O Brasil está entre os 10 maiores países em geração de energia elétrica e, aliado a isso, temos um mercado altamente regulado, com uma série de leis e regulamentos que visam garantir a segurança, qualidade e confiabilidade do fornecimento de energia. Diante deste cenário, é fundamental que as empresas do setor de energia elétrica adotem compliance em suas atividades, que tem papel fundamental na promoção da conformidade legal, ética e ambiental nas atividades das empresas. Esses sistemas são estruturas organizacionais que estabelecem diretrizes, políticas e procedimentos para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, bem como para prevenir práticas antiéticas, corrupção e impactos ambientais negativos.
Além disso, as empresas de energia elétrica lidam com questões de grande relevância social e ambiental. A geração, transmissão e distribuição de energia envolvem o uso de recursos naturais, impactos ambientais e a necessidade de promover a sustentabilidade. O compliance busca assegurar que as empresas atuem de forma responsável, adotando práticas sustentáveis, respeitando normas ambientais e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
Outro aspecto importante é a prevenção de práticas antiéticas e de corrupção. O compliance no setor de energia elétrica ajuda a estabelecer mecanismos de controle interno, políticas de ética e canais de denúncia, a fim de evitar condutas indevidas e garantir a transparência nas relações comerciais. Isso é particularmente relevante em setores regulados, onde o risco de conflitos de interesse e práticas ilícitas pode ser maior.
A boa notícia é que a importância do compliance para as empresas do segmento de energia elétrica começa a ser observada pelo setor. Um exemplo disso é que na edição mais recente do Selo Pró-Ética cerca de 10 empresas certificadas eram deste setor. Por lidar com um serviço essencial, que envolve questões de risco, seguir as regulamentações é fundamental para que a empresa continue a operar.
O fato é que a implementação de um sistema de gestão de compliance eficaz no setor de energia elétrica traz diversos benefícios. Além de ajudar a evitar multas e sanções legais, o compliance fortalece a reputação das empresas, aumenta a confiança dos clientes e investidores, e contribui para a sustentabilidade ambiental. Ademais, o cumprimento das leis e regulamentos promove a estabilidade e a eficiência do setor elétrico como um todo.
Além de questões como conformidade regulatória, avaliação de riscos, políticas e procedimentos, monitoramento e controle, o compliance se estende também às parcerias comerciais e aos fornecedores. É essencial conduzir a due diligence para avaliar a reputação, integridade e conformidade dessas entidades. A seleção de parceiros e fornecedores éticos e em conformidade contribui para a mitigação de risco e para a promoção de uma cadeia de suprimentos responsável.
Não adianta, no entanto, realizar todos esses procedimentos se a empresa não tiver um canal adequado para denúncias, que deve ser confidencial e seguro para que os funcionários possam relatar preocupações ou violações de compliance. Além disso, é importante realizar investigações internas imparciais e efetivas para abordar quaisquer irregularidades detectadas. Esses mecanismos de denúncia e investigação ajudam a garantir a conformidade, bem como a identificar áreas de melhoria e prevenir futuras violações.
Por fim, é importante lembrar que, com o avanço da digitalização e da tecnologia no setor elétrico, as empresas precisam garantir a proteção dos dados dos clientes e a conformidade com as LGPD e isso inclui a implementação de medidas de segurança cibernética, a obtenção de consentimento adequado para a coleta e uso de dados pessoais, bem como a adoção de políticas e procedimentos para lidar com violações de segurança de dados.
O compromisso com o compliance não apenas garante o cumprimento das obrigações legais, mas também promove a sustentabilidade, a reputação positiva e a confiança dos stakeholders, contribuindo para o sucesso e a longevidade das empresas no mercado.