O Curso Prático de Arbitragem realizou dois cursos gratuitos, online e abertos sobre direito civil em 2022. Ambos os cursos se propunham discutir temas avançados de direitos dos contratos, um deles de maneira mais ampla, focado em influências internacionais (Contratos no Mundo Globalizado), o outro de maneira mais específica, no contexto da compra e venda de participações societárias (Disputas de M&A). Ambos com professores de destaque nacional e com temas e aulas desenvolvidos sob medida para os projetos.
O primeiro contou com 2.719 alunos e o segundo com 3.016, os dois com participantes espalhados por todo o território nacional. No momento da inscrição, os alunos tiveram que compartilhar dados relativos à região em que se encontram e seus anos de experiência com o direito, dentre outros assuntos. Durante as aulas foram realizados testes para medir o nível de compreensão dos alunos e obter registros de presença nas aulas. Ao final do curso foram emitidos certificados de participação, inclusive com distinções aos melhores alunos, cujos dados foram compartilhados com potenciais empregadores e recrutadores profissionais.
O presente estudo faz uma análise quantitativa dos dados de ambos os cursos com foco específico em dados regionais. É premissa do trabalho que os cursos acima referidos representam iniciativas da comunidade arbitral brasileira dirigidas a juristas próximos da esfera de influência da própria comunidade. Os cursos foram apoiados por instituições arbitrais e por escritórios de advocacia e contaram com parceiros de relevância nacional para a divulgação da iniciativa. Houve também auxílio dos próprios membros da comunidade arbitral (professores, advogados e ex-alunos) na divulgação dos projetos. Não existiram campanhas amplas, em veículos de comunicação abrangentes ou outras estratégias fundamentalmente estranhas à própria comunidade arbitral, como a utilização de vias institucionais da OAB ou de outras instituições de âmbito jurídico amplo e nacional. Mais do que isso, os temas objeto do curso foram inspirados em disputas contratuais concretas, o que também reflete o direcionamento dos projetos ao próprio público da arbitragem brasileira. Neste sentido, uma das formas de leitura deste estudo é como um reflexo do público nacional interessado em arbitragem, com representação em cada estado e indicativos de desafios regionais.
Os dados objeto do presente estudo são limitados pela capacidade de comunicação do Curso Prático de Arbitragem, uma instituição formada por arbitralistas de origem carioca, que realizou parcerias-chave durante a sua existência, expandindo de maneira orgânica a sua base de contatos, mas com limitações evidentes, tais como regiões com menor participação na arbitragem brasileira (como se pode extrair do próprio trabalho) ou regiões em que parcerias ainda precisam ser construídas ou solidificadas.
- A distribuição do público entre as regiões brasileiras
a. A mediana nacional
Os dados gerados durante os cursos, aderentes à distribuição dos advogados conforme dados da OAB (abaixo), demonstram uma significativa concentração do público no sudeste brasileiro. A mediana do curso Contratos no Mundo Globalizado foi de 35 alunos e no Disputas de M&A, 17. Quer dizer que, a despeito de o estado de São Paulo possuir média superior a mil alunos nos dois cursos, e o estado do Rio de Janeiro média superior a seiscentos, metade dos estados brasileiros possuem menos de 35 e 17 alunos inscritos em cada curso, o que demonstra a flagrante desproporção regional no estudo de temas de direito privado no Brasil.
A análise das medianas de cada região demonstra a situação de maneira mais detalhada. Metade dos estados no norte tiveram no máximo um aluno inscrito no curso “Contratos no Mundo globalizado”, enquanto a mediana dentre os estados do sudeste foi 392 e do sul 120. A mediana das regiões nordeste (35) e centro oeste (29) também possuem valor significativamente inferior aos estados do sudeste e do sul.
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