Ideologia como narrativa cultural no Estado de Direito

1. Introdução.

A ideologia tem influenciado o raciocínio jurídico, e, por via de consequência, as narrativas têm se adequado às percepções que formam determinado discurso. Investigar a relação entre o direito e a ideologia sob o aspecto da prestação jurisdicional como função ordenadora da sociedade exige mais do que uma simples avaliação dos argumentos jurídicos, isto é, faz com que precisemos manter vivo o debate sobre como a ideologia impacta no papel da jurisdição em um Estado plural, onde diversos grupos sociais clamam por inclusão.   

A visão racionalista de ideologias como sistemas de crença conscientes, bem articulados, é claramente inadequada: deixa escapar as dimensões afetivas, inconscientes, míticas ou simbólicas da ideologia, a maneira como ela constitui as relações vividas, aparentemente espontâneas do sujeito com uma estrutura de poder.¹

Decisões judiciais como narrativas culturais adquiriram maior relevância em função da dimensão política de cada discurso. Então, a partir de realidades sociais há um caráter ideológico que passa a reger as pessoas, de modo que a cultura passa a ser o reflexo dos valores de uma sociedade.

De todo discurso emana poder. E não poderia ser diferente com o discurso jurídico, afinal é através da (des)construção dos argumentos jurídicos que o intérprete do direito define os rumos e as condições materiais da vida social. Compreender isso, garante a justa consideração do caráter político e ideológico do Direito. O problema é que, assim sendo, muitas vezes se sobressai o argumento que é mais hábil em sua capacidade discursiva, repercutindo em razão do poder, restando a ideologia ainda mais em plano secundário.²  

A legitimidade democrática parece servir a interesses dominantes sob o pretexto de as cláusulas abertas e conceitos jurídicos indeterminados serem apenas um sentido inicial, de modo que os valores pessoais podem se sobrepor à integridade do direito. O constitucionalismo traduz a ideia de limitação de poder e respeito aos direitos fundamentais. Essa é a ideologia que vigora no país e precisa ser em grau máximo mantida como o caminho para a garantia de que o poder emana do discurso que tenha em seu conteúdo estreita relação com os fatos sociais e os textos jurídicos.

Fatores ideológicos continuam a mostrar a insuficiência da dogmática jurídica e o enfraquecimento do direito ao permitir que fatores extrajurídicos colidam com a democracia. Por isso mesmo, a função da jurisdição constitucional deve ser a de solucionar os desacordos nos limites estabelecidos na Carta Política, e não em alicerces pessoais onde o Poder Judiciário venha a forjar os modos de legislar.

Em países de redemocratização mais recente tem havido uma fragilidade do sistema representativo. Waldron³ sustenta que o processo decisório destinado a compor os desacordos tem como pré-requisito, de um lado, ser independente do particular dissenso que pretende solucionar; e, de outro, ter a capacidade de ser reconhecido como legítimo pelos polos opostos nos embates.

A formação epistemológica jurídica é construída em relação com a ideologia. Thompson elucida em sua concepção de reformulação do conceito de ideologia que há três aspectos que necessitam elaboração: a noção de sentido, o conceito de dominação e as maneiras como o sentido pode servir para estabelecer e sustentar relações de dominação.⁴

Se a ideologia realmente serve para estabelecer e sustentar relações de dominação, e com isso reproduzir a ordem social e favorecer grupos dominantes, o papel da jurisdição põe-se como indispensável à garantia da democracia. Juízes tratam muitas vezes as técnicas de interpretação das leis como princípios, e não como legados de uma tradição⁵. Por isso se apoiam em um pragmatismo que desrespeita o que autoridades públicas fizeram sob um suporte ideológico e com isso maculam o sentido e a segurança do que era pretendido pelo legislador democrático.

Nessa quadra da história, o direito há de se preocupar com a sua legitimidade, de forma que não haja cisão entre a norma e o texto a partir da ideologia de cada um, onde a atribuição de sentido pode dar espaço a uma narrativa sedutora que se distancia dos fundamentos do nosso Estado de Direito.

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Ney Castelo Branco Neto
Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado, sócio do escritório Maia & Castelo Branco Advogados.