Resultado do sorteio da obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010"

Sorteio de obras

A 13ª edição do livro "Regulamento do Imposto de Renda 2010" (FISCOSoft Editora – vls. I e II), de Antonio Airton Ferreira, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Fabio Rodrigues de Oliveira, Juliana M. O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Shigueo Takata e Vitor Hugo I. de Mello Castanho, visa apresentar o texto básico do regulamento do IR em vigor desde março de 1999, incorporando menção a atos normativos e posicionamentos divulgados pelo fisco, bem como anotações e comentários dos autores relativos à legislação superveniente, publicada até a data de fechamento da edição.

Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação pelos extintos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda (hoje Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal de litígios envolvendo o imposto de renda e, bem assim, seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela Receita Federal.

A coleção de jurisprudência é sempre revista e atualizada para mostrar a tendência nos julgamentos de temas contemporâneos, com a supressão de matérias que perderam o interesse, face às revogações dos dispositivos legais, ocorridas anteriormente ao ano de 1999.

As alterações na Lei nº 6.404/76, ultimadas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009, introduziram no Brasil as Normas Internacionais de Contabilidade que, de muitas formas, interferem na apuração do imposto de renda pelo lucro real. Daí a criação do Regime Tributário de Transição (RTT) que vigorará até que seja editada nova Lei tributária, nos moldes do Decreto-lei nº 1.598/77. Para melhor informar nossos leitores, além das Notas aos dispositivos correspondentes no Regulamento, providenciamos Encarte, ao final do Volume 1, com um Resumo Geral das novas Normas, sob a ótica dos órgãos reguladores (CFC, CVM, BACEN). Além disso, o leitor encontra, no Apêndice, os artigos da Lei nº 6.404/76 e a Lei nº 11.638/2007 com as redações consolidadas, trazidas pela Lei nº 11.941/2009.

No Apêndice, além de roteiros completos sobre os parcelamentos de débitos, o leitor encontra a íntegra dos atos administrativos que normatizam temas relevantes para a cobrança e fiscalização dos tributos e contribuições federais tais como: Compensação e Restituição de Créditos, Consultas Tributárias, Arrolamento de Bens, Representação Fiscal para Fins Penais e Cálculo na Postergação do Pagamento do Imposto de Renda. Não poderiam faltar as Tabelas utilizadas pela legislação tributária, com Prazos de Vida Útil de Bens para efeito de cálculo da depreciação e Taxas de Câmbio para atualização no balanço de ativos e passivos em moeda estrangeira. No final do Volume II encontra-se o Índice Alfabético-Remissivo.

Encadernada em dois volumes capa-dura, a edição 2010 contém aproximadamente 3.200 páginas e vem acompanhada de um cd-rom com o conteúdo da obra.

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 Ganhadores :

Rodrigo Nunes Mercado, analista do Banco Santander S.A., e

Eduardo Marques Jacob, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto/SP.

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