De frente com a morte – O novo olhar jurídico

O brasileiro é conhecido pela sua fé no futuro e sorriso no rosto. Não obstante a sabedoria que essa filosofia carrega, exacerbar estas máximas tem seus riscos. Exemplo disto é a displicência quanto à atenção devida aos possíveis infortúnios e até mesmo à única chegada do destino vivo: a morte. Porém, uma realidade de incertezas, como a atual, nos põe de frente com essa certeza suprema, de modo que é chegada a hora de desprender novos olhares sobre ela.

Com frequência, advogados recebem demandas de divórcios litigiosos, processamentos de inventários, requerimentos de pensões por mortes e aposentadorias. Raras, entretanto, são as procuras por planejamentos sucessórios e pactos antenupciais, por exemplo. Da mesma forma, fora do âmbito jurídico, as contratações por seguros de vida e planos funerários são escassas no Brasil. A cultura brasileira, nesses aspectos, sempre foi a de melhor remediar que prevenir, permeada por um certo desleixo e medo de encarar o “fim”.

Com a pandemia, essa realidade, aos poucos, passa por alterações visíveis. Todos, em maior ou menor medida, tiveram contato mais íntimo com a morte, seja por uma perda efetiva, seja pela natural ansiedade do momento. Então, a vivência desta situação mórbida, forçadamente, nos abre os olhos para preocupações que eram subvalorizadas ou ignoradas.

O interesse por planos de saúde¹ e testamentos² cresce exponencialmente, assim como a procura por seguros de vida³ aumentou. Institutos, como auxílio-funeral e diretivas antecipadas da vontade, por muitos desconhecidos, geram mais curiosidade. Novos tipos securitários são criados, como o seguro vitalício para pets cujos donos faleceram.⁴

Diante desse novel contexto, possível até se falar em uma certa “euforia preventiva”, mas, de longe, excessiva ou, espera-se, efêmera. A morte – lembra-se, inevitável – seria em muito simplificada ao deixar a vida dos que nos cuidam menos complicada e, consequentemente, menos dolorosa.

Ao lado disso, o Direito, notadamente em âmbito contratual e sucessório, passa também por novas conformações, que exigem atuações criativas e inéditas por parte dos seus aplicadores, bem como os seus devidos interesse e aprofundamento. Isto é o que se demanda dos juristas, enquanto agentes de pacificação social, em face de um contexto em que tanto se eleva a responsabilidade individual em face do coletivo.

Com efeito, percebe-se uma paulatina mudança de paradigma quando o assunto jurídico permeia a morte. Como tantos outros temas, mais vívidos e urgentes no contexto pandêmico, já era tempo de colocar em prática certas pendências antigas, inclusive a de encarar o fim previamente, de modo prudente e sábio – e por que não, corajoso –, e não só quando ele chega.

Taís Mota Vaz
Advogada da área cível, administrativa e trabalhista. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito e em Direito Público pela Escola Brasileira e Direito - EBRADI.