O título em epígrafe é serviente para designar a inclinação ou pendor do governo Lula para o neoliberalismo no tocante à privatização de presídios, como sói acontecer com os editais para a logística e gerenciamento dos presídios de Erechim e Blumenau.
Sem embargo, não se pode olvidar, de outro lado, a inevitável tendência do atual governo ao neoliberalismo no que concerne ao arcabouço fiscal, que limitou os gastos públicos a 70% das receitas públicas (que, embora não tivesse que haver tal limitação, é melhor que o teto de gastos, registre-se), e a reforma tributária, que apenas simplifica , com impostos únicos, a tributação, sem imprimir-lhe caráter progressivos, como era de se esperar. Não obstante, através da legislação ordinária, o governo tenta minimizar essas consequências tributando os mais ricos em paraísos fiscais, offshore etc.
Tudo isso acontece, pois o governo Lula, como única solução para ganhar a eleição para Bolsonaro, teve que formar, acertadamente, uma aliança ampla com partidos de direita e do centro, revestidos estes de caráter neoliberal, sem a qual não lograria êxito nesse seu intento.
O neoliberalismo --- que impera no mundo desde os anos 70, e que no Brasil passou a viger desde o governo Collor, passando, com grande ênfase, pelo governo FHC e também pelos governos Lula, Dilma,Temer e Bolsonaro – é a doutrina político – econômica que dá suporte à financeirização da economia nacional e mundial, gerando uma grande desigualdade social entre ricos e pobres.
Ele --- que já vem fazendo água nos países de primeiro mundo, cujos governos estão resolvendo preservar ou reabilitar o estado de bem - estar –social --- prevaleceu no Brasil, e ainda prevalece, nos últimos quarenta anos, sendo certo que, com a sua ideia de estado mínimo, dentre outras, como rigoroso ajuste fiscal, precarização de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, privatizações etc, sendo certo que tentou, com Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Bolsonaro, privatizar tudo que fosse possível, inclusive o SUS, pasmem!!!!.
Destarte, não se pode ver com bons olhos, tratando-se de um governo de esquerda, como o atual, a privatização de presídios, seja porque não deu certo no mundo a fora, seja porque, a toda evidência, como a iniciativa privada só visa lucro como seu objetivo principal, o maior encarceramento de pessoas seguramente representaria maiores ganhos financeiros para ela, sem o necessário equacionamento do grave problema carcerário no Brasil.
Não é bastante para infirmar essa conclusão o ,fato de que, no caso em apreço, somente a logística e gestão dos presídios ficariam com a inciativa privada, mas o sistema de carceragem e poder de polícia seria público. Com efeito, repita-se, o intuito da inciativa privada , sempre e sempre, não é prestar um serviço público barato e de qualidade, mas sim de obter lucros em proporções cada vez maiores.
Nesse diapasão , é oportuno lembrar que o decreto 11498\23, editado no atual governo, alterou o decreto 8874\16, do governo Temer, que dispõe sobre as parcerias público – privadas, para incluir entre estas os serviços de segurança pública e sistema prisional.
De outro lado, o momento atual não é propício para esse mister, pois , recentemente , o Presidente Lula , na ONU, atacou as mazelas do neoliberalismo e pregou a salvaguarda dos direitos trabalhistas e sindicais.
Acresce ao que vem de ser exposto o argumento de que , ao privatizar presídios, o governo atual estará agindo em consonância com seus adversários de extrema direita, a saber, Tarcisio, em São Paulo, e Zema, em Minas gerais, que já estão fazendo o mesmo, mas que não terão , de igual forma, sucesso, por óbvio.
Não é demasiado assinalar que entidades da sociedade civil, como “Juízes pela Democracia e Defensoria Pública da União” já apresentaram um manifesto contra a privatização de presídios, sendo certo que esse é o momento oportuno para conclamar a sociedade civil , por todos os canais de democracia participativa, para insurgir-se contra esse desiderato do governo Lula.