A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma ferramenta importante para identificar e classificar condições médicas. Quando se trata de problemas na coluna, muitas pessoas se perguntam: “Qual o CID mais grave da coluna?” ou “Qual direito eu tenho no INSS com esse CID?“
Neste artigo, exploraremos os diagnósticos mais críticos na CID relacionados à coluna vertebral, compreendendo o significado, gravidade desses códigos e a relação que eles tem com os benefícios do INSS.
No entanto, muitos se perguntam também qual CID garante a concessão desse benefício no INSS. Além disso, vamos tratar ainda da relação entre a CID da coluna e os benefícios, esclarecendo como essa classificação médica influencia o processo de obtenção no INSS, quais são os passos a serem seguidos e como um advogado especialista em INSS pode ser de grande ajuda no processo, caso precise.
No Brasil, grande parte dos benefícios por incapacidade são concedidos pelo INSS, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos. Um dos principais requisitos para a concessão desse benefício é a comprovação da incapacidade para o trabalho, que acontece através dos Atestados Médicos com CID (Código Internacional de Doenças).
Antes de saber “qual o CID mais grave da coluna” você precisa saber o que é o CID. Se você não sabe o que é, não se preocupe, vamos explica o que é CID.
O que é CID?
CID significa Classificação Internacional de Doenças. É um sistema utilizado para codificar e classificar as doenças e condições de saúde utilizado em todo o mundo. Esta classificação foi desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com finalidade padronizar a comunicação e a codificação das doenças facilitando o registo, a análise e a comparação de dados de saúde em nível mundial.
A Classificação Internacional de Doenças – CID é uma combinação de letras e números que representam diferentes doenças, transtornos, lesões e outros problemas de saúde. Cada código do CID possui uma descrição detalhada da condição médica correspondente. OS códigos são utilizados por médicos, profissionais de saúde, pesquisadores, gestores de saúde e organizações de saúde para identificar e registrar as doenças diagnosticadas em cada paciente.
O CID é muito importante para o INSS no processo de concessão de benefícios, como auxilio doença, auxilio acidente, em especial a aposentadoria por invalidez. O CID fornece padronizou a identificação e classificação das doenças, facilitando a análise e a compreensão das condições de saúde dos segurados que pedem o benefício.
A importância do CID é fornecer uma informação uniforme e objetiva para a avaliação da incapacidade dos segurados na perícia médica feita na Previdência Social. Quando um segurado solicita a aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar a existência de uma doença ou condição de saúde que gere uma incapacidade permanentemente para o trabalho.
Com o CID, o INSS pode analisar e comparar a gravidade das condições de saúde dos segurados de forma mais precisa, podendo concluir mais fácil se existe ou não incapacidade para o trabalho. Os códigos do CID dão informações detalhadas sobre a natureza da doença, permitindo uma análise mais objetiva e uma tomada de decisão fundamentada. Isso ajuda que o INSS faça uma avaliação mais rápida e justa dos caso.
Quais os CIDs relacionados a problemas na coluna?
Não existe apenas um CID que mais dá direito a benefícios no INSS por problemas na coluna. Os CIDs que dão direito podem variar de acordo com o grau da doença e a incapacidade causada por ela. O INSS leva em consideração para conceder os benefícios a “incapacidade” seja ela total, parcial, temporária ou permanente” causa por conta da doença, portanto, não basta ter a doença, mas a incapacidade causada pela doença.
Embora, não sejam todos os portadores das doenças dos CIDs abaixo que terão direito a benefícios, ressalta-se que, alguns exemplos mais comuns de CIDs relacionados a problemas na coluna que podem dar direito incluem:
- CID M51 – Outros transtornos de discos intervertebrais: Este código abrange diferentes tipos de doenças degenerativas do disco intervertebral. Condições como a hérnia de disco e a degeneração do disco;
- CID M40 – Cifose e lordose: Este código está associado a deformidades da coluna vertebral, como a escoliose, cifose e lordose;
- CID M54 – Dorsalgia – Dor na coluna torácica: Inclui a dor nas costas e outros problemas semelhantes;
- CID M47 – Espondilose: Aborda condições neuromusculares da coluna, como a espondilose.
