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1-Curso de Aperfeiçoamento em Direito Médico da Uerj- CEPED abre inscrições
O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade de Direito da Uerj vai abrir inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Médico. Este curso tem a finalidade de enfatizar os aspectos teóricos e pragmáticos do Direito Médico, fornecendo os instrumentos necessários para focalizar reflexivamente os temas controversos na intersecção Medicina-Ética-Direito.
O curso destina-se a profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, biólogos, nutricionistas) da área de direito (advogados, peritos-legistas, promotores, defensores, procuradorese juízes) e da área de administração (gestores públicos e administradores hospitalares).
As aulas serão aos sábados das 8 às 10h45 na Faculdade de Direito da UERJ, no Maracanã. A duração do curso é de sete semanas. Mais informações na Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu da Uerj que fica na Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, Bloco B, Sala 7003, no Maracanã, Zona Norte do Rio.
Telefones: (021) 2587-7229 / 2566-9154 / 2587-7619.
2-VII Congresso Internacional de Direito Ambiental prorroga inscrições
Foram prorrogadas até o dia 28 de março as inscrições, gratuitas, para o VII Congresso Internacional de Direito Ambiental, que será realizado entre os dias 7 a 9 de abril, no Hotel Carimã, em Foz do Iguaçu (PR). O evento será uma parceria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, sediado em Porto Alegre (RS), e contará com o apoio da Justiça Federal do Paraná e diversas entidades ligadas ao Meio Ambiente.
Os interessados no evento, aberto a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudantes, podem efetuar suas inscrições no site do CJF (www.cjf.gov.br), item "Eventos do CJF", ou no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br), item "Ensino".
A abertura do evento, no dia 7 de abril, às 14h, contará com a presença do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do coordenador da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Ari Pargendler, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A conferência de abertura será proferida pelo ministro do Tribunal Constitucional da Bélgica, Luc Lavrysen, que abordará o Direito Ambiental na Bélgica e na Comunidade Européia.
Serão discutidos no Congresso temas relevantes para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, como o licenciamento ambiental, a efetividade dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente, os princípios da implementação ambiental, com ênfase no Poder Judiciário. O evento contará com magistrados e convidados do México, Venezuela, Argentina, Paraguai, além de personalidades de renome nacional.
O encontro visa debater a efetividade da legislação ambiental brasileira e da aplicação do Direito Ambiental pelo Poder Judiciário, além de apresentar experiências institucionais bem sucedidas do Poder Judiciário e de outras entidades ligadas ao meio ambiente, discutindo os instrumentos penais, civis e administrativos do Direito brasileiro para a proteção do meio ambiente.