Maurício Januzzi será o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária

Objetivo

Maurício Januzzi será o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária

Manter o diálogo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um dos objetivos principais do advogado e presidente da Subsecção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos, que assume a presidência de Assistência Judiciária da OAB/SP em 2010, designado para o cargo pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso. "Januzzi consegue unir a energia da juventude, as qualidades de um experiente negociador e o conhecimento porque atua na Assistência Judiciária, fatores que o tornam a pessoa indicada para presidir a Comissão de Assistência Judiciária", explica D'Urso.

"Queremos ter um relacionamento de parceria com a Defensoria Pública, visando sempre a assistência judiciária dos carentes do Estado", diz Januzzi, em tom conciliador. O Convênio de Assistência Judiciária vem sendo mantido graças a uma liminar em mandado de segurança, obtido pela OAB/SP na 13ª vara Federal, que assegura a manutenção da prestação dos serviços aos necessitados e acesso à Justiça até que sobrevenha solução definitiva. Januzzi lembra que ainda se aguarda decisão da Justiça sobre as ações interpostas pela Ordem, uma vez que o Convênio com a OAB/SP está previsto na Constituição Estadual (Art. 109) e na LC 988/06 (clique aqui), que criou a Defensoria Pública.

"A Defensoria Pública de São Paulo é uma instituição nova, criada para patrocinar o atendimento aos carentes, papel que a OAB/SP vem desenvolvendo há mais de 20 anos, e que por falta de quadros e recursos a Defensoria ainda não tem condições de fazer plenamente. Por isso, nesse momento, as duas instituições devem andar juntas no interesse da população que necessita ter acesso à Justiça gratuita", diz Januzzi, que espera a formalização de UM novo Convênio entre as duas instituições.

Para o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária, a questão da delimitação de quem é carente está equacionada pelo novo Termo do Convênio, que estabeleceu parâmetros para a triagem. "Atuo no Júri pela Assistência Judiciária e cheguei a receber uma certidão de honorários menor do que o salário da pessoa para quem atuava. Afinal, quem era o carente. Hoje, é possível definir com critérios objetivos", comenta Januzzi.

No entender de Maurício Januzzi, a questão da tabela dos honorários e o reembolso do gasto anual da Ordem, de cerca de R$ 16 milhões com infra-estrutura para manter o Convênio, são assuntos que devem voltar à mesa de negociação. "Precisamos aproximar a tabela do convênio da tabela de honorários da OAB/SP para fazer justiça aos advogados", ressalta Januzzi.

Na nova inscrição para o Convênio de Assistência Judiciária realizada no final do ano passado se inscreveram quase 50 mil advogados, cerca de 1/5 do total de inscritos na OAB/SP. Januzzi ressalta que o maior contingente de advogados que atua na Assistência está no Interior, especialmente nas pequenas comarcas, onde a Defensoria não está presente e a assistência judiciária é realizada pela Ordem.

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