Emenda
Projeto do novo CPC recebe emendas até o próximo dia 27/8
Conforme o calendário, os relatórios parciais da comissão especial devem ser apresentados no período de 30/8 até 13/9. O relator-geral deve apresentar seu trabalho no período de 14 até 20/9, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27/9.
Também por decisão da presidência do Senado, estão sendo anexadas ao projeto todas as proposições em tramitação na Casa que envolvam matéria relacionada ao CPC.
A comissão especial que vai analisar o projeto é composta pelos senadores Demóstenes Torres (DEM/GO), Antonio Carlos Junior (DEM/BA), Marconi Perillo (PSDB/GO), Papaléo Paes (PSDB/AP), Renan Calheiros (PMDB/AL), Almeida Lima (PMDB/SE), Valter Pereira (PMDB/MS), Romeu Tuma (PTB/SP) e Acir Gurgacz (PDT/RO).
Morosidade
O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do STJ, que realizou audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier.
A proposta, que visa combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.
Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasavam a sentença do juiz, foram eliminados.
Anteprojeto
O anteprojeto foi entregue por Fux a Sarney no dia 8/6. No dia 9, o ministro do STJ compareceu a uma reunião da CCJ e disse que o grupo se esforçou para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade.
Uma das mudanças fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.
-
Aproveite e comente o anteprojeto do novo CPC e também do CPP clicando aqui.
_______________
_________
-
30/3/10 - Novo CPC: celeridade e qualidade na prestação jurisdicional - Gustavo Miguez de Mello - clique aqui.
-
29/3/10 - Audiência pública promovida em São Paulo sobre o anteprojeto do novo CPC - Fernando Jacob Netto - clique aqui.
-
12/3/10 - Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da proposta da Comissão - Fredie Didier Jr. - clique aqui.
-
12/2/10 - Anteprojeto de novo CPC. Breves reflexões - Sônia Caetano Fernandes - clique aqui.
-
21/12/09 - O primeiro esboço de um novo CPC - Eduardo Talamini - clique aqui.
-
25/11/09 - Processo eletrônico e a reforma do processo civil - J. S. Fagundes Cunha - clique aqui.
-
8/6/10 - Conheça o anteprojeto do novo CPC que foi entregue ao presidente do Congresso - clique aqui.
-
2/6/10 - Juristas aprovam o anteprojeto do novo CPC - clique aqui.
-
1/6/10 - Desembargador Elpídio Donizetti envia sugestões para a Comissão do novo CPC - clique aqui.
-
1/6/10 - Comissão de reforma do CPC e as viagens pelo Brasil - clique aqui.
-
19/5/10 - IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC - clique aqui.
-
17/5/10 - Debate sobre novo CPC está marcado para 19/5 na CCJ do Senado - clique aqui.
-
11/5/10 - Anteprojeto de reforma do CPC será apresentado no início de junho - clique aqui.
-
6/5/10 - Em Boletim, AASP publica editorial sobre a reforma do CPC - clique aqui.
-
6/5/10 - Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil quer realizar encontro para discutir novo CPC - clique aqui.
-
4/5/10 - Estudiosos se queixam do andamento da reforma do CPC - clique aqui.
-
28/4/10 - Conclusão do anteprojeto do CPC é adiada para o fim de maio - clique aqui.
-
28/4/10 - OAB encaminha ao ministro Fux propostas preliminares da advocacia ao novo CPC - clique aqui.
-
26/4/10 - Comissão de juristas na reta final para a conclusão do anteprojeto do novo CPC - clique aqui.
-
24/4/10 - Sarney diz que novo CPC será votado em maio - clique aqui.
-
23/4/10 - Comissão do CPC inclui novidades no anteprojeto - clique aqui.
-
22/4/10 - Conselho Federal da OAB quer mudança na forma de comunicação dos atos processuais - clique aqui.
-
16/4/10 - Proposta da Comissão de Juristas do novo CPC pretende simplificar trâmites processuais, diz relatora Teresa Wambier - clique aqui.
-
15/4/10 - IAP apresentará memorial com propostas para o novel CPC na audiência pública de amanhã - clique aqui.
-
8/4/10 - Novo CPC será discutido em Curitiba no próximo dia 16 - clique aqui.
-
3/4/10 - Advogados têm mais uma semana para fazer sugestões sobre o novo CPC - clique aqui.
-
1/4/10 - Novo CPC será discutido em Manaus - clique aqui.
-
31/3/10 - Novo CPC não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes - clique aqui.
-
30/3/10 - TJ/RS sediará audiência pública na região Sul sobre reforma do CPC - clique aqui.
-
29/3/10 - Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CPC realizou audiência pública no TJ/SP - clique aqui.
___________________