Luziânia
Assassinatos de jovens em Luziânia/GO é tema de audiência pública no Senado
Tuma foi relator de proposta do senador Demóstenes Torres com dispositivo que vedava a progressão da pena nesses casos. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional e se transformado em lei, esse artigo foi declarado inconstitucional pelo STF. Um meio termo encontrado foi ajustar o texto aprovado para se exigir o cumprimento mínimo de 50% da pena dos condenados por crime hediondo para se obter o benefício da progressão.
Demóstenes avaliou a decisão do juiz de soltar o pedófilo de Luziânia como "uma falha grave" e defendeu investigação do CNJ sobre sua atuação neste caso. O presidente da CCJ também pediu a volta do exame criminológico obrigatório para liberação de presos envolvidos com crimes hediondos ou em caso de reincidência na prática de qualquer crime.
A senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) também compartilha a opinião de que o episódio de Luziânia obriga a uma nova discussão sobre a progressão de pena para crimes hediondos.
"Como um psicopata é liberado da cadeia para ter regime dessa natureza sabendo-se dos crimes que poderia cometer?” indagou.
Após presidir os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes entre 2003 e 2004, Patrícia Saboya constatou que o poder público ainda não está preparado para enfrentar esse tipo de crime.
Autora do requerimento de audiência pública sobre o caso de Luziânia, Lúcia Vânia lamentou que as autoridades não tenham conseguido impedir esses assassinatos em série, mas viu a participação do ministro no debate como uma mostra da responsabilidade que os detentores de função pública têm em dar uma resposta à sociedade num momento como esse.
Ministro da Justiça quer exame criminológico obrigatório para presos com sinais de psicopatia
O exame criminológico deve voltar a ser obrigatório antes da soltura de presos que apresentem distúrbios de comportamento característicos de psicopatia, defendeu o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em entrevista após participar de audiência pública no Senado. Para o ministro, a avaliação psicológica não pode ser dispensada quando houver indícios de que o retorno desses indivíduos às ruas pode representar risco maior para a segurança da sociedade.
"O exame deve acontecer quando o preso demonstrar instabilidade emocional e psíquica. Até mais que um exame criminológico, é necessário uma avaliação ampla da capacidade que têm para convivência social" salientou.
Pulseiras eletrônicas
Para o ministro, o exame por si só não é suficiente para definir uma decisão segura sobre a condição psicológica do preso. Como exemplo, ele lembrou que, no caso do serial killer de Luziânia, ele observou que um dos laudos sugeria a soltura. Além disso, lembrou que, mesmo sem o benefício da progressão, o preso terá de voltar às ruas ao fim da pena. Por isso,o ministro defendeu na audiência mais investimentos não só na repressão ao crime, mas também na reintegração dos presos e no seu acompanhamento após o retorno às ruas. Para os que representem grande perigo, o ministro sugeriu um rastreamento mais rigoroso, até mesmo com pulseiras eletrônicas.
"Não podemos permitir que um psicopata como o assassino dos jovens de Luziânia volte ao convívio social sem que o Estado acompanhe esse retorno" sustentou.
A manifestação sobre as pulseiras ocorreu durante a entrevista, quando Luiz Paulo Barreto disse que os juízes poderiam determinar a aplicação de algum sistema de segurança após sua soltura sempre que constatar a periculosidade do preso. Segundo ele, as pulseiras eletrônicas não resolvem todo o problema, mas podem ser uma "ferramenta importante" na fase de reintegração e liberdade condicional. Outra aplicação seria nas saídas temporárias, como no período natalino, para evitar fugas.
Rebeliões
Ainda sobre o exame criminológico, Luiz Paulo Barreto negou que o fim da obrigatoriedade do exame em 2003, tenha ocorrido no rastro de uma campanha do governo para esvaziar as cadeias e minimizar os investimentos em mais presídios. Primeiro, ele argumentou, o acompanhamento da execução das penas não é feito pelo governo, mas pela Justiça Criminal. Depois, disse que a exigência do exame em todos os casos retardava a avaliação da situação dos presos, problema que até estimulava rebeliões.
"Mas sempre que o crime cometido apontava para uma gravidade maior, um uma psicopatia, o exame é mais do que necessário: ele deve ser feito" disse.
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14/4/10 - Migalhas nº 2.366 - Luziânia - clique aqui.
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