TJ/PR - Autoridades discutem as novas normas para pagamento de precatórios

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TJ/PR - Autoridades discutem as novas normas para pagamento de precatórios

O presidente do TJ/PR, desembargador Carlos A. Hoffmann, reuniu-se, quarta-feira, 3/3, com autoridades estaduais, municipais e judiciárias para discutir assuntos referentes à EC 62 (clique aqui), de 9 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 da CF/88 (clique aqui) e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Participaram da reunião : os desembargadores Ruy Fernando de Oliveira, 1º vice-presidente do TJ, e Rogério Coelho, corregedor; o presidente do TRT da 9ª região, desembargador Ney José de Freitas; o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, juiz Danilo Pereira Junior; as procuradoras Viviane Dock Wessort e Eliane Lucina, da Procuradoria-Geral do Trabalho – 4ª região; o subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Lineu Walter Kirchner; o procurador-chefe da Procuradoria de Execução do Estado, Edivaldo Aparecido de Jesus; o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua; o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Nestor Celso Imthon Bueno; a chefe da 4ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado, Rita de Cássia Bompeixe; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Moacyr Elias Fadel Jr; e o presidente da OAB-Paraná, José Lúcio Glomb.

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