Apesar de utilizadas nos EUA há décadas, foi apenas na bolha “ponto-com” que o termo startup começou a ser usado por aqui. Inicialmente significava um grupo de pessoas trabalhando com uma ideia diferente e inovadora que, aparentemente, poderia fazer dinheiro. Além disso, startup sempre foi sinônimo de iniciar uma empresa e colocá-la em funcionamento. As startups podem ser consideradas como empresas emergentes. Uma empresa emergente é uma empresa recém-criada, ainda em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercado.
No artigo de hoje, vamos explicar quais empresas podem ser consideradas startups, quais as vantagens jurídicas e como potencializar o negócio.
Atualmente, o que é uma startup? Qualquer pequena empresa em seu período inicial pode ser considerada uma startup. Geralmente, é uma empresa com custo de manutenção baixo, mas com potencial para crescer rapidamente e gerar lucros cada vez maiores. Há uma definição mais atual, que parece satisfazer especialistas e investidores: uma startup é um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza.
Essas empresas, normalmente de base tecnológica, possuem espírito empreendedor e buscam um modelo de negócio inovador. Este modelo de negócios inovador é a maneira como a empresa emergente gera valor, ou seja, como transforma seu trabalho em dinheiro. A startup é uma empresa que, ainda mais do que as outras, está sujeita às incertezas de mercado, justamente por ser iniciante e inovadora.
No entanto, é possível reduzir as incertezas que este modelo de empresa apresenta, mediante a contratação de uma assessoria jurídica adequada e preventiva. Como reduzir as incertezas das startups? Startups são empresas que estão iniciando no mercado e possuem uma incerteza de êxito, que não pode ser ignorado tanto por seus criadores como por seus investidores.
Essa é a principal questão: como diminuir ou praticamente zerar essas incertezas existentes. Buscar uma assessoria adequada com advogados e profissionais que atuam no ramo é um ótimo início para que as incertezas existentes possam ser reduzidas. Ainda, a referida assessoria busca um aprimoramento que inicialmente não se pensava. Por que a assessoria jurídica é importante?
A assessoria tem como esboço inicial a redação do contrato social da startup, refletindo no mesmo os interesses dos sócios, a definição das participações e contribuição de cada sócio. Assim como o planejamento societário, a assessoria engloba também a elaboração dos contratos com todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, ou seja, um apoio técnico do dia a dia do empreendedor, elaborando os mais diversos instrumentos.
Além da elaboração de instrumento, certas decisões que devem ser tomados nas startups necessitam de um apoio jurídico, verificando se aquele objetivo e método escolhido pela empresa é ilícito e se tem o embasamento necessário para se alcançar o êxito esperado.
Não podemos esquecer que a startup é uma empresa que está iniciando no mercado e por esse motivo é necessário se ter um planejamento, societário e contratual, formalizando a relação comercial com parceiros, colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores, implementar e fazer um uso seguro de contratos eletrônicos. O empreendedorismo e o Direito para startups. Esse aspecto é agravado por uma legislação complexa, inflexível e pouco dinâmica, no caso brasileiro.
É verdade que estamos em um processo de mudança. E que, além disso, existe uma forte pressão para flexibilizar normas, abrir o mercado e expandir as formas de financiamento. Mas enquanto essa mudança não ocorre, é preciso considerar o agravante. Considere também a questão da proteção de dados. No Brasil, estamos sujeitos a Lei Geral de Proteção de Dados. Cidadãos europeus estão protegidos à lei própria e, em todo o mundo, o debate sobre o tema está entre os principais da atualidade.
Isso sem falar em toda a burocracia e complexidade do nosso sistema tributário. O qual pode ser um empecilho no caso de inovações não classificadas. Há diferentes formas de calcular e tratar a tributação de cada produto. Também pode ser difícil enquadrar algo novo nessas classificações.
Além da burocracia, existem desafios sempre presentes, especialmente em razão da característica expansionista das startups. As mais bem sucedidas têm uma alta capacidade de escalar o negócio. E, com a internacionalização, surgem novos problemas, realidades distintas e uma grande necessidade de captação de investimentos.
