Indubitavelmente, a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Considerada como um dos principais direitos do indivíduo, não podendo ser restringida nem via emenda constitucional, esta é associada não só à liberdade do indivíduo de se manifestar livremente, mas também ao direito à informação, sendo tais atos de cidadania relevantíssimos, especialmente quando se trata de política (não apenas em período eleitoral).
Com a internet, tais direitos foram elevados à última potência, com a possibilidade de os cidadãos exporem suas opiniões e se informar a partir dos mais variados meios. É indiscutível que tal avanço fez com que as pessoas se envolvessem mais nos debates, desenvolvendo seus raciocínios políticos, porém, há um ponto de atenção quando se trata da absorção de todo e qualquer conteúdo encontrado na rede: a desinformação.
Primeiramente, é importante lembrar que nenhum direito é absoluto e, como direito, a liberdade de expressão também é limitada em alguns casos, como ocorre em relação a discursos de ódio, incitação a crimes e divulgação de notícias falsas. Nestas hipóteses, não se trata de “uma questão de opinião”.
A desinformação pode trazer muitos danos. Se tratando da defesa da democracia, a desinformação impede que o cidadão se informe da maneira correta e faça escolhas devidamente embasadas, pois, partindo de uma premissa falsa, toda ideia se torna viciada.
Para melhor compreender o oceano de notícias compartilhadas na rede, desviando de notícias falsas – as famosas fake news, muitas pessoas passaram a refinar os conteúdos que recebem, bem como a checar as informações a partir de buscas adicionais, hábitos estes importantíssimos.
Ocorre que, quando se trata de um conteúdo escrito, as pessoas tendem a duvidar do mesmo com mais facilidade. Se tratando de vídeos e imagens, tal questionamento tende a ser mais raro, pois a informação compartilhada parece ser munida de evidências. No entanto, mesmo nestas hipóteses, deve-se ter atenção.
Um dos artifícios usados a favor da desinformação é a deep fake. A deep fake consiste no uso de inteligência artificial de forma a criar e manipular imagens, especialmente vídeos, fazendo com que seja possível trocar ou manipular o rosto das pessoas, com a possibilidade de sincronizar expressões e movimentos labiais, bem como reproduzir vozes. Como resultado, é possível o desenvolvimento de vídeos de toda sorte fazendo com que qualquer pessoa aparente estar dizendo ou fazendo qualquer coisa – o que é uma possibilidade aproveitada por pessoas mal-intencionadas, especialmente em ano eleitoral.
Para não ser enganado, é importante a atenção sobre a origem do conteúdo e ao teor da notícia. É importante desconfiar de erros de gramática, notícias sem fonte ou qualquer conteúdo divulgado de forma solta, o que é comum principalmente em aplicativos de troca de mensagens e redes sociais. A dupla checagem também é relevante e sempre vale a pena buscar na internet se aquele conteúdo recebido realmente é verdadeiro. Não raro, há a réplica da deep fake em diversos sites, portanto, é importante se atentar à qualidade dos mesmos, preferindo sempre meios de comunicações mais estabelecidos, como é o caso de jornais bem estabelecidos ou agências de checagem de notícias.
Tais medidas são importantes para garantir que o indivíduo exerça seu pensamento e tenha direito a desenvolver suas próprias opiniões de forma realmente livre. Se tratando de política, esta situação se torna ainda mais grave, pois é relevante que o indivíduo possa escolher o candidato desejado com base em informações reais, ato essencial para a garantia da democracia.