Ansiedade INSS: Quais são meus direitos?

O que é ansiedade?

A ansiedade é uma reação natural do corpo a situações estressantes. É quando nos sentimos preocupados, nervosos ou com medo em excesso, mesmo sem uma razão clara.

Os sintomas da ansiedade incluem coração acelerado, sudorese, tremores, falta de ar, pensamentos negativos e dificuldade para se concentrar. Diagnosticada por profissionais de saúde mental, a ansiedade pode variar de intensidade leve a grave.

Esse transtorno pode prejudicar a capacidade de trabalhar, manifestando-se na dificuldade de concentração, faltas ao trabalho devido a sintomas físicos ou mentais, e até mesmo ataques de pânico no ambiente profissional. O tratamento pode incluir terapia, medicamentos ou técnicas de relaxamento para ajudar a gerenciar os sintomas.

Quando a ansiedade se torna incapacitante?

A ansiedade se torna incapacitante quando interfere significativamente nas atividades diárias e no desempenho no trabalho.

Isso pode incluir sintomas graves, como ataques de pânico frequentes, evitação de situações sociais ou profissionais, incapacidade de se concentrar ou tomar decisões, e problemas físicos como palpitações ou falta de ar.

O CID mais comum para transtornos de ansiedade é o F41. Existem diferentes tipos de transtornos de ansiedade, como o TAG - transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, fobias específicas, entre outros. Cada um pode causar incapacidade em diferentes graus.

Por isso, é importante buscar ajuda médica se os sintomas de ansiedade estiverem prejudicando sua vida diária.

Benefícios destinados a quem sofre de ansiedade

As pessoas que têm ansiedade enfrentam dificuldades, especialmente no trabalho. Por isso, é essencial saber que existem benefícios para ajudar quem passa por isso. Veja abaixo alguns:

1. Auxílio-doença: Oferece suporte financeiro temporário para aqueles incapazes de trabalhar devido à ansiedade;
2. Aposentadoria por invalidez: Destinada a indivíduos cuja ansiedade é tão incapacitante que os impede permanentemente de desempenhar qualquer tipo de trabalho;
3. BPC - Benefício de Prestação Continuada: Fornece assistência financeira a pessoas com deficiência que NÃO contribuem para o INSS, incluindo transtornos mentais como a ansiedade.
4. Assistência médica e psicológica: Através do SUS, oferecendo tratamento e acompanhamento para gerenciar os sintomas da ansiedade.

Estes benefícios visam fornecer apoio financeiro e assistência médica adequada para ajudar as pessoas a lidar com os desafios dessa doença.

Como funciona o afastamento pelo INSS por ansiedade?

Para solicitar o afastamento pelo INSS devido à ansiedade, o indivíduo precisa obter um atestado médico que indique a necessidade de afastamento por mais de 15 dias consecutivos. Se você for MEI ou autônomo o afastamento deve ser de, no mínimo, 30 dias consecutivos. Após esse período, é necessário agendar uma perícia médica com o INSS para avaliar a incapacidade para o trabalho.

Esse processo é regulamentado pela lei 8.213/91. Se a perícia confirmar a incapacidade, o cidadão recebe o benefício. É essencial seguir todos os passos e requisitos para garantir o suporte necessário durante o afastamento.

Ansiedade e o direito ao auxílio doença?

Quando a ansiedade incapacita o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o indivíduo pode ter direito ao auxílio-doença. Porém, além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Carência (contribuição previdenciária): 12 meses de contribuições.
• Diagnóstico médico do transtorno de ansiedade, como TAG, Transtorno de Pânico ou Fobia Específica.

Após solicitar o benefício, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar a incapacidade. Com base nessa avaliação, é emitido um laudo médico que inclui o CID correspondente ao transtorno de ansiedade diagnosticado, como o Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID-10 F41.1), Transtorno de Pânico (CID-10 F41.0) ou Fobia Específica (CID-10 F40).

IMPORTANTE: Se o segurado fizer o requerimento através da analise documental, implementada recentemente pelo INSS, conhecida como ATESTMED o segurado não precisará comparecer a perícia médica presencial, pois, a incapacidade será analisada à distância pelo médico perito do INSS.

Ansiedade INSS: Como comprovar a incapacidade para o trabalho?

Para comprovar a incapacidade para o trabalho devido à ansiedade perante o INSS, é necessário seguir estas etapas:

1. Obter um diagnóstico médico detalhado de um profissional especializado em saúde mental;
2. Solicitar um atestado médico que indique a incapacidade laboral causada pela ansiedade;
3. Agendar uma perícia médica no INSS, levando consigo o atestado e outros documentos médicos relevantes;
4. Durante a perícia, explicar os sintomas e impactos da ansiedade na capacidade de trabalhar;
5. Cooperar plenamente com o médico perito e fornecer todas as informações necessárias para uma avaliação precisa.

