Planos econômicos
OAB quer audiência pública do STF para discutir perdas decorrentes de planos
Esse direito está sendo questionado na ADPF 165 (clique aqui), de autoria da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede a suspensão de todas as ações - seriam cerca de 700 mil na Justiça de todo o país - que reivindicam a reposição dessas perdas.
O relator da ADPF no Supremo, a quem a OAB requereu em dezembro a designação de audiência pública, é o ministro Ricardo Lewandowski. Ophir Cavalcante disse que o pedido dessa audiência reflete uma proposição das entidades de defesa do consumidor de todo o País e que a Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB atuará estritamente em sintonia com esse movimento, que busca barrar no Supremo a ADPF 165. A OAB, lembrou ele, ingressou no Supremo como amicus curiae (amigos da causa) no pólo das partes contrárias ao objetivo da ADPF.
____________