OAB condena hostilidade ao exercício da advocacia

Direito de defesa

Conselho Federal e OAB/SP condenam hostilidade ao exercício profissional da advocacia

Em nota pública conjunta, o Conselho Federal da OAB e OAB/SP condenaram as hostilidades ocorridas durante o julgamento do caso Nardoni contra o livre exercício da advocacia.

• Confira abaixo a nota na íntegra.

_____________

NOTA

As manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia, expressam equívoco a respeito do papel do advogado.

O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los. Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei.

Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual.

Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal - e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB e a Seccional Paulista da OAB condenam os recentes acontecimentos ocorridos em São Paulo contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça.

Márcia Regina Marchado Melaré
Presidente Exercício da OAB

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

____________
__________________

Leia mais

• 26/3/10 - OAB/RJ quer garantia às prerrogativas da defesa no caso Isabella Nardoni - clique aqui.

• 5/3/10 - Ministro do STF nega liminar em HC de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá - clique aqui.

• 2/12/09 - Pretendendo trancar acusação de fraude processual contra o casal Nardoni, defesa não consegue HC no STJ - clique aqui.

• 5/10/09 - Justiça de SP proíbe venda de livros sobre morte de Isabella Nardoni - clique aqui.

• 6/7/09 - Desdobramentos do caso Isabella - clique aqui.

• 22/5/09 - Pedido da defesa do casal Nardoni é adiado pela Justiça - clique aqui.

• 8/5/09 - Defesa do casal Nardoni apresenta petição que solicita novo laudo de DNA - clique aqui.

• 17/4/09 - STJ rejeita pedido de Anna Carolina Jatobá para revogar prisão - clique aqui.

• 13/4/09 - Roberto Podval assume defesa de acusados no caso Isabella Nardoni - clique aqui.

• 16/3/09 - MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá - clique aqui.
  

• 20/2/09 - Recepção de calouros de direito da USP simula júri do caso Isabella - clique aqui.

• 3/11/08 - Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá vão a júri popular - clique aqui.

• 18/10/08 - Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni - clique aqui.

• 3/9/08 - STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni - clique aqui.

• 1/7/08 - STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso - clique aqui.

• 10/6/08 - TJ/SP nega HC do casal Nardoni - clique aqui.

• 27/5/08 - STJ rejeita pedido de HC do casal Nardoni - clique aqui.

• 17/5/08 - Caso Isabella - Liminar é indeferida pelo STJ e pai e madrasta permanecem presos - clique aqui.

• 13/5/08 - Caso Isabella - TJ/SP mantém prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá - clique aqui.

• 8/5/08 - Justiça decreta prisão preventiva de pai e madrasta de Isabella Nardoni - clique aqui.

• 11/4/08 - Caso Isabella - HC concedido, pai e madrasta aguardarão as investigações em liberdade - clique aqui.

• 7/4/08 - Justiça suspende sigilo no inquérito que apura a morte de Isabela Nardoni - clique aqui.

• 3/4/08 - Justiça decreta prisão temporária de casal acusado pela morte da menin a Isabela Nardoni - clique aqui.