Comemorações ao dia mundial da propriedade intelectual
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*
Para este ano de 2009, o tema escolhido foi a Inovação Verde, que pretende fomentar o debate sobre as soluções para os maiores problemas que a humanidade vai enfrentar com a deterioração ambiental, que causa negativos impactos, como o aquecimento global, a escassez da água, entre outros.
Sem respeito à propriedade (aí inserida a Propriedade Intelectual), não há desenvolvimento que se sustente. Sem respeito à Propriedade Intelectual, não há motivação para novos investimentos em pesquisas, em novas tecnologias, em marcas que respeitem os direitos dos consumidores, em novas drogas que minimizem ou curem as doenças dos seres humanos, etc. Sem retorno dos investimentos, não haveria outros novos investimentos, e o mundo entraria em stand by.
O tema da valorização da Propriedade Intelectual em nosso país vem ganhando importância cada vez maior. O Brasil passa a ser destaque, ocupando o 10º posto no ranking de países com mais pedidos relacionados ao registro de marcas, com um total de 124.660 pedidos de marcas depositados em 2008 junto ao INPI - o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dos quais 70% de empresas nacionais. As informações foram divulgadas pelo Diretor-Geral do escritório regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI no Rio de Janeiro, José Graça Aranha.
Já em relação aos pedidos de patentes feitos no país, o Brasil é líder na América Latina, com 26.232 solicitações no ano passado. Mas, no mundo em desenvolvimento, está atrás da China e da Coréia do Sul, por exemplo, embora muito próximo da Índia, disse Aranha. No grupo do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o relatório da OMPI revela que somente a China e o Brasil mostraram aumento no número de pedidos de patentes internacionais em 2008 em relação ao ano anterior; um avanço que merece ser considerado.
E por falar em China, muitas vezes tida como a campeã no desrespeito aos direitos de propriedade imaterial, aquele país vem cada vez mais adotando ações visando melhorar a proteção a tais direitos. No último dia 24 de abril, em Bejing aconteceu o Fórum de Alto Nível da Propriedade Intelectual da China, patrocinado pelo Ministério da Segurança Pública e Alfândega Geral da China. A China pretende promover a aplicação de uma estratégia nacional da Propriedade Intelectual. O país fortalecerá a construção de ambiente legislativo de PI e capacidade administrativa; um bom alento.
Também, dois dias antes, o Supremo Tribunal Popular da China divulgou seu primeiro relatório anual sobre casos de Propriedade Intelectual, informando os extratos de julgamento de 23 casos clássicos, que se referem a aspectos de direitos autorais, marcas comerciais, concorrência desleal, entre outros. A partir deste relatório, o Supremo chinês espera unificar o critério de uso da lei e dos julgamentos.
Voltando ao nosso Brasil, o tema da valorização da Propriedade Intelectual está bastante ligado à sua proteção, e à criação e ao desenvolvimento das atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP, ligado ao Ministério da Justiça. Tal órgão, que vem procurando estreitar laços com outros países, para troca de experiências, poderia prestar imensa contribuição ao Governo chinês, relatando, através de encontros bilaterais, a experiência brasileira para o enfrentamento do crime de pirataria no Brasil, que inclusive conta com um articulado Plano Nacional de Combate à Pirataria, o qual tive o privilégio de coordenar, no ano de 2005.
O Brasil completa, nesta semana, os 200 anos da primeira legislação de Propriedade Intelectual, sendo um dos primeiros países a adotar uma lei sobre a matéria, nos idos de 1809. Para isso, o Ministério das Relações Exteriores, promoverá nos dias 29 e 30 de abril, interessante Seminário para comemorar tal data, sob o seguinte título: "A Propriedade Intelectual como instrumento de política industrial – lições e desafios". No encontro, além de representantes do Executivo, estarão presentes membros do Judiciário e do Ministério Público.
Pelos fatos aqui trazidos, temos elementos para comemorar, não esquecendo a preservação dos avanços obtidos e a necessidade de nós, consumidores, de respeitarmos no nosso dia-a-dia, as criações alheias, dizendo não aos produtos falsificados e de origem duvidosa.
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*Advogado especializado em Propriedade Intelectual, ex-membro da Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/SP, e Ex-Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (2005/2006). Presidente fundador do ICI – Instituto do Capital Intelectual. Sócio do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
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