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Desenrola Pequenos Negócios: Oportunidade de renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas

O programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado em 13/5/24, apoia MEIs e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas bancárias acumuladas até 23/1/24. O objetivo é facilitar a renegociação de dívidas, assegurando a continuidade das operações dessas empresas.

29/5/2024

No cenário econômico atual, marcado por desafios e incertezas, a capacidade de adaptação e a gestão financeira eficaz são elementos chave para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Nesse contexto, iniciativas que facilitam a renegociação de dívidas bancárias adquirem uma relevância especial, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, que são tão relevantes na geração de empregos e inovação no país.

Lançado em 13/5/24, o programa Desenrola Pequenos Negócios surge como um mecanismo de apoio à reestruturação financeira dessas empresas, para facilitar a renegociação de dívidas bancárias em condições mais favoráveis.

Elegibilidade e participação

Focado em MEIs e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que possuam dívidas bancárias acumuladas até 23/1/24, o Desenrola Pequenos Negócios tem como objetivo facilitar a reorganização das obrigações financeiras dessas empresas, assegurando a continuidade de suas operações.

Para participar, os empresários devem procurar os canais oficiais de atendimento de suas instituições financeiras, onde poderão conhecer as condições específicas de renegociação. Importante ressaltar que as condições de renegociação são definidas individualmente por cada instituição financeira, podendo variar em termos de descontos, planos de parcelamento e taxas de juros aplicáveis.

É importante destacar que o programa não estabelece um prazo final para adesão, permitindo que os empreendedores busquem a renegociação no momento mais adequado para suas necessidades. Além disso, a iniciativa cobre exclusivamente dívidas no setor financeiro, reforçando a importância de uma gestão cuidadosa das finanças empresariais.

Atenção para golpes:

Nessa etapa de negociação das dívidas é vital que as empresas mantenham um olhar crítico sobre propostas recebidas por canais não oficiais dos bancos. Diante de qualquer incerteza, é crucial buscar esclarecimentos e confirmar a autenticidade dessas ofertas diretamente com as instituições financeiras, utilizando-se de seus canais oficiais. Esta atitude, cautelosa, não apenas demonstra prudência, mas é também fundamental na prevenção de fraudes, assegurando que todas as negociações sejam realizadas de maneira segura.

Conclusão

O Desenrola Pequenos Negócios emerge como um instrumento estratégico essencial para MEIs e pequenas empresas, pavimentando o caminho para uma reestruturação financeira eficaz e um fortalecimento empresarial significativo. Ao simplificar o processo de renegociação de dívidas bancárias, este programa não só contribui para estabilidade financeira desses negócios, mas também impulsiona a economia em uma escala mais ampla.

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Disponível em: https://portal.febraban.org.br/noticia/4111/pt-br

Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenrola-pequenos-negocios

Renata Nicodemos
Sócia do escritório Ernesto Borges Advogados. Atua nas áreas Cível, Consultivo, Consumidor, Contencioso e Empresarial. Formada pela Anhanguera/UNIDERP, Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela instituição Damásio.

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