A lista é apenas um exemplo dos casos mais comuns dos problemas de coluna que mais aposentam e não substitui uma avaliação médica especializada feita pela perícia médica do INSS. Cada caso é um caso, e, deve ser analisado individualmente e com base nos requisitos estabelecidos pela lei vigente no Brasil.
IMPORTANTE: a lista acima são apenas exemplos gerais e a concessão dos benefícios não depende exclusivamente do CID, mas sim da análise do conjunto de informações, incluindo os sintomas, exames médicos, e, principalmente na incapacidade permanente do segurado para o trabalho. A decisão de conceder ou indeferir o benefício cabe ao INSS.
A concessão dos benefícios por incapacidade não considera apenas no CID, mas também na análise da incapacidade e da limitação funcional causada pela doença ou condição. O CID é utilizado como um dos critérios para embasar a avaliação médica e administrativa do INSS.
Qual o CID mais grave da coluna?
Várias condições relacionadas à coluna vertebral são classificadas na CID. Essas classificações ajudam a identificar a natureza dos problemas e a determinar a gravidade das condições. Dois códigos CID frequentemente discutidos são o CID M51.2 e o CID M51.3, que se referem à hérnia de disco na coluna lombar, especificamente nas vértebras L4 e L5.
Hérnia de disco na coluna lombar (CID – M51.2 e CID – M51.3)
As hérnias de disco na coluna lombar, especialmente nas vértebras L4 e L5, são condições dolorosas que podem causar desconforto significativo e limitar a capacidade de uma pessoa de realizar atividades diárias. Vamos entender o significado dos códigos M51.2 e M51.3:
M51.2: Refere-se à hérnia de disco intervertebral na região lombar, entre as vértebras L4 e L5. Essa condição pode pressionar nervos próximos, causando dor e possivelmente formigamento e fraqueza nas pernas e incapacidade para exercer as atividades profissionais, principalmente, aquelas que demandem esforços físicos ou então muito tempo em uma única posição.
M51.3: Indica a hérnia de disco intervertebral na região lombar inferior, entre a vértebra L5 e o sacro (osso triangular na base da coluna). Isso também pode causar dor intensa e sintomas neurológicos, muitas vezes, causando incapacidade laborativa ao portador dessa doença.
A gravidade dos códigos CID na coluna
Quando se trata de determinar a gravidade de um problema na coluna com base nos códigos CID, é importante entender que a gravidade não é diretamente refletida nos códigos em si. Os códigos CID são uma forma padronizada de categorizar condições, mas não indicam a extensão da dor ou incapacidade de um indivíduo.
A gravidade dos CIDs é melhor identificada através de exames de imagem (Ressonância Magnética, Ultrassonografias, Raio-X e etc) e por um profissional de saúde qualificado que poderá mensurar o grau dessa gravidade. Vale lembrar que essa gravidade deve causar incapacidade para as atividades para ter acesso ao benefício no INSS.
Por isso, é importante levar na perícia do INSS todos os exames de imagem, além dos relatórios e atestados médicos, pois, só assim o perito conseguirá entender a gravidade da doença e se ela gera incapacidade ou não para o trabalho.
Quais são os benefícios pagos pelo INSS para quem tem problemas na coluna?
Se você está com problemas na coluna que te impedem de trabalhar, ainda que temporariamente, saiba que o INSS garante algumas opções de benefícios que podem ajudar a garantir um suporte financeiro durante esses momentos difíceis da sua vida. Vamos explorar algumas opções:
- Auxílio-Doença: se você tem que se afastar temporariamente do trabalho por problemas na coluna, o auxílio-doença pode ser uma opção, desde que preencha todas as condições para ter acesso. Esse benefício tem objetivo de fornecer uma renda temporária enquanto você se recupera. É importante comprovar através de exames médicos a sua incapacidade temporária;
- Aposentadoria por Invalidez: Caso sua condição na coluna seja mais grave, ou seja, considerada permanente, a aposentadoria por invalidez pode o benefício mais adequado para você, desde que também preencha as condições para ter direito. Nesse caso, você receberá uma renda mensal para ajudar a lidar com as dificuldades financeiras resultantes da incapacidade.
