Motivos para a criação de uma nova ordem econômica no período do pós-guerra e os pilares jurídicos dessa nova ordem
Renato Ribeiro Velloso*
Como no final da Primeira Guerra Mundial, houve muita discussão sobre democracia e sobre a necessidade de organizar a paz. A Organização das Nações Unidas foi criada para substituir a velha Liga, e todas as potências, exceto as vencidas, nela ingressaram. Mas a URSS, embora dissessem falar também em nome da democracia, do direito de cada povo governar-se a si próprio, e da cooperação internacional, não queriam que o Ocidente usasse tais princípios contra eles. Assim o mundo passou a ser dividido em dois blocos: o Ocidental (capitalista) e o Oriental (socialista/comunista). O Ocidental ficou sendo liderado pelos Estados Unidos e o bloco Oriental liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
A URSS desejava estender suas fronteiras para oeste, estabelecer Estados satélites ao longo delas, e manter a Alemanha dividida, visto que, unida, iria ela juntar-se às potências capitalistas. Para alcançar tais objetivos, usaram força onde foi necessário. O que fez crescer um clamor contra o imperialismo soviético e contra a conspiração para tornar o mundo comunista.
Um ano antes do término da guerra, em 1944, foi realizada nos Estados Unidos a conferência monetária de Bretton Woods, visando assegurar a estabilidade monetária internacional, impedindo que o dinheiro escapasse dos países e restringindo a especulação com as moedas mundiais.
A conferência de Bretton Woods foi convocada para construir uma nova ordem econômica mundial que impedisse novos cataclismos como os que ocorreram durante a Grande Depressão dos anos 30, abrangeram um conjunto de reuniões, nas quais os líderes das principais nações capitalistas acordaram uma série de protocolos nas áreas comercial, cambial e financeira, com o intuito de conferir maior estabilidade às relações econômicas entre os países. A América que acumulou grande parte da riqueza da época impôs algumas medidas como, a criação do padrão monetário dólar-ouro, que passaria a ser a principal moeda de reserva mundial, sendo que os países participantes fixaram o valor de sua moeda em relação ao novo padrão, criando uma paridade internacional fixa; e a criação do Banco Mundial (Bird), e do Fundo Monetário Internacional (FMI), com sede em Washington, o que demonstrava o poder norte-americano nesses organismos. Essas medidas foram criadas para a reconstrução da economia mundial capitalista, dos países devastados pela Guerra.
Com o fito de fortalecer o mundo não comunista, os Americanos lançaram em 1947 o plano Marshall, que visava à reconstrução dos países europeus destruídos pela guerra, e restaurar as economias dos Estados amigos, com esse plano os países que aceitaram a ajuda norte-americana, poderiam comprar produtos a preços baixos, importariam tecnologia, matérias-primas e equipamentos pesados, em 1949 fundaram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), para a defesa comum contra a agressão comunista, e na década de 50, lançou também o plano Colombo, que tinha como objetivo, o desenvolvimento dos países do sul e sudeste asiático.
Os métodos usados pelos norte-americanos, chamados de defensivos, foram considerados ofensivos pela URSS, que tentaram, mediante ameaças veladas e promessas equívocas, torná-los ineficazes. Então, em 1949, a URSS criou o Conselho de Assistência Econômica Mútua (COMECON), que tinha por objetivo estimular o desenvolvimento dos países aliados a ela.
Nos primeiros vinte anos do pós-guerra, com a bipolaridade EUA-URSS, chamada Guerra-Fria, os norte-americanos, com sua política de investir recursos não apenas na reconstrução européia, mas na montagem de um sistema multilaterais nos planos político e econômico, fez com que o PIB americano, ficasse três vezes maior que o da URSS.
O pós-guerra tem uma característica importante da ordem mundial, o compromisso liberal, com a economia internacional permitindo a liberalização econômica multilateral, regulado pelo GATT, que foi se aperfeiçoando com sucessivas rodadas, eliminando barreiras tarifárias, abrindo a economia dos países, mas garantindo a estabilidade doméstica.
O GATT surgiu, estabelecendo um conjunto de normas e concessões tarifárias, e tinha o objetivo de impulsionar a liberalização multilateral do comercio, que consiste na negociação dos mais diversos temas, que variam desde comércio internacional até segurança coletiva, com a participação efetiva de três ou mais países e combater as práticas protecionistas, que vinham sendo adotadas pelos países desde a década de 20. As negociações a cerca de normas para o comércio internacional tem início, formalmente, com o GATT, que devia ter um caráter provisório e vigir apenas até a criação da Organização Internacional do Comércio, que acabou não sendo criada, pois o Congresso dos Estados Unidos se recusou a ratificar o acordo, por problemas políticos internos, e por receio de que a ratificação do acordo pudesse afetar a soberania e autonomia comercial.
O comércio internacional se desenvolveu através de regras estabelecidas pelo GATT, onde se aprofundou as negociações multilaterais, já que inicialmente eram feitas entre dois países, ou seja, bilateralmente.