Sem uma análise inicial, é mais alto o risco de que a empresa descubra que a expansão do negócio é juridicamente inviável.
O acompanhamento jurídico: Além disso, esse contexto é absurdamente dinâmico. Novas regras surgem o tempo todo e precisam de acompanhamento. Um bom exemplo é a mudança em relação às contratações à luz da Nova CLT. Que, inclusive, tem detalhes incluídos em razão do Direito para startups.
É um ótimo sinal, pois demonstra que o segmento já chamou a atenção. Isso faz com que surjam regras cada vez mais adaptadas à Transformação Digital. E, ao mesmo tempo, aumenta a necessidade de cuidados.
No entanto, independentemente das mudanças na legislação, apenas no caso das contratações existem vários detalhes a serem verificados. Eles envolvem, por exemplo:
- Contrato de trabalho;
- Registro do colaborador;
- Relatórios periódicos;
- Jornada de trabalho;
- Horas extras;
- Descanso obrigatório;
- Regras do trabalho remoto.
Além disso, as startups devem estar preparadas para expandir e captar recursos. O que fica mais difícil se houver inconformidades trabalhistas. Afinal, o que levaria um investidor experiente a apostar em um empreendimento que, por não observar as regras trabalhistas, se encontra em risco?
As fusões, a internacionalização e a captação de recursos
Porém, esse não é o único aspecto que envolve a captação de investimentos. O contrato e o modelo de financiamento também têm suas particularidades.
Talvez a startup tenha pretensões de buscar um investidor anjo. Mas pode conseguir participação em programas de aceleração ou governamentais (como a FINEP), financiamento à inovação na rede bancária ou, no caso de operações de maior escala, um grande fundo de investimento.
O conhecimento sobre os contratos elaborados, negociados e firmados é fundamental para que os CEOs negociem de modo vantajoso e promissor. Além disso, detalhes como o capital social, informado no contrato social para abertura da empresa, podem facilitar ou dificultar acordos.
Evitando riscos desnecessários: O mesmo também ocorre nos processos de fusão, muito comuns no setor. Esse tipo de parceria é sempre empolgante no início, pois aumenta as oportunidades e a competitividade dos envolvidos.
No entanto, sem aplicar o conhecimento e a experiência necessárias sobre o tema, as chances de ocorrerem problemas é grande. Desse ponto de vista, um bom contrato serve para comunicar as regras e definir soluções para eventuais atritos. Sem que isso ocorra, cada parte pode elaborar a sua própria ideia sobre a união e passar por frustrações. Até mesmo: o uso de contas bancárias pessoais nas despesas pode gerar problemas. Isso porque, ao abrir uma empresa, você protege o seu patrimônio pessoal. Se misturar as movimentações, pode prejudicar a distinção entre as duas personalidades (pessoa física e jurídica) e diminuí-la.
Observando a expansão
No caso da internacionalização, você também lidará com regras diferentes das brasileiras. Desde a contratação de parceiros e colaboradores até a certificação de produtos e profissionais.
Elaborar o modelo de expansão é uma das tarefas mais importantes para uma startup. Mas algumas empresas do setor focam apenas nos detalhes de marketing, vendas e estratégias. Elas não estão erradas, pois isso ajudará no sucesso do negócio. Porém, não significa que será o suficiente!
É fundamental observar os detalhes legais desde a escolha desse modelo. Talvez o idioma favoreça o início do processo de internacionalização em países de língua portuguesa, por exemplo. Mas a legislação de Portugal ou Angola também pode criar dificuldades que tornem mais vantajoso operar em outros mercados.
Por fim, considere que a solução de problemas de ordem jurídica é mais difícil do que a prevenção. Por isso, a consultoria jurídica exerce um papel importante no Direito para startups. Uma vez que ela opera justamente no preparo contínuo do negócio para os desafios futuros. Quando mais cedo ela acompanhar o negócio, menor será o risco do negócio.