Você já trabalhou sem carteira assinada?
Se a resposta for sim, saiba que, embora a falta de registro em carteira seja uma violação dos direitos trabalhistas, isso não significa que você perdeu todos os seus direitos. Muitas vezes, o trabalhador que exerce suas funções de maneira informal pode ter direito a todos os benefícios trabalhistas, mesmo sem a assinatura da carteira.
Se você foi um dos muitos que enfrentaram a realidade de trabalhar “por fora”, é essencial saber que a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício mesmo sem o registro na carteira. E, dependendo da situação, você pode ter direito a uma série de verbas trabalhistas.
Quais são os direitos do trabalhador sem registro?
Apesar de a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho exigir o registro formal para o vínculo de emprego, a realidade dos fatos pode prevalecer em juízo. O princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho determina que a verdade dos fatos deve prevalecer sobre as aparências formais. Ou seja, se você estava efetivamente trabalhando para a empresa, a simples falta de registro não impede que você tenha acesso aos seus direitos.
Aqui estão alguns direitos garantidos ao trabalhador que atuou sem carteira assinada:
- Verbas rescisórias: Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador tem direito ao pagamento de todas as verbas rescisórias (aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, etc.), independentemente do contrato de trabalho ter sido registrado.
- Recolhimento do FGTS: O trabalhador não registrado tem direito a recolhimento retroativo do FGTS de todo o período trabalhado, com uma multa de 40% sobre o valor do FGTS, caso o vínculo empregatício seja formalizado na Justiça.
- Férias e 13º salário: Assim como o FGTS, o trabalhador tem direito a férias proporcionais e ao 13º salário proporcional. A empresa deve pagar os valores devidos, mesmo que não tenha feito o recolhimento durante o contrato informal.
- Seguro-desemprego: Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais para o benefício. Caso a empresa não tenha feito o devido registro, o reconhecimento do vínculo pode garantir o acesso a esse direito.
- Estabilidade no emprego: Se o trabalhador não foi registrado, mas estava em período de estabilidade (por exemplo, gestante ou membro da CIPA), a empresa terá que garantir a estabilidade e, caso a demissão ocorra sem justa causa, pode ser convertida em rescisão indireta.
Como provar o vínculo empregatício?
Um dos maiores desafios para quem trabalha sem registro é provar o vínculo empregatício. No entanto, isso não é impossível. O Direito do Trabalho oferece várias formas de comprovar a relação de emprego, mesmo sem um contrato assinado.
Meios de prova utilizados na Justiça do Trabalho:
- Testemunhas: Pessoas que acompanharam a rotina de trabalho podem confirmar que o trabalhador desempenhava suas atividades de forma contínua e sob as ordens do empregador.
- Trocas de mensagens e e-mails: Conversas com superiores ou colegas de trabalho, seja por e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo de mensagem, podem servir como prova do vínculo.
- Jornal de ponto e registros bancários: O registro de ponto, ainda que não formal, ou o extrato bancário (com depósitos de salários) são fortes indícios de que o vínculo existia.
- Notas fiscais e documentos fiscais: Em algumas situações, documentos como notas fiscais, contratos ou outros registros podem ser usados para demonstrar que o trabalhador estava realmente prestando serviços.
- Comprovantes de pagamento: Mesmo sem registro, os comprovantes de pagamento (holerites, recibos de salário, ou mesmo transferência bancária) podem ser usados como indícios de relação de emprego.
E se a empresa não pagar os direitos trabalhistas?
Se o vínculo for reconhecido, mas a empresa não pagou os direitos trabalhistas, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento das verbas rescisórias, além de eventuais danos morais pela não formalização do contrato.
Além disso, caso o empregador tenha agido com má-fé, como na ocultação do vínculo, a Justiça pode aplicar multas e penalidades ao empregador. Isso pode incluir a penalização pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, o que beneficia ainda mais o trabalhador.
O que fazer se você não tem registro em carteira?
Se você está em uma situação de trabalho sem registro e quer regularizar a situação, siga essas orientações:
- Converse com o empregador: Antes de entrar com uma ação, tente negociar diretamente com a empresa. Muitas vezes, a empresa pode estar disposta a regularizar o vínculo, sem necessidade de ação judicial.
- Procure um advogado trabalhista: Caso a negociação não funcione, procure a orientação de um advogado trabalhista. Ele poderá analisar seu caso, orientar sobre os direitos devidos e entrar com a ação para reconhecimento do vínculo e cobrança das verbas.
- Ação judicial: Se necessário, o advogado pode entrar com uma ação trabalhista para o reconhecimento do vínculo. A Justiça pode determinar a anotação retroativa da carteira e o pagamento das verbas devidas.
Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada é uma prática que, infelizmente, ainda ocorre com frequência em várias empresas. No entanto, é importante saber que seus direitos não desaparecem por conta disso.
Se você está nesta situação, não desista de seus direitos. A Justiça do Trabalho pode garantir a regularização do vínculo e o pagamento de todas as verbas rescisórias, além de eventuais danos. Para tanto, o mais importante é reunir as provas que confirmem a relação de emprego e buscar ajuda jurídica especializada.
Se você se encontra nessa situação, não perca tempo e busque orientação o quanto antes. O reconhecimento do vínculo pode significar o recebimento de valores que são seus por direito!