A liberalização econômica se fixou no rebaixamento de barreiras alfandegárias, por meio de concessão tarifárias entre os países membros do GATT, regulados pelo princípio multilateral da não-discriminação, representado na pela cláusula da nação mais favorecida, permitindo aos países subdesenvolvidos participar e auferir os benefícios da liberalização econômica sem concessões equivalentes.
As premissas econômicas do GATT, à primeira vista, possuem teor mercantilista, entretanto, grupos domésticos, legitimam a troca de favores no GATT, alem da vantagem de poder acomodar negociações de mais de dois parceiros, exigidas pelo critério de equivalência de concessões.
As concessões tarifárias foram concentradas entre os países desenvolvidos através de listas de ofertas, sendo, os países em desenvolvimento, marginalizados nas negociações, participando, apenas em decorrências da cláusula de nação mais favorecida, já que as concessões trocadas entre os países desenvolvidos eram universalmente aplicáveis.
No início da década de 60, foi criado a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), um organismo intergovernamental da ONU para o tratamento integrado do comércio e desenvolvimento, serve como um fórum multilateral para apoiar os países em desenvolvimento na formulação de políticas nos âmbitos nacionais e internacionais que levam ao desenvolvimento. O trabalho da UNCTAD tem se concentrado no comércio internacional, commodities, questões monetárias e financeiras, auxílio ao desenvolvimento, endividamento externo, entre outras questões de políticas de desenvolvimento. Também serviu de fórum para negociações, criação de regras e estabelecimento de normas nas áreas de comércio e commodities, cooperação sul-sul e reforma dos sistemas financeiros e monetários.
Com as negociações relativas à UNCTAD, começou a criar-se um panorama mais favorável à obtenção de vantagens por parte dos países em desenvolvimento, sem a necessidade de concessões recíprocas aos países desenvolvidos, foi criado então, o Sistema Geral de Preferências (SGP), no qual foram estabelecidos regimes tarifários preferenciais, com base na discriminação em benefício dos países em desenvolvimento.
O GATT, em resposta às gestões na UNCTAD limitava-se a sublinhar a ausência de efetivas obrigações legais por parte dos países em desenvolvimento, evitando qualquer compromisso quanto a concessões, por parte dos países desenvolvidos.
Como a principal preocupação dos países em desenvolvimento era a falta de um órgão responsável pela solução de controvérsias e limitações ao seu controle de exportações, e a inclusão de novos temas mais complexos, a Rodada Uruguai verificou que o GATT, estava defasado. Os países em desenvolvimento pouca voz tiveram em sua criação e poucos benefícios também. A operação dos mecanismos criados provocou o descompasso do crescimento econômico, criando insatisfações, fato de esses temas possuírem alto grau de complexidade, sua regulamentação, só poderia se dar no âmbito de uma Organização Internacional, prevista na Declaração de Marrakesh, foi criada assim a Organização Mundial do Comércio (OMC), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995.
A OMC é uma organização que tem por funções principais facilitar a aplicação das normas do comércio internacional já acordada internacionalmente e serve também como foro para negociações de novas regras, dotada também de um sistema de controvérsias em comércio internacional. Surgiu ao final da Rodada Uruguai. Engloba não só acordos referentes ao comércio de bens agrícolas e industriais, como também serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, regras de origem e outros, buscando assim promover a efetiva liberalização do comércio entre seus membros. A OMC tem sede em Genebra, Suíça.
A internacionalização das economias, levando a expansão do comércio, instalação de empresas transnacionais, livre circulação de capitais e tecnologias, livre circulação de capitais e de tecnologias, o aumento da circulação de capitais do sistema financeiro internacional, a liberalização do comércio internacional de bens e serviços, e com o final da Guerra Fria, a bipolaridade entre os EUA e URSS, que dividiu o mundo em capitalistas e socialistas, deu o inicio a globalização econômica mundial, que se deu na segunda metade do século XX.
A globalização conduz a crescente integração das economias das sociedades dos vários países, especialmente no que toca à produção de mercadorias e serviços, aos mercados financeiros, e à difusão de informações, ou seja, corresponde a internacionalização do setor produtivo, possibilitando a comercialização (compra/venda) de mercadorias ou serviços em qualquer parte do mundo; tudo objetivando uma melhor competitividade mundial.
__________
Bibliografia:
GARCIA, Prod. Eduardo. Historia da civilização, São Paulo – Ed.Egéria, 1978
THORTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: As Regras do Comércio Internacional e a Rodada do Milênio. – São Paulo: Aduaneiras.
Site do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE - Sobre Comércio e Negociações - https://www.iconebrasil.org.br
Site da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI -Glosario de Términos Aduaneros y de Comercio Exterior / Glosario Básico de <_st13a_personname w:st="on" productid="la ALADI">la ALADI - https://www.aladi.org
__________
* Advogado, Pós-graduado <_st13a_personname w:st="on" productid="em Direito Penal Econômico">em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal, e cursando MBA em Economia e Direito do Sistema Internacional, pela Universidade de São Paulo – USP
____________