Introdução
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito oferecida aos funcionários públicos e aposentados. Como o nome sugere, o pagamento do empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento do funcionário ou do benefício do aposentado.
Muitas vezes, esses descontos são feitos sem o consentimento do funcionário ou aposentado, o que configura um empréstimo consignado não autorizado. Nesses casos, é possível cessar os descontos e pedir indenização pelos danos causados.
Neste artigo, vamos mostrar como evitar ou se livrar dessa prática irregular que tem prejudicado tantas pessoas.
As principais vítimas dos empréstimos não autorizados são aposentadas e pensionistas do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS são as principais vítimas dos empréstimos não autorizados. Isso porque, como ocorre com os servidores públicos o desconto é feito na folha de pagamento, contudo, o “risco” para o banco é ainda menor diante da garantia de que o beneficiário do INSS manterá uma renda mensal por longos anos, possibilitando ao banco descontar o máximo possível do benefício, tal fato torna os aposentados e pensionistas alvos de algumas Instituições Financeiras.
Além disso, os aposentados e pensionistas também são afetados pela alta taxa de juros cobrados pelas Instituições Financeiras. Como o benefício dessas vítimas geralmente já é baixo, os juros acabam pesando muito no orçamento dessas pessoas.
Como cessar os descontos de um empréstimo consignado não autorizado?
O primeiro passo para cessar os descontos de um empréstimo consignado não autorizado é através do protocolo de uma reclamação administrativa diretamente no banco que forneceu tal empréstimo. A pessoa prejudicada também pode utilizar a ferramenta do site consumidor.gov ou registrar uma reclamação diretamente no site do BACEN.
Caso a instituição financeira se recuse a cessar os descontos, a pessoa prejudicada deverá buscar a assessoria de um escritório de advocacia especializado contra bancos a fim de buscar a suspensão dos descontos através da via judicial.
Vale lembrar que, além de requerer a suspensão dos descontos no benefício previdenciário, a pessoa prejudicada também poderá requerer a restituição das parcelas que já tiverem sido descontados e indenização por danos morais.
Existe algum meio de evitar que o banco forneça empréstimo consignado sem autorização?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, é possível sim evitar que o banco forneça empréstimo consignado sem autorização. Isso pode ser feito através do bloqueio da opção de empréstimo consignado no benefício.
Para isso, basta solicitar o bloqueio da opção empréstimo consignado junto a fonte pagadora do benefício. Após o bloqueio, caso o beneficiário do INSS queira realizar um empréstimo terá que solicitar o desbloqueio. Por um lado, a contratação de um empréstimo se torna mais burocrática, contudo, os aposentados e pensionistas estarão seguros frente a tal abusividade.
Conclusão
Aprendemos que o empréstimo consignado é um financiamento concedido através de descontos diretos na folha de pagamento do solicitante. No entanto, se esse empréstimo for concedido sem autorização expressa, os descontos podem ser considerados ilegais.