Contexto atual do licenciamento para graduados internacionais
Tradicionalmente, para obter uma licença médica nos Estados Unidos, os médicos formados no exterior precisavam completar um programa de residência médica credenciado pelo ACGME - Accreditation Council for Graduate Medical Education. Dependendo do estado, eram exigidos de um a três anos de treinamento clínico pós-graduado. Além disso, os candidatos precisavam obter o certificado da ECFMG - Educational Commission for Foreign Medical Graduates e passar nos exames STEP 1 e STEP 2 CK.
Mudanças recentes na legislação
Motivados pela necessidade de abordar a escassez de médicos, especialmente em áreas carentes, vários estados americanos aprovaram leis que permitem que médicos formados no exterior obtenham licenças para praticar medicina sem a necessidade de repetir a residência médica nos EUA. Estas novas legislações visam reconhecer o treinamento e a experiência dos médicos internacionais e integrá-los mais eficientemente ao sistema de saúde dos EUA.
Flórida
Principais mudanças
A nova lei na Flórida elimina a necessidade de repetição da residência médica nos EUA para médicos formados no exterior.
Requisitos
- Licença ativa e sem restrições para praticar medicina em um país estrangeiro.
- Prática médica ativa durante os quatro anos anteriores à submissão da aplicação para licenciamento.
- Conclusão de um programa de residência ou treinamento médico pós-graduado substancialmente similar a um programa credenciado pelo ACGME, conforme determinado pelo conselho.
- Credenciais médicas avaliadas pelo ECFMG, com certificação ativa e válida da comissão, e aprovação nos exames da comissão (alguns critérios podem dispensar a certificação do ECFMG).
- Oferta de emprego em tempo integral como médico em um provedor de saúde ou instalação de saúde no estado.
Condições pós-licenciamento
- Manter o emprego com o empregador original ou outro provedor de saúde no estado por pelo menos dois anos consecutivos após o licenciamento.
- Notificar o conselho em até cinco dias úteis após qualquer mudança de empregador.
Arizona
Principais mudanças
A nova lei no Arizona remove a exigência de repetição da residência médica nos EUA para médicos estrangeiros.
Requisitos
- Diploma de doutorado em medicina ou grau similar por um programa internacional de boa reputação.
- Oferta de emprego como médico em um condado com população inferior a um milhão de pessoas.
- Status de imigração federal que permita trabalhar como médico nos EUA.
- Prova de passagem nos exames requeridos.
- Aplicação de licenciamento completa e pagamento das taxas de licenciamento.
- Conclusão de um programa de residência ou treinamento médico pós-graduado reconhecido pelo órgão licenciador do país de origem.
- Fluência básica em inglês suficiente para se comunicar com os pacientes.
Conversão da licença provisória
- Prática médica no estado por quatro anos em um condado com população inferior a um milhão de pessoas.
- Sem disciplina pelo conselho durante o período da licença provisória.
- Atestado assinado pelo médico supervisor confirmando que o licenciado provisório atende aos padrões do estado para prestação de cuidados médicos.
Virgínia
Principais mudanças
A nova lei na Virgínia oferece um caminho para médicos licenciados em países estrangeiros praticarem temporariamente e eventualmente obterem licenciamento completo sem repetir a residência nos EUA.
Requisitos
- Diploma de doutorado em medicina ou equivalente de uma escola médica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e prática médica por pelo menos cinco anos.
- Certificado válido do ECFMG ou outro serviço de avaliação de credenciais aprovado pelo conselho (pode ser dispensado em alguns casos).
- Aprovação nos exames USMLE Step 1 e Step 2 CK.
- Acordo com uma instalação de cuidados médicos para um programa de avaliação e desenvolvimento de habilidades.
- Relação de emprego em tempo integral com a instalação após a emissão da licença.
Conversão para licença completa
- Prática por pelo menos dois anos sob uma licença restrita renovável.
- Aprovação no Step 3 do USMLE.
Wisconsin
Principais mudanças
A nova lei em Wisconsin permite que médicos formados no exterior pratiquem medicina sem repetir a residência nos EUA.
Requisitos
- Oferta de emprego em tempo integral em uma instalação de saúde no estado.
- Diploma de doutorado em medicina de uma escola médica internacional.
- Conclusão de um programa de residência ou treinamento médico pós-graduado similar a um programa credenciado.
- Prática médica contínua e sem restrições no país de origem por pelo menos cinco anos.
- Certificação pelo ECFMG e aprovação nos exames USMLE.
