Introdução
O jogo do tigrinho, uma variação online de jogos de azar similar às máquinas caça-níqueis, tem ganhado popularidade no Brasil, especialmente durante a pandemia, quando o jogo online cresceu exponencialmente. Sua simplicidade e apelo visual atraem uma vasta gama de jogadores, incluindo menores de idade, tornando-se um terreno fértil para diversas práticas ilegais. Este artigo explora o funcionamento do esquema, os envolvidos, os tipos penais aplicáveis e a responsabilização criminal, além de abordar a relação com a agiotagem e o papel dos influenciadores digitais.
1. O esquema do jogo do tigrinho
No jogo do tigrinho, os jogadores apostam dinheiro na expectativa de ganhar prêmios com base em combinações de figuras. Os prêmios oferecidos podem ser dinheiro, créditos para jogar mais ou até mesmo bens materiais, criando uma ilusão de facilidade e riqueza.
Por trás dessa fachada sedutora, esconde-se um sistema manipulado pelos operadores para garantir que "a casa" sempre tenha vantagem. Algoritmos sofisticados controlam a frequência de vitórias e a distribuição de prêmios, criando uma falsa sensação de controle e habilidade nos jogadores. A porcentagem de retorno, ou seja, a quantia que o jogo devolve aos jogadores em forma de prêmios, é cuidadosamente calculada para manter os apostadores engajados, alimentando a esperança de um grande prêmio que raramente se concretiza.
O esquema envolve a participação de Operadores, que gerenciam o jogo, manipulando-o para maximizar lucros e Promotores, que atraem novos jogadores, inclusive através de influenciadores digitais. Para o funcionamento do esquema, contam ainda com Provedores de Tecnologia, que oferecem a infraestrutura para o jogo online e a programação do sistema da plataforma.
2. Responsabilização criminal dos envolvidos
A operação do jogo do tigrinho envolve diversos tipos penais, aplicáveis aos diferentes atores do esquema:
- Contravenção penal de jogo de azar (Art. 50 do decreto-lei 3.688/41): Todos os envolvidos na operação do jogo, incluindo operadores e promotores, podem ser responsabilizados por contravenção penal. A pena prevista é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, podendo chegar a 1 ano e 4 meses de prisão, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.
- Estelionato (Art. 171 do Código Penal): Quando o jogo é manipulado para enganar os jogadores, todos os envolvidos, como operadores, promotores e influenciadores digitais podem ser responsabilizados por estelionato. A pena prevista para estelionato é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Ao manter servidores mantidos fora do Brasil, para cometimento de fraudes eletrônicas, a pena pode chegar a 13 anos e 4 meses.
- Lavagem de dinheiro (lei 9.613/98): Operadores e agentes financeiros que utilizam o jogo para lavar dinheiro podem ser processados por esse crime. A pena prevista é de reclusão, de três a dez anos, e multa.
É importante ressaltar que, embora o esquema possa envolver pessoas jurídicas, a responsabilização criminal recai sobre as pessoas físicas que operam e controlam essas atividades.
Influenciadores e sua responsabilidade criminal
Recentemente, influenciadores digitais têm desempenhado um papel significativo na promoção de jogos de azar como o jogo do tigrinho. Esses indivíduos, ao utilizar sua influência para atrair seguidores para atividades ilícitas, podem ser responsabilizados criminalmente.
A ética da promoção de jogos de azar, especialmente para audiências jovens e vulneráveis, é questionável, e as autoridades estão cada vez mais atentas ao papel dessas "influencers” na disseminação de atividades ilícitas.
Como demonstrado em um caso recente no Ceará, onde uma influenciadora foi presa por promover o jogo do tigrinho em suas redes sociais. Essas pessoas podem ser processadas por contravenção penal, estelionato e associação criminosa, dependendo do grau de envolvimento e das consequências de suas ações.
A relação com o mercado de agiotagem
O vício em jogos ilegais, como o jogo do tigrinho, tem impulsionado o mercado criminal da agiotagem no Brasil. Jogadores que perdem grandes quantias frequentemente recorrem a agiotas para conseguir mais recursos e continuar apostando, alimentando um ciclo perigoso de endividamento e criminalidade. O uso de métodos de pagamento como o Pix facilitou essa prática, ampliando o alcance da agiotagem no país.
Possibilidade de indenização para vítimas
As vítimas do jogo do tigrinho podem pleitear indenização, tanto na esfera penal quanto na civil. A legislação penal não prevê diretamente a restituição de valores, mas permite que, em um processo criminal, o juiz determine a reparação dos danos como parte da sentença. Na esfera civil, as vítimas podem processar os responsáveis pelo jogo por danos materiais e morais, buscando a restituição dos valores perdidos e indenização por outros prejuízos sofridos.
Conclusão
O jogo do tigrinho é um esquema complexo que envolve uma rede de atores, cada um desempenhando um papel crucial na perpetuação da atividade criminosa. As vítimas, por sua vez, têm o direito de buscar reparação pelos danos sofridos, tanto na esfera penal quanto na civil.