As armadilhas ocultas no modelo da SAF

A aprovação da lei federal 14.193/21, que criou a figura da Sociedade Anônima do Futebol (a já popularizada “SAF”), foi bastante celebrada, sendo vista como uma ferramenta imprescindível para facilitar a captação de investimentos pelos clubes (e, também, para reduzir a situação financeira dramática em que muitas agremiações se encontram).

Desde a aprovação da lei, vários clubes tradicionais do Brasil já foram “vendidos” – em verdade, tiveram seus projetos de constituição de SAF aprovados pelos órgãos sociais competentes e já iniciaram os trabalhos com os investidores – como Cruzeiro¹, Botafogo² e Vasco³, havendo ainda diversas outras notícias sobre clubes estruturando suas transformações em Sociedade Anônima⁴, e sobre potenciais interessados na “aquisição” de times brasileiros⁵.

Essa grande movimentação do mercado comprova, na prática, o grande interesse de clubes e investidores na adoção do modelo, mas o noticiário internacional dos últimos dias traz um importante alerta sobre algumas armadilhas embutidas na transição para o modelo societário.

Trata-se do caso do Chelsea Football Club, de Londres, cujo proprietário Roman Abramovich foi um dos bilionários russos alvo de sanções do governo britânico em razão da guerra na Ucrânia⁶. Com as sanções a seu proprietário (que envolveram o “congelamento” de bens), o Chelsea ficou proibido de realizar a venda de novos ingressos ou produtos oficiais em suas lojas, além de estar impossibilitado de contratar jogadores e renovar contratos. Nesse cenário, há grande preocupação sobre os profundos impactos financeiros e esportivos que as sanções poderão trazer ao clube.

A situação do Chelsea pode, infelizmente, tornar-se comum no futebol brasileiro caso os processos de constituição das SAF não sejam realizados seguindo rigorosos padrões de due diligence, evitando-se, por exemplo, que o clube seja adquirido direta ou indiretamente por pessoas ou grupos empresariais ligados a ilícitos (como lavagem de dinheiro ou, simplesmente, vinculados a pessoas ou organizações alvo de sanções internacionais). Práticas como o sportwashing⁷ também devem ser alvo de preocupação e ativamente combatidas, impedindo que os clubes de futebol se vejam envolvidos em escândalos criminais ou em casos de violação de direitos humanos.

Os cuidados, porém, não podem se resumir à escolha dos parceiros e investidores, sendo imprescindível que a SAF adote os mais elevados padrões de governança corporativa e de compliance, especialmente quando consideramos o alcance global do futebol (o que pode atrair a incidência não apenas da legislação brasileira, mas também de normas como o FCPA norte-americano e do UK Bribery Act, nos casos de corrupção transnacional).

Boas práticas de compliance e de governança desde a seleção de parceiros, assim, são indispensáveis para a perenidade dos clubes, e são temas cuja importância se amplificou com o afluxo de capitais decorrentes da aprovação da Lei da SAF.

Não se pode perder de vista que, ainda que o objetivo de um time de futebol seja a conquista de títulos relevantes, os clubes só existem por causa de seus torcedores, e é pensando na torcida que as decisões (esportivas e de negócios) devem ser tomadas: são os  torcedores, afinal, que serão os grandes prejudicados caso seus clubes do coração deixem de existir.

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Sérgio Luiz Beggiato Junior
Especialista em Direito Empresarial (FGV), Compliance (PUC-MG) e Filosofia do Direito (PUC-MG). Graduando em Segurança da Informação (UCB). É advogado no Gomm Advogados Associados (Curitiba/PR)