- Fluência básica em inglês.
Conversão para licença permanente
- Prática médica em tempo integral no estado e manutenção de boa conduta por três anos consecutivos.
Illinois
Principais mudanças
- A nova lei em Illinois remove a exigência de repetição da residência médica nos EUA para médicos estrangeiros.
Requisitos
- Certificação do ECFMG.
- Prova de passagem nos exames USMLE Step 1, Step 2 CK e Step 3.
- Licença sem restrições de outro país.
Período provisório
- Prática limitada sob supervisão de um médico licenciado por dois anos.
- Atuação em áreas de necessidade médica ou com populações carentes.
Iowa
Principais mudanças
A nova lei em Iowa remove a necessidade de repetição da residência nos EUA para médicos estrangeiros.
Requisitos
- Diploma de doutorado em medicina de um programa internacional de boa reputação.
- Boa conduta com o órgão licenciador do país de origem por cinco anos.
- Conclusão de um programa de residência ou treinamento médico pós-graduado similar.
- Prática médica por cinco anos após a conclusão do treinamento.
- Fluência básica em inglês.
- Oferta de emprego como médico em uma instalação de saúde no estado.
- Certificação do ECFMG e aprovação nos exames USMLE.
- Verificação de antecedentes criminais.
Conversão para licença completa
- Prática médica no estado por três anos sem revogação ou desistência da licença provisória.
Idaho
Principais mudanças
A nova lei em Idaho elimina a necessidade de repetição da residência médica nos EUA para médicos estrangeiros.
Requisitos
- Aplicação completa, incluindo prova de graduação de um programa médico internacional e conclusão de treinamento médico pós-graduado.
- Prática médica por pelo menos três anos em boa conduta no país de origem.
- Pelo menos 500 horas de experiência clínica sob supervisão direta nos EUA.
- Fluência básica em inglês.
- Oferta de emprego como médico em uma entidade patrocinadora no estado, com supervisão de um médico licenciado.
- Aprovação nos exames USMLE 1 e 2.
- Verificação de antecedentes criminais.
Conversão para licença completa
- Prática médica por três anos no estado.
- Carta de recomendação do médico supervisor.
- Aprovação no USMLE 3 ou exame equivalente.
Primeiro passo
O primeiro passo para se tornar um médico nos EUA é imigrar para o país. O visto EB-2 NIW (National Interest Waiver) é uma excelente opção, pois é um green card que dispensa a necessidade de um empregador ou oferta de emprego e permite levar a família. Para ser elegível para o EB-2 NIW, o candidato deve demonstrar que possui habilidades excepcionais em sua área de atuação e que seu trabalho beneficiará significativamente os Estados Unidos. A Witer, Pessoni & Moore aconselha sempre buscar um profissional especializado em imigração para auxiliar no processo, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos e aumentando as chances de sucesso na obtenção do visto.
Desafios e oportunidades
Embora essas novas leis representem um avanço significativo, os médicos formados no exterior ainda enfrentam desafios, como a obtenção de empregos e seguro de responsabilidade médica sem treinamento nos EUA. No entanto, essas mudanças oferecem uma oportunidade valiosa para integrar médicos internacionais ao sistema de saúde americano, especialmente em áreas carentes, melhorando o acesso aos cuidados médicos e abordando a escassez de profissionais de saúde.
Conclusão
As mudanças nas leis estaduais americanas estão criando novas vias para que médicos formados no exterior, incluindo brasileiros, possam praticar medicina nos Estados Unidos sem repetir a residência. Essas legislações visam reconhecer o treinamento e a experiência dos médicos internacionais e integrá-los mais eficientemente ao sistema de saúde, contribuindo para resolver a escassez de médicos e melhorar o acesso aos cuidados médicos em áreas carentes.
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https://www.flsenate.gov/Session/Bill/2024/7016
https://legiscan.com/FL/text/S7016/2024
https://legiscan.com/AZ/text/SB1406/2024
https://lis.virginia.gov/cgi-bin/legp604.exe?241+sum+HB995
https://lis.virginia.gov/cgi-bin/legp604.exe?241+ful+CHAP0464+pdf
https://legiscan.com/WI/text/AB954/2023
https://legiscan.com/IL/text/SB1298/2023
https://legiscan.com/IA/text/HF2564/2023
https://legislature.idaho.gov/sessioninfo/2024/legislation/h0542/
https://legislature.idaho.gov/wp-content/uploads/sessioninfo/2024/legislation/H0542.pdf