O prazo para apresentação da DCBE - Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior, relativa à data base de 30/6/24, perante o Bacen - Banco Central do Brasil, teve início no dia 31/7/24 e a sua entrega irá até às 18 horas do dia 5/9/24.
Estão obrigadas a prestar informações trimestrais ao Bacen todas as pessoas físicas residentes e as empresas sediadas no Brasil que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30/6 e 30/9 de cada ano-base – CBE Trimestral.
O preenchimento da declaração é feito via formulário eletrônico disponível no site Bacen .
Segundo o Bacen , as declarações periódicas contribuem para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, informação importante para análises e pesquisas econômicas para compilação de estatísticas do setor externo do país.
As informações a serem prestadas compreendem ativos no exterior, como por exemplo participações no capital de empresas, depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimentos diretos, investimentos em portfólio, aplicação em instrumentos financeiros derivativos e outros investimentos, títulos de renda fixa, imóveis e outros bens.
As multas pela falta de declaração ou pela prestação de informações incorretas, incompletas, falsas e/ou fora do prazo regulamentar, variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentadas em 50% em alguns casos.