IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC

Novo CPC

IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC

Em 26/2 desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Juristas responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão propostas ao novo Código. O IAMG afirma que alguma delas foram inseridas no anteprojeto do CPC, como é o caso do incidente de despersonalização da pessoa jurídica e o cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento.

O presidente do IAMG, José Anchieta da Silva, e o Presidente da Comissão Especial e Diretor do Departamento de Processo Civil do IAMG, Luiz Fernando Valladão Nogueira, afirmam que, agora, o Instituto vai trabalhar junto ao Congresso Nacional a fim de tentar influenciar no texto final do CPC.

Portanto, ainda é oportuna a participação da comunidade jurídica, razão pela qual o IAMG convida a todos para trazer suas propostas, de forma objetiva, encaminhando-as ao e-mail clique aqui.

Confira, abaixo, a síntese dos artigos de lei propostos pelo IAMG, bem como os nomes dos integrantes da Comissão Especial que trabalha no tema.

PROPOSTAS :

• Artigo que enfatiza a independência do advogado

• Artigos que preservam a relação dos honorários com a vantagem econômica auferida pela parte e afastam a de compensação

• Artigos que cuidam de estabelecer, no plano infraconstitucional, o recesso forense

• Proposta de alteração na dinâmica da produção das provas

• Proposta de maior efetividade para a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer

• Artigos sobre a desconsideração da pessoa jurídica

• Artigo sobre declaração de insolvência

• Proposta de alteração do prazo para contestação dos Embargos de Terceiro

• Proposta de dispositivos sobre a dissolução de sociedade e exclusão de sócio

• Proposta de manutenção da regra geral dos efeitos suspensivo e devolutivo para apelação

• Proposta de manutenção dos Embargos Infringentes e alteração do procedimento de julgamento no caso de exclusão do referido recurso

• Artigos sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário

• Artigo que assegura a sustentação oral ao advogado em qualquer tipo de recurso ou processo de competência originária

• Proposta de artigo para a hipótese de negativa de seguimento a recurso

• Proposta de artigo para uniformização no sistema de adiamentos de julgamentos

• Proposta de criação de Cadastro Público Uniforme, a ser observado, obrigatoriamente, nas execuções e cumprimentos de sentença

COMISSÃO :

• Alberto Deodato Maia Barreto Filho

• Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano

• Bernardo Ribeiro Câmara

• Carlos Henrique Soares

• Dierle José Coelho

• Leonardo Sandes

• Luciana Diniz Nepomuceno

• Luiz Artur de Paiva Correa

• Luiz Fernando Valladão Nogueira

• Marcelo Dias Gonçalves Vilela

• Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

• Welington Luzia Teixeira

• Alexandre Atheniense

• Juliana Cordeiro

• Leonardo de Lima Naves

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