Em 11/8, comemora-se no Brasil o Dia do Advogado, data que propicia uma reflexão sobre a importância destes profissionais para a sociedade e o Estado Democrático de Direito. A efeméride remonta à fundação dos primeiros cursos jurídicos no país, em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, marcando o início da formação de bacharéis em solo nacional.
A advocacia, como função essencial à administração da Justiça, conforme preconiza a CF/88, desempenha papel crucial na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Neste contexto, destaca-se a atuação dos advogados em diversas áreas do Direito, cada qual com suas peculiaridades e desafios específicos.
Entre os ramos do Direito que têm ganhado crescente relevância na contemporaneidade, encontra-se a propriedade intelectual. Este campo abarca a proteção de criações do intelecto humano, incluindo invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio. A atuação dos advogados nesta área é fundamental para assegurar os direitos dos criadores e inventores, bem como para fomentar a economia e um ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
No âmbito da propriedade intelectual, o registro de marcas e patentes configura-se como uma das principais atividades dos profissionais da área. O processo de obtenção destes direitos envolve uma série de etapas complexas, desde a realização de buscas de anterioridade até a elaboração de documentos técnicos e jurídicos. Como advogada atuante e especializada neste setor, destaco que nosso papel é de ser um verdadeiro guardião dos interesses dos clientes, sejam eles inventores individuais, startups ou grandes corporações.
A proteção conferida pelo registro de marcas e patentes não apenas resguarda os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento, mas também estimula a competição saudável no mercado. Ao assegurar a exclusividade temporária sobre determinadas inovações ou signos distintivos, o sistema de propriedade intelectual proporciona um incentivo para que empresas e indivíduos continuem a investir em criatividade e tecnologia.
Aos que têm interesse em atuar na área, é importante destacar que sua atuação irá além do processo de registro. Atuamos na defesa dos direitos dos clientes em casos de violação, seja por meio de negociações extrajudiciais ou através de litígios nos tribunais. Além disso, frequentemente somos solicitados como consultores estratégicos, auxiliando empresas a desenvolver e implementar políticas de gestão de ativos intangíveis.
O dinamismo do setor impõe aos advogados o desafio constante de atualização não apenas em relação às mudanças legislativas e jurisprudenciais, mas também no que concerne aos avanços tecnológicos e tendências de mercado. Esta necessidade de aprimoramento contínuo impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados e na capacidade de oferecer soluções inovadoras para questões cada vez mais complexas apresentadas em seus atendimentos ao cliente, separando os profissionais comuns dos de excelência, melhor remunerados (e requisitados) no mercado.
Refletindo sobre o Dia do Advogado, percebo que nossa celebração transcende o mero reconhecimento profissional, constituindo um momento para ponderarmos sobre nosso papel no progresso da sociedade. Em minha atuação, constato diariamente que nossa profissão demanda não apenas conhecimento técnico-jurídico, mas também uma sensibilidade aguçada para compreender as aspirações de nossos clientes e do mercado e é esta sinergia única que nos capacita a identificar o potencial inovador das ideias e a construir estratégias sólidas para sua proteção e valorização. Assim, ao comemorarmos esta data, reafirmamos nosso compromisso com o avanço científico, tecnológico e cultural do país, atuando como catalisadores do desenvolvimento socioeconômico e guardiões da justiça em sua concepção mais ampla.