Essas etapas ajudam a documentar e comprovar a incapacidade para o trabalho devido à ansiedade.

Qual tipo de ansiedade aposenta?

Para obter a aposentadoria devido a transtornos de ansiedade, é crucial que o CID - Classificação Internacional de Doenças seja corretamente identificado, como o F41.1 para Transtorno de Ansiedade Generalizada.

Além disso, outros transtornos mentais, como transtornos depressivos (CID-10 F32), transtorno bipolar (CID-10 F31), esquizofrenia (CID-10 F20) e transtornos do espectro do autismo (CID-10 F84), também podem ser considerados.

Os requisitos para a concessão da aposentadoria incluem:

• A demonstração da incapacidade permanente para qualquer trabalho ou função
• Além de contribuições previdenciárias por um período mínimo de 12 meses.

A aposentadoria por invalidez é concedida de forma vitalícia, mas pode ser revisada periodicamente pelo INSS através do pente fino.

IMPORTANTE: O que deve ser levado em consideração não é o tipo de ansiedade, mas sim se essa ansiedade causa incapacidade permanente para exercer as atividades profissionais.

Transtorno de Ansiedade garante benefício BPC-LOAS?

Sim, o transtorno de ansiedade pode possibilitar a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) em alguns casos.

Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, o requerente deve comprovar incapacidade para a vida independente e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Ansiedade INSS: Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício pelo INSS devido à ansiedade, você pode optar por duas opções simples. Primeiro, através do telefone 135, onde será guiado no processo de requerimento pelo atendente.

Segundo, utilizando o portal MEU INSS, onde é possível realizar a solicitação de forma online, sem precisar sair de casa. No MEU INSS, você pode preencher os formulários necessários e enviar a documentação exigida digitalmente.

Através do MEU INSS, o processo pode ser feito por você mesmo, seguindo esse passo a passo:

1. Acesso ao Site Meu INSS: Acesse o site oficial do Meu INSS;
2. Cadastro ou login: Se você ainda não tem uma conta, será necessário se cadastrar. Caso contrário, faça login com seu CPF e senha;
3. Agendamento de perícia médica: Após fazer login, procure a opção de agendamento de perícia médica. Esta é a etapa crucial para solicitar benefícios por incapacidade (Se o segurado fizer a opção de analise documental a distância pelo ATESTMED, não será necessária a realização de perícia presencial);
4. Preenchimento de dados: Preencha todos os dados solicitados, incluindo informações pessoais e detalhes sobre sua condição médica;
5. Envio de documentação: Após o agendamento da perícia, você precisará enviar a documentação médica necessária para o INSS. Isso geralmente inclui relatórios médicos, exames e qualquer outra informação relevante sobre sua condição de saúde mental;
6. Comparecimento à perícia médica: Compareça à perícia médica na data e hora marcadas. Um médico perito avaliará sua condição para determinar sua elegibilidade para benefícios por incapacidade, salvo se o segurado optar pelo serviço do ATESTMED que faz a analise documental;
7. Se optar pela forma convencional: compareça à perícia na data agendada e aguarde a análise do INSS.
8. Acompanhamento do processo: Após a perícia, acompanhe o status do seu processo através do site do Meu INSS. Você poderá verificar se o benefício foi concedido e, caso necessário, seguir as instruções adicionais fornecidas pelo INSS.

Lembre-se de ter em mãos seus documentos pessoais e o laudo médico que comprove a incapacidade laboral causada pela ansiedade.

O que fazer depois de ter o pedido negado pelo INSS?

Após ter o pedido negado pelo INSS, você tem algumas opções. Primeiramente, pode recorrer da decisão apresentando um recurso administrativo diretamente ao INSS. Outra alternativa é buscar a orientação de um advogado.

Esse profissional poderá ajudá-lo a entender suas opções e a preparar os recursos necessários. Se a negativa persistir, o advogado pode representá-lo em uma ação judicial para buscar seus direitos na justiça.

Com um suporte adequado e a compreensão dos processos legais, é possível superá-los e garantir o acesso aos benefícios necessários.

Ansiedade INSS: Conclusão

Diante dos desafios enfrentados por quem lida com a ansiedade no ambiente de trabalho, entender os direitos e benefícios disponíveis no INSS é essencial.

A busca por auxílio, seja através do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, pode proporcionar o suporte financeiro e médico necessário para enfrentar essa condição incapacitante.

Para solicitar esses benefícios, é necessário um diagnóstico médico detalhado e seguir os procedimentos legais. Caso haja negativa por parte do INSS, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar auxílio de um advogado para representação judicial.

Com o apoio adequado e o entendimento dos processos legais, é possível superar os desafios impostos pela ansiedade e garantir o acesso aos benefícios essenciais para uma melhor qualidade de vida.

André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.