- Benefício Assistencial ao deficiente: Se você tem problemas degenerativos na coluna que te impedem de trabalhar por longos períodos (por mais de 2 anos) e está em estado de pobreza, o BPC/LOAS ao deficiente por ser uma saída, desde que comprove a incapacidade e também a vulnerabilidade social.
Tenha em mente que não é “qual o CID mais grave da coluna” que vai de dar acesso aos benefícios do INSS, mas sim o preenchimento das condições prevista na lei, sendo uma delas a incapacidade para as atividades habituais.
O que é Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais em decorrência de uma doença, no caso para aqueles com problemas de coluna. Em regra, é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento, garantindo a subsistência do segurado e de sua família nesse momento delicado.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário preencher os requisitos:
- Afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos: O trabalhador deve comprovar que está temporariamente incapacitado para o trabalho e que seu afastamento excede esse período mínimo, em razão dos problemas de coluna;
- Qualidade de segurado do INSS: É preciso estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou ter a qualidade de segurado preservada, mesmo que não esteja trabalhando no momento.;
- Comprovação da incapacidade: É necessário apresentar laudos e exames médicos que atestem a incapacidade temporária para o trabalho.
Assim, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador seja segurado do INSS e tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. Além disso, é preciso que ele esteja incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. É importante ressaltar que a incapacidade deve ser comprovada por meio de exame médico realizado por um perito do INSS. Esse exame é obrigatório e deve ser feito após o 15º dia de afastamento.
Assim, como você pode perceber para a concessão desse benefício o INSS não avalia “qual o CID mais grave da coluna” e sim o preenchimento dos requisitos e a incapacidade para o trabalho.
IMPORTANTE: Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência Social. Caso ele esteja sem contribuir, ele não terá direito ao benefício.
O que é Aposentadoria por Invalidez?
É importante não deixar dúvidas que a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Para ter direito na Aposentadoria por Invalidez é necessário:
- 1º requisito: é ter qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses;
- 2º requisito: é preciso comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho, em razão dos problemas de saúde.
OBSERVAÇÃO: A incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva.
No caso da incapacidade permanente na coluna, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a extensão da sua incapacidade. O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.
Vale reforçar que na perícia, o médico perito do INSS não irá avaliar “qual o CID mais grave da coluna” e sim a incapacidade total e permanente do segurado para a concessão da aposentadoria por invalidez.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial, destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O BPC/LOAS ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC/LOAS para idosos com 65 anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.
No caso do problema na coluna que causa incapacidade de longa duração, para aqueles que nunca contribuíram para o INSS terem direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação:
Pessoas com deficiência na coluna:
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, em razão dos problemas de coluna;
- Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante informar que o benefício BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Passo-a-passo para se encostar pelo INSS devido a problemas na coluna:
Antes de pedir o benefício no INSS devido a problemas na coluna é importante seguir alguns passos:
1. Atendimento Médico: buscar atendimento médico adequado. Seu médico irá avaliar sua condição, realizar exames e fornecer um diagnóstico preciso, o que é fundamental para o processo no INSS;
2. Documentação Médica: ter em mãos todos os documentos médicos que comprovem sua condição na coluna, como exames de imagem, relatórios e laudos médicos. Esses documentos serão essenciais para provar sua incapacidade na perícia do INSS.
Após ter seguido as recomendações, o passo-a-passo para o requerimento é:
1. Agendamento:
Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou através do aplicativo do MEU INSS e agende seu atendimento presencial;
O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
2. Compareça à agência do INSS:
No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e/ou perícia médica;
Leve consigo todos os documentos necessários.
4. Realize o atendimento:
No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.
5. Acompanhe a análise:
Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.
6. Resultado da análise:
O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
O que fazer se o benefício for negado?
Caso o INSS negue o seu pedido, o segurado pode recorrer da decisão e entrar com um pedido de reconsideração ou mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
O trabalhador pode recorrer da decisão na justiça.