Assunto polêmico e que foi muito discutido, mas será que essa é a única pauta importante da semana?
Ou seria apenas uma distração?
Vejamos:
Hoje, quarta-feira dia 11 de agosto de 2021, será votada a reforma do imposto de renda.
Quais seriam as mudanças e os impactos na economia e na vida dos brasileiros???
Para pessoas física
A faixa de isenção seria alterada de R$1.900 para R$2.500, pessoas que recebem mensalmente até esse valor, não pagarão imposto.
Para a economia brasileira, essa mudança resultará na redução de 57 bilhões na arrecadação de impostos em dois anos.
A mudança também inclui a limitação da declaração simplificada, atualmente válida para todas as pessoas físicas. O desconto permitido é de 20% limitado a R$16.754,34. Na proposta atual, o modelo simplificado só poderá ser usado por quem ganha até R$ 40 mil por ano, ou seja, possui renda mensal de R$3.333, quem ganha acima desse valor, deverá utilizar o modelo completo de declaração de imposto de renda.
Pessoa jurídica
O texto prevê redução no imposto de renda de pessoas jurídicas (IRPJ) a partir de 2022 e de 2023
As reduções seriam da seguinte maneira:
- Empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês – alíquota cairá de 15% para 5%
- Empresas com lucro acima de R$20 mil por mês - alíquota cairá de 25% para 15% em 2022 e 12,5% em 2023.
Uma redução, que poderia ser uma luz no fim do túnel para muitos empresários e para a população, uma vez que reduzindo os impostos, diminui os preços finais de mercado.
Para os cofres públicos essa perda econômica, com a nova arrecadação, seria calculada em aproximadamente R$23 bilhões, podendo ser sentida diretamente pelos Governadores e Prefeitos. Pois, a Constituição Federal prevê que somente 3% são repassados para o fundo de desenvolvimento regional.
A mudança também inclui cortes em inventivos fiscais para setores da indústria farmacêutica, perfumaria, higiene pessoal, químicos, de embarcações e aeronaves.
Esses cortes poderão resultar no aumento do preço desses produtos.
Lucros e dividendos
A proposta muda também, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que atualmente são isentas. Haverá tributação de 20% na fonte. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês.
Fundos imobiliários
Projeto do relator mantém isenção de IR sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) - o governo previa cobrança de 15% sobre os rendimentos de FIIs (fundos imobiliários).
Um ponto a ter muita atenção, porém, passa batido é a cobrança de 15% sobre distribuição de aluguéis de fundos de investimentos imobiliários, que hoje é ISENTA, O fim da isenção para quem recebe a divisão dos aluguéis de FIIs é visto como uma forma de desincentivar os ativos.
Caso aprovada, essa reforma haverá um aumento considerável de custos para o setor imobiliário, que acabará repassando para o preço dos imóveis e quem sofrerá as consequências, por óbvio, é o consumidor.
Considerando assuntos tão importantes para a economia e para a população, pode chegar à conclusão que a votação para a implantação do voto impresso, parece uma nuvem de fumaça, a fim de tirar de vista o que realmente importa.
Em plena crise pandêmica e econômica, essa reforma se mostra um “chove e não molha”, uma vez que com uma mão, diminui a taxação do imposto de renda, e com a outra impõe impostos que hoje são isentos, o que afetará em cheio o consumidor.