Concedida liminar em favor do Canecão

Canecão

Concedida liminar em favor do Canecão - Mérito do pedido ainda será julgado pela 5ª turma especializada do TRF da 2^a região

No último dia 10/5, cumprindo uma decisão da 3ª vara Federal do RJ, de reintegração de posse do terreno em favor da UFRJ, policiais Federais e um oficial de Justiça fecharam o Canecão.

Na imprensa, pululou a informação de que a sentença que deu ganho de causa à UFRJ era definitiva e não cabia recursos à decisão.

O escritório Pedro Avvad e Associados - Advogados, atuando pela casa de shows, preferiu não rebater as notícias na imprensa e foi direto ao ponto, conseguindo liminar no TRF da 2^a região.

O juiz Federal convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, da 5ª turma especializada do TRF, concedeu liminar que suspendeu decisão da 3ª vara Federal do RJ e restituiu o imóvel em que funcionava a casa de espetáculos Canecão, além de todos os bens que lá se encontravam. A decisão foi proferida em agravo de instrumento apresentado pelo Canecão e vale até que o mérito do pedido seja julgado pela Turma.

Para o magistrado, a decisão do STF, transitada em julgado, que levou à reintegração de posse no último dia 10 de maio, "não decidiu sobre o contrato de locação", portanto "a recuperação da posse da parte do imóvel onde funciona o Canecão, a partir da locação realizada em 1978, deve ser perseguinda em outra ação, com causa de pedir pertinente".

Entenda o caso

A disputa entre o Canecão e a UFRJ é antiga. Em 1971, a UFRJ propôs ação de reivindicação contra o Canecão alegando que por meio de um contrato nulo com a Associação dos Servidores Civis do Brasil, a empresa teria se apossado da área para estabelecer "negócio de bar e diversões noturnas, absolutamente contrária à declarada finalidade da doação" daquele terreno feita a UFRJ pela União em 1969.

Em 1978, quase sete anos depois da propositura da ação, a UFRJ celebrou com o Canecão contrato de locação (de parte) do imóvel reivindicado.

Segundo a UFRJ, a universidade cedeu o imóvel à empresa em 1992 e sua utilização deveria durar cinco anos. As disputas se acirraram em 1997, quando, segundo a universidade, a empresa deveria ter desocupado o local.

Em 2002, o Tribunal de Contas da União decidiu que o imóvel e uma área de 116,2 mil metros quadrados - na qual a casa de shows está instalada - deveriam ser retomados pela UFRJ.

Em maio do ano passado, a Procuradoria Regional Federal do Rio deu parecer favorável à UFRJ para reintegração de posse. Na época, além de devolver o espaço, o Canecão teria que pagar uma indenização de R$ 4 milhões à universidade. Uma série de recursos, porém, permitiu que a casa de shows continuasse funcionando.

Canecão

Tendo como fundador Mário Priolli, o Canecão foi inaugurado em junho de 1967, inicialmente como cervejaria. A casa entrou para a história ao receber, em 1969, a turnê de Maysa.

Em 1977, outro show de grande sucesso reuniu Tom Jobim, Miúcha, Toquinho e Vinícius de Moraes, permanecendo seis meses em cartaz.

Em 1988, Cazuza fez sua última turnê na casa de shows.

Recentemente, em 2007, Chico Buarque lotou todas as apresentações no local, com o show "Carioca".

O espaço também já recebeu grandes astros como Elis Regina, Clara Nunes e Elizeth Cardoso.

Além de inúmeras atrações internacionais como Tony Bennett, James Taylor, Miles Davis, Ray Charles, Black Sabbath, Buena Vista Social Club, Echo and The Bunnymen e Iggy Pop.

• Processo : 2010.02.01.005781-0 (clique aqui)

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