Previsão de maior controle na nova lei de licitações pode dificultar contratações

A nova lei de licitações aumentou o papel do controle preventivo nas contratações públicas atribuindo novas responsabilidades às procuradorias, controle interno e tribunais de contas antes mesmo das publicações dos editais, tendo como objetivo melhorar as contratações.

Acontece que essa decisão pode ter o efeito colateral de tornar a fase inicial de qualquer licitação um verdadeiro problema: servidores podem não querer colocar seus CPFs em risco; procuradorias, controladorias e tribunais de contas podem demorar muito em suas análises porque não estão preparados para as novas atribuições que a lei lhes confere e os interessados nas futuras contratações podem começar a guerrear mesmo antes do Edital.

Imagine uma cidade comercial medieval na rota da seda, por exemplo. A feira, na praça da cidade, atrai muitos comerciantes, estrangeiros e riquezas. Mas também atrai ladrões, mendigos e sujeira. A economia da cidade depende da feira, mas a população exige do prefeito uma medida contra os roubos e a bagunça no local.

O prefeito então tem uma brilhante ideia: vamos controlar o acesso de todos na entrada da cidade e organizar a feira de maneira ordeira. São criadas então diversas normas, controles, postos de guarda, lugares marcados... e mais: se os guardas deixarem entrar alguém que se comporte mal, eles também serão responsabilizados.

Parece que o problema está resolvido. Tudo ficará mais organizado, mais controlado... Acontece que ao inflar a burocracia, ao engrandecer o controle antes mesmo da feira, o prefeito pode acabar com o mercado, que ou irá para outra cidade ou no mínimo diminuirá muito de tamanho, até mesmo encarecendo os produtos para os habitantes e acabando com aquela pujança econômica que existia. 

Guardadas as proporções com essa historinha, é o que a nova lei de licitações pode ter feito. Ninguém é contra melhores procedimentos e melhores contratações, é claro, só que mais controle e mais responsabilização não significam melhor controle e melhores contratações.

Ao aumentar os papéis do controle e dar diversas atribuições sem a respectiva preparação dos órgãos, o legislador pode ter burocratizado excessivamente os processos de contratação, deslocando as brigas que antes aconteciam no final das contratações para a fase inicial dos processos, o que pode gerar desde uma paralisação generalizada de contratações importantes ou, até mesmo, o ignorar da lei pelos agentes – as conhecidas leis que não pegam, “jaboticabas” genuinamente nacionais. Não é possível prever.

Assim, é preciso acompanhar como será o comportamento na aplicação da lei, pois, como diria o poeta: “amanhã pode acontecer tudo... inclusive nada”.