Introdução: O que é a RMC?
Você já ouviu falar nessa modalidade de crédito que tem se tornado um dos vilões dos aposentados? É provável que muitos servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas já tenham sofrido descontos indevidos em seus rendimentos a título de "Empréstimos sobre RMC".
A RMC - Reserva de Margem Consignável é uma porcentagem da renda do indivíduo destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento de 5%.
A prática abusiva das instituições bancárias
No entanto, as instituições bancárias têm aproveitado essa margem para conceder um limite de crédito para saque de até 5%, utilizando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional. Acontece que essa prática é considerada abusiva e gera efeitos prejudiciais ao consumidor.
Primeiramente, as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são muito superiores às do empréstimo tradicional praticadas no mercado. Essa diferença pode tornar a dívida consideravelmente maior do que o esperado pelo consumidor.
A ilusão do pagamento
Além disso, cada vez que o servidor acredita que está pagando a parcela do empréstimo, na verdade, ele está apenas cobrindo o valor dos juros e encargos cobrados pelo banco pela utilização do cartão de crédito. Essa prática impossibilita a quitação da dívida e a torna praticamente infinita.
A consequência: Uma dívida exorbitante
Dessa forma, os consumidores são submetidos a uma dívida exorbitante e sem prazo para encerramento. Nesse tipo de contratação, sequer é estipulado o número de parcelas, tornando a situação ainda mais preocupante.
Busca por justiça
Essa prática das instituições bancárias já se tornou alvo de diversas ações judiciais, com decisões favoráveis aos servidores, aposentados e pensionistas em todo o país. Esses julgamentos representam um passo importante na direção da justiça financeira para esses indivíduos.
Conclusão: O cartão impagável
Conhece alguém que tenha esse cartão impagável? Se a resposta for sim, saiba que existem recursos legais disponíveis para combater essa prática abusiva. A informação é o primeiro passo para a proteção e a defesa dos seus direitos.