1 - Breve introdução & contextualização
Passamos por tempos difíceis. Fato! Inflação alta, desemprego nas alturas, crise energética, sanitária, política, instabilidade política. Além disso, o preço da gasolina, do gás natural e do diesel impactam também as relações sociais. A dona de casa que faz a feira tem também dificuldades.
O brasileiro, no entanto, sabe se virar. Busca caminhos alternativos, como vender hambúrgueres, bolos cremosos de milho, artesanatos, vestimentas de frios, ou ainda, livros, filmes e outros utensílios, na economia informal, desde barracas nas ruas, ao próprio Instagram.
Nesse cenário, reformas urgem! Administrativa, tributária, trabalhista, política, eleitoral etc. Na verdade, precisamos de reformas estruturais e não apenas costuras, remendos, improvisações. Nossas instituições precisam de fato de mudanças e transformações profundas, o que começa com alterações na cultura popular, pequenos hábitos cotidianos e no modo de vida dos cidadãos, sem prejuízo de uma reforma consistente na educação.
2 - A questão da educação
Neste panorama, em toda essa perspectiva, surge, emerge, vem à tona a questão da educação. O Brasil precisa de um projeto de Estado e não meramente de governo, ao sabor do vento, que muda com a alternância no poder. Precisa, portanto, e acima de tudo, de investimentos sólidos em educação. Dia 15 de novembro foi Dia do Professor. Daí a razão para falarmos neste prestigioso espaço do Migalhas, com exclusividade, sobre o assunto.
3 - O papel do professor
O professor precisa ser valorizado. Receber um salário digno, condizente com o papel que desempenha, ter um plano de carreira. Também receber treinamentos, reciclagem intelectual, para que esteja à frente das últimas novidades do ensino e que possa transmitir o conhecimento, com um olhar crítico, que desperte o interesse dos alunos, levando-os a questionar, refletir e compreender o meio em que se inserem, para se tornarem hábeis a realizar transformações sociais positivas.
4 - Breves pinceladas sobre financiamento, planejamento e execução da educação
Quanto ao financiamento, planejamento e execução de políticas públicas de educação, faço uma breve nota, já que demandaria um outro artigo, para outra ocasião. Vivemos, em tese, em um Estado Federal. Neste há a figura do federalismo cooperativo (cooperação entre os entes federais, para a consecução do bem comum, social).
A educação é dever do Estado e deve ser implementada em colaboração com a sociedade. Assim, o Estado tem o dever de fornecer subsídios para a sua concretização. Isto pode ocorrer por meio de fundos públicos, como da própria educação, mas também via fundos setoriais como da cultura, dos esportes e da cência & tecnologia. Igualmente, através da Bolsa de Valores e de doações do setor privado (incentivos fiscais).
Atualmente, a Administração Pública direta (entes federativos, por meio de consórcios públicos) e indireta (p.ex. Fundações Públicas e Parcerias Público-Privadas), o setor privado (p.ex. Associações, Fundações Privadas) e o terceiro setor (ONGs, Oscips etc) e Sistema "S" (Senac, Sesi etc.), também devem colaborar e cooperar com tais políticas.
Haveria, então, não só a repartição de atribuições de planejamento e executórias, mas também do próprio financiamento, compartilhado e com destino certo, qual seja: a Educação de qualidade para todos os brasileiros.
5 - Educação escolar
No âmbito escolar, destaco algumas disciplinas que acredito fundamentais. São elementares, diante da realidade em que vivemos. A saber: 1) inteligência emocional e social para jovens; 2) educação financeira; 3) noções de direito político e do consumidor; 4) introdução à filosofia, sociologia e economia; 5) música, pinturas, literatura, cinema e artes em geral; 6) inglês e espanhol; 7) português e escrita e comunicação dos líderes; dentre outras.
