilhão, em 2009, para R$ 1,5 bilhão em 2011. A sessão de quimioterapia de leucemia linfótica crônica, linha 1, por exemplo, foi reajustada em 765%. O novo valor custeado pelo SUS é de R$ 407,50. Antes, era de R$ 47,10.
Dos nove novos procedimentos que passarão a compor a assistência oncológica no SUS, três são para o tratamento de câncer de fígado, um para radioterapia e outros cinco se referem à quimioterapia utilizada para pacientes com câncer de mama, linfoma e leucemia aguda.
A reestruturação dos tratamentos oncológicos, resultado negociação com as entidades do setor, também prevê a redução do valor de 24 procedimentos quimioterápicos. O reajuste se deu em razão da diminuição do preço desses medicamentos no mercado brasileiro.
Todas estas medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde foram discutidas e formalizadas em conjunto com as entidades do setor, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH), a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFICC).
Foco
No pacote de medidas, o Ministério da Saúde também mudou regras de internação para o tratamento de câncer. Pacientes com leucemia, por exemplo, terão acesso facilitado a leitos, pois passarão a ser atendidos na modalidade de Hospital-Dia. Antes, o paciente poderia já estar apto para receber alta, mas uma série de procedimentos burocráticos impedia a liberação dele. Como o atendimento será no Hospital-Dia, a internação dura o número de dias necessário para a recuperação.
Outro exemplo das mudanças nas regras é a biópsia de medula óssea. Ela já existia na tabela do SUS, mas agora se tornou um procedimento principal. Na prática, isso significa que o paciente não precisa estar internado por outro motivo para ser submetido a essa biópsia. Além disso, o valor deste procedimento foi reajustado de R$ 46,28 para R$ 200.
Avanços
Nos últimos dez anos, o investimento do governo Federal no tratamento de pacientes com câncer praticamente triplicou. Somente em 2009, foi gasto R$ 1,4 bilhão para o atendimento de quimioterapia e radioterapia na rede pública. Em 1999, quando o atual formato de procedimentos oncológicos foi implantado, foram investidos R$ 470,5 milhões. A previsão do governo Federal é que, com os investimentos anunciados, os recursos aplicados em 2011 ultrapassem os R$ 2 bilhões.
No SUS, os serviços oferecidos garantem assistência integral e gratuita aos pacientes, de consultas e exames a procedimentos cirúrgicos, radioterapia, quimioterapia e iodoterapia. "O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento que dispõem de uma rede integrada de atenção oncológica, que pensa esta questão desde a prevenção e da promoção da saúde ao atendimento e recuperação", acrescentou o ministro Temporão. "Evidentemente que temos de avançar, aperfeiçoar e expandir esta rede cada vez mais".
Hoje, o sistema público de saúde conta com 276 serviços especializados no tratamento oncológico. O ministro anunciou, no evento, que ainda este ano estão entrando em funcionamento no país mais quatro desses serviços especializados. Todos os 26 Estados e o Distrito Federal contam hoje com pelo menos um hospital habilitado em Oncologia.
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Confira abaixo a portaria 2.410.
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PORTARIA Nº 2.410, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria n° 420/SAS/MS, de 25 de agosto de 2010, que recompõe e atualiza procedimentos de radioterapia e de quimioterapia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1 Estabelecer recursos no montante anual de R$ 412.774.134,56 (quatrocentos e doze milhões, setecentos e setenta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, da seguinte forma:
I - o montante de R$ 405.442.083,02 (quatrocentos e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil oitenta e três reais e dois centavos), será incorporado ao teto financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo.
II - o montante de R$ 7.332.051,54 (sete milhões, trezentos e trinta e dois mil cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), será disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS.
Art. 2 Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no inciso I, do art. 1º desta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 3 Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
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