Asim como já ocorre em outros países e com empresas que lideram o mercado, como Burford Capital, Jus Mundi e Omni Bridgeway, o mercado de ativos judiciais brasileiro tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos, e as expectativas para 2024 indicam que esse setor continuará a se expandir e a se transformar. Diversos fatores, incluindo inovações tecnológicas, mudanças regulatórias e o aumento do interesse de investidores institucionais, estão moldando o futuro desse mercado.
Em 2023, o mercado de ativos judiciais teve um crescimento interessante, como consequência da busca de alternativas de investimento e pela atratividade dos negócios oferecidos. É importante ressaltar que o Brasil possui vasto campo a ser trabalhado, considerando os mais de 80 milhões de processos em tramitação, conforme informações do relatório “Justiça em Números 2024”, elaborado pelo CNJ, além dos novos nichos que vêm se ampliando, como o segmento de créditos NPL. Os créditos estressados têm a expectativa de alcançar a marca de R$42,5 bilhões negociados em 2024, segundo informações da Delloite, apontadas na pesquisa “Mercado de cessão de créditos 2023”.
Essa diversificação dos tipos de ativos negociados, que agora incluem não apenas créditos judiciais, mas também precatórios, direitos creditórios e créditos de litígios corporativos, tem sido um dos motores desse crescimento.
Além disso, a tecnologia tem desempenhado um papel crucial na modernização do mercado de ativos judiciais no Brasil, que está entre os dez países que mais investem em tecnologia no mundo, segundo dados da pesquisa “Mercado Brasileiro de Software: Panorama e Tendências 2024”, elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) em parceria com a consultoria IDC. O levantamento mostra que os investimentos em tecnologia no Brasil superaram a casa dos 50 bilhões de dólares no ano de 2023. Para este ano, espera-se que a adoção de tecnologias como blockchain, que pode aumentar a segurança e transparência das transações, e inteligência, utilizada para avaliar riscos e prever o desfecho de litígios com maior precisão, continue a transformar o setor.
Outra tendência importante é a discussão sobre atualizações regulatórias. Isso porque uma regulamentação mais clara e favorável pode atrair mais investidores para o mercado. Atualmente, a negociação de ativos judiciais e precatórios é regulamentada pelo Código Civil (art. 286), pela Constituição Federal (art. 100, § 13) e, de forma esparsa, tratada em dispositivos como a Resolução 482, de 19/12/22, do CNJ, e até em documentos internacionais, como a Convenção 95 da OIT - Organização Internacional do Trabalho. Contudo, com a constante movimentação do mercado e a criação de novas formas de negociação e produtos, atualizações da legislação são importantes para garantir segurança jurídica e evitar litígios desnecessários referentes a negociações de ativos.
O interesse dos investidores institucionais em ativos judiciais tem crescido de forma consistente. Em 2023, fundos de investimento, seguradoras e bancos aumentaram suas participações nesse mercado, atraídos pela promessa de diversificação de portfólio. Neste ano, espera-se que essa tendência se intensifique, com mais fundos dedicados exclusivamente à aquisição desses ativos. Esse movimento acarreta em maior liquidez e estabilidade ao mercado de crédito, além de fomentar o desenvolvimento de produtos financeiros que beneficiam aqueles que não têm acesso às ofertas mais tradicionais de crédito.
Outro ponto de extrema importância que tende a ser mais observado no mercado de ativos judiciais é a sustentabilidade e a responsabilidade social para empresas e investidores. No que tange ao mercado de ativos judiciais, isso se reflete na ética das transações e no impacto social das negociações entabuladas.
Como se infere, o setor de negociação de ativos judiciais está em crescimento e transformação, com tendências promissoras. Com o investimento em tecnologia, desenvolvimento de produtos que ampliam o acesso ao crédito aos cidadãos e a atuação baseada na ética e profissionalismo, o mercado de ativos judiciais tem o potencial de oferecer não somente bom retorno financeiro aos negociadores, mas também de contribuir para uma justiça mais eficiente.