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Lote Nova Raposo é licitado com outorga fixa de R$ 2,1 bilhões

O leilão da Nova Raposo na B3 marcou avanços na infraestrutura viária paulista, com inovações em engenharia, mobilidade e pedágio free flow.

3/12/2024

No dia 28/11 foi realizado leilão na B3 para concessão do lote Nova Raposo. O projeto inclui três rodovias, além do trecho municipal entre Cotia e Embu das Artes. O leilão foi estruturado pela IFC e contou com a participação da ViaAppia, da CCR, da EPR e da Ecorodovias. A melhor proposta foi apresentada pela Ecorodovias, que ofereceu uma outorga fixa de R$ 2.190.800.000,00.

A concessão da Nova Raposo faz parte de uma iniciativa mais ampla do Estado de São Paulo, que abrange 1.800 km de rodovias comprometidas dentro do PPI-SP, cujo objetivo é atrair investimentos privados para a modernização da infraestrutura viária paulista. O projeto conta com obras de grande complexidade, envolvendo soluções inovadoras de engenharia, mobilidade e segurança viária, ao longo de aproximadamente 93 quilômetros abrangidos pela concessão.

O Lote Nova Raposo mantém novidades inauguradas pelo Estado de São Paulo no Lote Rota Sorocabana, com especial destaque para o mecanismo de proteção contra eventos climáticos extremos desenvolvido pelo escritório, em parceria com a IFC e o Estado de São Paulo.

Em linha com os projetos mais recentes do setor, outra novidade destacada é o compartilhamento do risco de demanda, abordagem regulatória que confere maior resiliência ao projeto e facilita a obtenção de financiamento.

Um aspecto de destaque específico do Lote Nova Raposo é o compartilhamento do risco de desapropriações relacionadas às obras de ampliação previstas para a Rodovia SP-270, no trecho entre os municípios de Cotia e São Paulo. Esta previsão, além de tornar a concessão mais atrativa, oferece solução equilibrada para questões complexas envolvendo obras de ampliação da rodovia, garantindo maior previsibilidade para o andamento das intervenções.

Ainda merece destaque a manutenção da exigência de implantação do sistema de pedágio automático livre (free flow) em todos os trechos da concessão, eliminando a necessidade de áreas de pedágio físico ao longo do projeto.

A conclusão da licitação da Nova Raposo não encerra a agenda de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo. Em 2025, estão previstos leilões para três novos lotes de rodovias paulistas: Lote Paranapanema, Lote Rota Mogiana e Lote Circuito das Águas.

Raul Felipe Borelli
É gestor do escritório em Belo Horizonte e professor do MBA PPP e Concessões, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP/SP), Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (RedePPP) e a LSE Enterprise.

Rafael Pereira Fernandes
Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

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