1. Ministério da Economia reduz alíquota de importação de cimento comum e tintas: CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção
No início desta semana, na segunda-feira (23), o Governo anunciou mais uma medida fiscal de corte de impostos de importação de produtos.
Essa é a mais recente de um conjunto de medidas que já reduziram ou zeraram a alíquota de produtos essenciais, como os de alimentos que compõem a cesta básica e os combustíveis.
Tais reduções de impostos buscam principalmente a diminuição de preços dos produtos, ao mesmo tempo, conseguem incentivar as importações. De outra forma, outro resultado é o controle da inflação, impedindo uma possível situação de descontrole de preços que pode afetar gravemente a economia do país.
De certo, as medidas também têm o objetivo de beneficiar certo setor, é o caso do setor do aço que foi objeto da medida anterior. Este novo corte tarifário alcançou o setor de materiais de construção, diminuindo impostos de produtos como cimento e tintas.
Assim, a aprovação da resolução GECEX 353, de 23/5/22, concede redução temporária das alíquotas do imposto de importação até 31/12/23, para os produtos da seguinte forma:
- Cimento comum: alíquota anterior de 4% foi reduzida para 3,2%;
- Tintas: alíquota anterior de 14% foi reduzida para 11,2%;
- Mármore, travertino e alabastro (pedras de cantaria ou de construção): alíquota anterior de 8% foi reduzida para 6,4%;
- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento: alíquota anterior de 14 BK foi reduzida para 11,2%.
Para entender os impactos desse corte, iremos apresentar a situação atual do setor no próximo tópico.
Como está o setor de materiais de construção?
No início da pandemia, imaginava-se que o setor iria sofrer drasticamente, sendo apontada como uma das áreas que mais seria impactada devido às medidas sanitárias e a paralisação de atividades econômicas decorrentes do contexto pandêmico.
Apesar disso, ainda em 2020, o setor já demonstrou uma recuperação, inclusive alcançou números significativos de crescimento. De acordo com especialista no setor, uma explicação para os números em alta está ligada a obras de pequenos reparos, mas também a reformas e obras pesadas.
Esse cenário de crescimento do setor deixa claro uma alta demanda do ramo que ainda está em processo de recuperação econômica.
De modo que a necessidade por produtos supera o que a indústria de materiais de construção consegue ofertar. Isso abre espaço para as importações, que passam a ser uma solução para suprir a demanda do mercado.
Além disso, para o importador, a operação é bastante vantajosa, pois há uma maior oferta, proporcionando uma diversidade para o importador, assim também, os preços externos são bastante atrativos. Dessa forma, no comércio exterior é possível ter acesso a bons produtos por um preço, que, por vezes, é até menor quando comparado ao mercado interno.
Sendo assim, até 2021 o setor apresentou um bom crescimento, destacando-se como um dos setores que mais cresceram no ano. No entanto, as projeções para esse ano de 2022 apontam para um cenário de estabilidade por causa do retorno das atividades com a diminuição da pandemia.
Somado a isso, outros fatores que proporcionam obstáculos para o setor foram a guerra na Ucrânia, que afetou toda a cadeia de comércio, refletindo até internamente, e, de outro modo a alta dos combustíveis e outros produtos relacionados com o setor, tendo como exemplo o ferro.
Todos esses elementos dificultam o crescimento do mercado interno e mais uma vez as importações são utilizadas como solução para superar esse cenário, isso fica evidente com a iniciativas de redução tarifária por parte do governo.
Importar é mesmo seguro?
Vemos que o momento é favorável às importações, apesar disso, ainda é uma operação que desestimulam muitos empresários que pensam em iniciar a operação.
Com efeito, o processo de importação é visto como custoso, demorado e bastante burocrático. A excessiva burocracia e as altas cargas tributárias afastam os empreendedores.
Na verdade, um planejamento tributário já é suficiente para reduzir boa parte dos ônus da operação imaginados pela maioria das pessoas. Além disso, a boa escolha de parceiros comerciais e uma empresa que auxilie em todo o processo será fundamental para evitar todos os riscos e garantir o sucesso da operação.
É possível reduzir ainda mais os custos com a importação?
Além do II – Imposto de Importação, sobre o produto ainda podem incidir outros tributos como o PIS/COFINS, o IPI e o ICMS. Todos eles influenciam diretamente no preço final do produto. Por isso, é fundamental para o importador somar mais de uma redução de imposto.
A partir disso, ele poderá ter um produto diferente e extremamente competitivo, com isso, conseguirá se destacar no mercado e alcançar bons resultados para o seu empreendimento, conciliando qualidade e lucro.
Para aproveitar as reduções concedidas para o setor e superar os obstáculos econômicos atuais, seria interessante adotar um benefício fiscal para redução de custos, assim sua empresa que já opera regularmente de forma legal, poderá aumentar seu diferencial competitivo frente aos concorrentes.
Os benefícios fiscais são regimes aduaneiros especiais, no qual os Estados concedem a isenção tributária, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de um setor ou uma atividade econômica ou até mesmo uma região.
Um dos benefícios que mais se destaca no âmbito tributário é o concedido pelo Estado de Alagoas, o Benefício Fiscal de Alagoas à importação.
Esse benefício pode ser a melhor opção para sua empresa importadora, de modo que trará junto uma maior segurança nas suas operações de importação.
Esse regime de Alagoas encontra respaldo no CTN em seu art. 170, que trata sobre a autorização da compensação de créditos tributários com créditos judiciais, na CF e na legislação Estadual 6.410/03.
Através desse benefício é possível reduzir de até 90% do ICMS, o que reduz em até 30% os custos totais da operação de importação.
Para o bom desenvolvimento de sua empresa, de modo competitivo e que possibilite praticar preços atrativos para seus clientes, é essencial ter um bom recurso que possibilite uma grande redução dos custos das operações.
Utilizar benefícios fiscais pode ser uma boa oportunidade, mas utilizar a Sistemática de Importação por Alagoas é muito melhor, visto que não se trata de um benefício fiscal e possui mais segurança jurídica e permite um planejamento mais amplo e robusto.