6 - Escola do Direito
Já na esfera do direito, ressalto também matérias, que creio sejam bem-vindas. Quais sejam: 1) Introdução ao Estudo do Direito; 2) Teoria Geral do Estado, Fundamentos do Direito Público e Ciência Política; 3) Introdução à Filosofia, Sociologia, Antropologia, Psicologia Forense, Argumentação e Redação Jurídica, Lógica Jurídica, Fundamentos da Economia, Criminologia, Fundamentos da Administração de Empresas, Empreendedorismo, Liderança, Motivação, Comunicação, Governança Corporativa, Marketing Jurídico, Estudos Práticos sobre Gestão de Processos e Estratégias em Audiências, Sustentação Oral e Processual, ao Direito Romano e às Artes em geral, em sua relação com o direito; 4) Teoria Geral do Direito Privado, Direito Civil e de Família e Sucessões; 5) Direito Empresarial, Tributário, Trabalhista, Contratos e Noções de Contabilidade; 6) Direito da Inovação, Ciência & Tecnologia, Digital, Compliance, Novas Tecnologias, Propriedade Intelectual, Direito para Startups; 7) Direito Constitucional, Administrativo e Econômico e Concorrencial; 8) Direito Penal, Direito Penal dos Vulneráveis, Direito Penal Econômico, Compliance e Criminologia, além de Forças Armadas (Defesa), Segurança Pública e Inteligência, como políticas de Estado, desvinculadas de interesses pessoais; 9) Teoria Geral do Processo; 10) Processo Constitucional e Administrativo e Tributário, Processo Civil, Penal e Trabalhista; 11) Direito do Agronegócio e da Indústria; 12) Direito e Relações Internacionais – Direito Internacional Público e Privado e Direitos Humanos; 13) Direito Político, Eleitoral e Estudos Avançados de Ciência Política e Direito Constitucional; 14) Direito ao Meio Ambiente, Biodiversidade e Sustentabilidade; 15) Relações de Consumo e Direitos do Consumidor; 16) Teoria Geral e Gestão dos Contratos – Públicos e Privados; 17) Noções de Direito Regulatório e da Infraestrutura, bem como sobre Bolsa de Valores e Mercado Financeiro; 18) Direito das Minorias, Diversidade e Inclusão; 19) Noções de Técnicas de Jornalismo, Mídias Sociais e Relações de Comunicação – Jornal da Faculdade de Direito, elaborado pelos alunos; 20) Revista Científica da Faculdade e dos alunos; 21) Iniciação Científica, estímulo à pesquisa, com grupos de estudos e de pesquisa; 22) Inglês e Espanhol Jurídicos; 23) Núcleos de Prática Jurídicas voltados aos vulneráveis e micro e pequenos empresários e Incubadoras de Legaltechs em parceria com os setores público e privado; 24) Cada aluno estimulado a alimentar um Blog sobre ideias, insights e reflexões, integrado e articulado com vídeos, imagens, infográficos e podcasts, e com interligação com o Jornal / a Revista da Faculdade e dos Discentes; 25) Direito Imobiliário; 26) Direito dos Esportes; 27) Direito Cultural; 28) Colunas das Faculdades de Direito em sites / revistas eletrônicas / jornais jurídicos; 29) Intercâmbios com Universidades e Faculdades de Direito de Outros Países; 30) Criação de uma Academia de Letras Literárias e Jurídicas nas Faculdades de Direitos; 31) Criação de uma Revista sobre Jornalismo Literário e Jurídico; 32) Organização de Congressos, Simpósios, Palestras e de Conferências sobre temas jurídicos, mas não só. Abordagem de outros assuntos de outras áreas do saber; 33) Aproximação das relações científicas, das Exatas e Biológicas, com as humanidades, um diálogo constante, multidisciplinar e pós-moderno produtivo e voltado para quebras de paradigmas;
7 - Conclusão, reflexões e perspectivas em debate: um horizonte a frente!
É preciso combinarmos as chamadas hard skills com as denominadas soft skills. Aliarmos, portanto, os conhecimentos técnicos das matérias com as habilidades sócio-emocionais. Ambos são importantes e fundamentais. Nas carreiras profissionais, pode-se subir até certo posto, se tivermos competências técnicas. Porém, para avançarmos mais, é preciso outras habilidades, como comunicação assertiva, liderança e motivação das equipes, enfim, como propusemos neste ensaio, competências que devem ser aprendidas desde cedo nas escolas, e desenvolvidas, lapidadas numa graduação jurídica crítica, questionadora, multidisciplinar, holística, voltada ao social, mas também ao mercado.
Finalmente, sabemos que a realidade brasileira não é fácil. Alunos de escolas públicas não detém, nem ao menos, recursos tecnológicos para acompanhar as aulas. Faltam celulares e acesso à internet, neste cenário pandêmico.
Os professores são deixados à margem e subvalorizados. Faltam, portanto, estímulos à educação de qualidade. Mas, a boa notícia é que isto pode mudar! Mudar para melhor! Precisamos, como disse, de um projeto de Estado, de longo prazo, como países tais quais Japão e Coreia do Sul, nos anos 1960, quando investiram maciçamente em educação.
A mudança deve vir da cúpula da sociedade, pressionada pela base social. Já tivemos diversos protestos, ao longo dos últimos anos. Antes, não era apenas pelos centavos das passagens dos ônibus, como diziam. Hoje, agora, é de fato por um bem maior, um bem público global, que só traz benefícios à sociedade brasileira.
Seu nome é educação! Uma dança intelectual, onde o seu par é a própria população do Brasil. Povo brasileiro, nos unimos e bailemos com a jovem senhora, educação!
São passos de dança que remetem, na verdade, a um tango. Um tango apaixonado, caloroso, no entanto, sem tragédia no final! Vamos, portanto, unir paixão e razão nessa perspectiva e nos deixar levar para um destino final: uma educação de qualidade para todos os brasileiros, capaz de transformar a nossa realidade social, de modo profundo, atingindo as suas raízes, as suas engrenagens, alterando nossas instituições, para que funcionem de modo eficiente e efetivo, principalmente, na educação, buscando, em última instância, o bem de todos! Para superarmos as crises por que passamos, a palavra de ordem é educação! E o direito é uma ferramenta, um instrumento apto à transformação social! Direito à educação, JÁ!