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PL da Câmara cria comissão para acompanhar gastos com Copa e Olimpíadas
Pela proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o TCU deverá prestar o apoio técnico necessário para os trabalhos da comissão, que terá caráter permanente e prazo indeterminado de funcionamento.
O texto estabelece que os relatórios produzidos pela comissão, as planilhas de custos, os valores orçados e executados, entre outras informações sobre os custos com a organização e a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, sejam disponibilizados nos portais do TCU (clique aqui), da Câmara (clique aqui) e do Senado (clique aqui) na internet.
Programação financeira
Luiz Carlos Hauly assinala que na realização dos jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, os valores orçados para a construção da infraestrutura necessária foram "infinitamente superados pelo valor executado".
Ele observa ainda que, sob a justificativa da necessidade urgente de se realizarem os jogos, diversas aquisições de equipamentos e obras efetivadas não observaram o processo de licitação convencional, pois ocorreram em caráter emergencial. "Assim, para que haja toda uma programação financeira e que o orçamento previsto se configure nas despesas executadas, se propõe um acompanhamento efetivo tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Tribunal de Contas da União face o volume de recursos que serão gastos - aproximadamente, R$ 26 bilhões", argumenta.
Tramitação
O projeto vai ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara e pela CCJ, antes de ser votado pelo Plenário.
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Confira abaixo a íntegra da proposta.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº , DE 2009.
(Do Sr. Luiz Carlos Hauly)
Cria a Comissão Representativa da Câmara dos Deputados para acompanhar a execução das ações voltadas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016, no município do Rio de Janeiro/RJ.
A Câmara dos Deputados resolve:
Art. 1º É instituída a Comissão Representativa da Câmara dos Deputados para acompanhar a execução das ações voltadas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º A Comissão referida no artigo anterior será composta por 10 (dez) Deputados Federais.
Parágrafo único. Será indicado igual número de suplentes para os representantes da Comissão.
Art. 3º O Tribunal de Contas da União prestará o apoio técnico necessário para os trabalhos da Comissão.
Art. 4º A Comissão terá caráter permanente e prazo indeterminado de funcionamento.
Parágrafo único. Os relatórios da Comissão prevista no art. 2º, as planilhas de custos, os valores orçados e executados, entre outras informações acerca dos custos com a organização e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 deverão ser disponibilizados na rede mundial de computadores, nos sítios www.contaspublicas.gov.br, www.camara.gov.br e www.senado.gov.br.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A experiência acerca da realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, demonstrou que os valores orçados para a construção da infra-estrutura necessária foram infinitamente superados pelo valor executado.
Além disso, sob a justificativa da necessidade premente de se realizarem os Jogos Pan-Americanos, diversas aquisições de equipamentos e obras efetivadas não observaram o processo de licitação convencional, visto o caráter emergencial em que tais ações ocorreram.
Assim, de modo que haja toda uma programação financeira, bem como o orçamento previsto se configure nas despesas executadas, se propõe que haja um acompanhamento efetivo tanto pela Câmara dos Deputados, como pelo Tribunal de Contas da União, face o volume de recursos que serão gastos, aproximadamente, R$ 26 bilhões.
Pelo exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação da proposição que ora apresentamos Sala das Sessões, em de outubro de 2009.
Deputado Luiz Carlos Hauly
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