Introdução
A transmissão da herança é um assunto que sempre gera dúvidas.
Se alguém adquire bens ao longo da vida e não fez um planejamento, após o falecimento, seus herdeiros terão que iniciar o processo de inventário para receber os bens e direitos deixados, ou seja, a herança.
Assim, o inventário é o processo iniciado após o falecimento de uma pessoa, e por meio do qual ocorre o levantamento dos bens deixados e a consequente transmissão aos herdeiros.
O inventário é conhecido como um processo caro, pois costuma custar, em média 30%, do valor do patrimônio deixado pela pessoa falecida; burocrático, pois existem inúmeros procedimentos e prazos a serem cumpridos; demorado, pois pode levar anos na já custosa justiça em razão, por exemplo, de brigas pela herança.
A legislação brasileira permite formas de planejar em vida a transmissão da futura herança, de maneira que o dono do patrimônio tenha a segurança de que seus desejos sejam cumpridos após o seu falecimento, e para que a transmissão seja efetivada de forma rápida e barata em benefício aos herdeiros.
Uma das formas mais usuais é a Holding Familiar. Assim, vejamos a resposta das principais dúvidas que surgem no nosso escritório sobre o tema.
- Dúvida 1: O que é Holding Familiar?
Uma ou mais empresas criadas com o objetivo de reunir os bens da família para proteger, economizar impostos e fazer a transmissão da herança.
- Dúvida 2: O que pode ser colocado na Holding?
Dinheiro, imóveis, investimentos, quotas de empresas e maquinários, por exemplo.
Em verdade, pode colocar qualquer bem suscetível de avaliação financeira e que possa causar discussões no futuro entre os herdeiros. Então, é sempre razoável analisar cada caso concreto.
- Dúvida 3: Como a Holding funciona?
Os donos do patrimônio abrem a Holding e transferem os bens que antes eram da Pessoa Física (CPF) para uma (ou mais) Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, ainda, adquirem os bens diretamente pela Holding. Em seguida, há a transferência das quotas aos herdeiros, com mecanismos que garantem, entre outros, o controle nas mãos dos donos no patrimônio.
- Dúvida 4: Quais as vantagens da Holding Familiar?
A Holding é uma estruturação societária com 3 principais vantagens que são: proteção dos bens, economia de impostos e planejamento sucessório.
Proteção de bens porque ao separar legalmente os bens e direitos da família na estrutura de uma empresa, cria-se uma camada de proteção, ocasionando a redução de risco de perda patrimonial por revezes e credores, por exemplo.
Economia porque é mais barato ter bens em uma empresa. Exemplifica-se: que a venda de imóveis na pessoa física na pessoa física tem, em geral, 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital (diferença entre o valor declarado no Imposto de Renda e o valor efetivo da venda). Em contrapartida, na empresa, o imposto pode chegar a 6,73% do valor da venda. O mesmo ocorre em locações. A receita de locação auferida pela Pessoa Física sofre tributação de até 27,5% a título de imposto de renda. Já na Pessoa Jurídica, sofre a tributação de 11,33% a 14,53% no regime tributário do Lucro Presumido. Logo, a depender do volume da receita, pode ser mais vantajoso o recebimento de receita pela Pessoa Jurídica. Ressalta-se a necessário análise e o cálculo da situação concreta para diagnosticar o cenário mais favorável.
Planejamento Sucessório, pois, em caso de falecimento, os filhos vão receber a herança de forma leve, barata e segura; sem a demora, os custos e a burocracia do processo de inventário. Isso simplifica ou até evita o inventário, reduzindo os custos incidentes (que custa em média 30% dos bens no inventário) e dando velocidade, pois todas as medidas para transmissão dos bens são realizadas em vida. Assim, proporciona a transição suave de propriedade e controle dos bens para a próxima geração da família.
- Dúvida 5: Qual o custo para fazer uma Holding Familiar?
O custo para iniciar uma Holding é em torno de 300 reais que representa o custo do registro do contrato social perante a Junta Comercial, abrindo a empresa.
Mas de maneira geral os custos de uma Holding são:
- Junta Comercial
- Certidões Imobiliárias
- Cartório de Registro de Imóveis
- ITCMD (para os casos em que há o objetivo de transmissão da herança) -Honorários do advogado para implantação.
Para concretizar o valor é essencial a análise dos bens e das estratégias adotadas para construção de cada caso.
- Dúvida 6: A partir de quanto de patrimônio vale a pena fazer uma Holding Familiar?
A Holding Familiar é para todo aquele que deseja obter os benefícios acima citados.
Nesse sentido, atende as famílias que querem começar a construir patrimônio de forma organizada e protegida, e as que já possuem patrimônio, compensando o custo de implantação da estrutura, em relação a economia de impostos gerada, a partir de 1 milhão de reais em bens.
- Dúvida 7: Qual o melhor momento para fazer a Holding Familiar?
É crucial organizar a proteção e a transmissão de bens antes que surjam problemas relacionados à responsabilidade financeira e conflitos familiares.??
O momento ideal pode ser agora, enquanto os líderes familiares, com mente sã, podem avaliar os desafios e sucessos financeiros, iniciando a proteção e a passagem adequadas dos bens familiares.??
Antecipar os riscos e conflitos é a base de uma organização eficiente?
Em resumo, o melhor momento é o quanto antes, ou seja, o ideal é se antecipar e construir uma Holding antes de ocorrerem conflitos familiares e problemas decorrentes dos relacionamentos e dos negócios.
- Dúvida 8: Pode fazer holding com filhos menores?
Sim, os filhos menores podem fazer parte da holding da família.
No entanto, até que cresçam, serão representados pelos pais. Somente a partir da maioridade poderão ter voz ativa na tomada de decisões sobre os bens da família.
A participação de filhos, ou até netos menores de idade, é benéfica e inteligente como forma de planejamento sucessório, ou seja, como forma de transmissão da herança em caso de falecimento.
- Dúvida 9: Os herdeiros já ficam no poder dos bens que compõem a herança?
Na holding, é possível manter o dono do patrimônio no controle de todos os bens até o seu falecimento por meio de cláusulas inseridas nos instrumentos societários, como administração permanente e usufruto.
- Dúvida 10: É possível deixar genros e noras de fora da Holding?
Sim. Podem ser atribuídas cláusulas de incomunicabilidade e reversão na Holding para que o seu patrimônio beneficie os seus descendentes diretos, ou seja, os seus filhos, excluindo genros e noras.
Conclusão
A holding familiar tem se popularizado, gerando dúvidas sobre a proteção e a transmissão da herança.
Cada pessoa ou família possui uma realidade diferente exigindo uma solução personalizada, isto é, sob medida.
Constituir uma holding é um trabalho técnico, especializado e que deve ser corresponder a realidade de cada família.