Bullying homofóbico no âmbito escolar

“Bullying” é termo que não possui tradução na Língua Portuguesa, mas sua conceituação refere-se às atitudes reiteradas e cruéis de agressores a determinada vítima ou vítimas. Ele se manifesta de diversas formas, assumindo tipos variados: físico, moral, relacional, patrimonial, sexual, entre outros, e seu enfrentamento é um dos maiores desafios das escolas.

O cenário é ainda mais desafiador com relação à comunidade LGBTIA+ dentro do ambiente escolar, no qual existe o denominado “bullying” homofóbico.

A escola é instituição de poder, que tem como obrigação a promoção da igualdade e da dignidade – coletiva e individual – daqueles que estão incluídos no sistema de ensino. Ao mesmo tempo, são evidentes a inércia das escolas e a falta de produção de políticas públicas sobre o “bullying”, “o que contribui para que o Brasil seja o primeiro país no “ranking” dos países que mais matam pessoas LGBTIA+”.^{1 2}

As instituições escolares devem reconhecer a existência do bullying e, a partir daí, evitar os prejuízos que ele pode trazer para o desenvolvimento educacional e psíquico dos seus alunos. Assim, é dever da escola tratar desse tema e oferecer capacitação profissional a seu corpo docente e à comunidade escolar, a fim de que se possa interferir no momento certo, inclusive diagnosticando e coibindo casos de “bullying”.

O espaço de formação, desenvolvimento da pesquisa e inclusão, sem dúvida, tornou-se ambiente de sofrimento e desistência para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pois o “bullying” homofóbico, disfarçado na condição de risos, exclusão e violência letal, provoca medo, insegurança e abandono.³

Além disso, o embaraço em “falar das sexualidades em sala de aula é bloqueio que se faz presente até mesmo em aulas das disciplinas de ciências ou biologia. A partir dessa compreensão, a escola precisa incluir em seu currículo uma discussão que inclua todas as sexualidades”.⁴

A maioria dos episódios de “bullying” homofóbico acontece na presença do professor, fato esse que evidencia a importância desse profissional no combate a essa violência. “Programas de combate ao ‘bullying’ são necessários para o enfrentamento desse fenômeno, sobretudo no âmbito escolar, e aqueles devem ser sustentados por políticas públicas”⁵

Em 2018, tendo em vista o “bullying” no âmbito escolar, ocorreu alteração na Lei de Diretrizes de Bases e Educação, para acrescentar, em seu artigo 12, que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (“bullying”), no âmbito das escolas e estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nesses ambientes.

Outro marco legal que vai ao encontro dessa determinação é o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. O texto reforça a promoção da diversidade e a necessidade de erradicar todas as formas de discriminação como diretrizes do ensino brasileiro.

As escolas, sozinhas, não transformarão a realidade cultural homofóbica em pouco tempo. É fundamental que se tenha planejamento estratégico para alunos e sociedade, de modo que, com os esclarecimentos em torno das diferentes sexualidades, o assunto não gere mais nenhuma estranheza em qualquer meio social.

Levar para a sala de aula os temas LGBTIA+, abordados de modo crítico e consciente, contribui para a diminuição do preconceito e para o reconhecimento da comunidade.

Precisamos avançar no processo de aceitação, visibilidade e inclusão de pessoas LGBTIA+ dentro das escolas. O armário não pode ser o único lugar confortável para nós!

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Andrey Rondon Soares
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UBS. Pós-graduação em Direito Público. Advogado da área trabalhista do escritório LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.

Beatriz Fernandes Macedo
Assistente jurídica da LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.