O risco Brasil... Ninguém sabe? Ninguém viu?

Em período carnavalesco – se houvesse algum juízo, não haveria Carnaval nenhum –, calha bem falar do “Risco Brasil”, desse estado – de coisas – permanente, e agudo, de folia, insegurança e descrédito. Um estado que alimenta o Estado, e que por este é retro alimentado, numa simbiose diabólica que nos ensina, no avesso da ética, a mutuamente não confiar e a não ser confiável.

É inglório contratar com o Poder Público. Não apenas pelo fato de o contrato ser crivado de – autoritárias, e hoje absolutamente injustificáveis, à luz de um Estado Democrático de Direito – cláusulas exorbitantes. É inglório porque exorbitante – e nada retilínea – é a própria conduta do Poder Público. A primazia do interesse público – e aqui puxamos o fio da meada da nossa história: colonial, imperial ou republicana – é a nova roupagem do velho The King can do no wrong. E serve como um placebo de ocasião, invocável para tudo, até para alterar-se as regras do jogo no meio da partida.

O exemplo mais recente, e alucinógeno, é o caso – de extremada patologia republicana – do ex-prefeito do Rio de Janeiro. Uma humilhação, nacional e internacional, para o país. Um alto mandatário que, para fins eleitoreiros, e no rastro da nossa mais fiel e genuína tradição demagógica, fez do Judiciário, notadamente de uma Corte Superior, um jogo de tentativa e erro¹. Mas tal episódio destoou da realidade apenas em grau, não em essência, nem em número. As velhas e marotas estratégias são recorrentes, e conhecidas. Assinale-se, v.g., um padrão corriqueiro em concessões:

(i) O Poder Público é inadimplente, e não cumpre as obrigações ajustadas; ou, então, as circunstâncias que presidiram a celebração do contrato, com a fixação de sua equação econômico-financeira, alteram-se radicalmente, por vários fatores, endógenos e exógenos;

(ii) Diante disso, a concessionária formula, circunstanciadamente, reiterados pleitos de revisão, um em seguida ao outro;

(iii) O Poder Público silencia a respeito, senta em cima deles, engaveta-os, e não os responde; em seguida – tudo a sinalizar que, durante todo esse conveniente silêncio, estava a tramar um contra-ataque – o Poder Público passa a fabricar alegados inadimplementos da concessionária, pretéritos e retroativos, até então jamais ventilados, de modo a pavimentar o caminho para uma solução final de caducidade;

(iv) O que era, então, ou deveria ser, não era bem assim, ou passa a não ser assim; se contratos implicam riscos, estes são todos do contratado; o Poder Público é intangível, e a banca não perde nunca; é a primazia do interesse público ...;

(v) Por fim, o golpe mortal: para asfixiar a concessionária, o Poder Público, lá do auto da sua autoridade de império, determina, de cima para baixo, a redução de preço da tarifa. Quantas vezes a experiência já não nos terá revelado esse cínico, autoritário e cruel padrão de conduta?

Os exemplos, de fato, pululam – e ululam. Mas basta de abstrações. Descortine-se, aqui, uma situação concreta, a desvelar, também por aqui, nosso old regime administrativo-autocrático:

(a) Por licitação, uma concessionária obtém, pelo prazo de 30 anos, a operação de uma malha ferroviária de proporções continentais, de mais de 7000 km;

(b) Junto com a concessão, em contrato geminado, recebe, também – às cegas, e em porteira fechada, isto é, sem poder refugar –, em arrendamento, por igual prazo, bens operacionais (trilhos, vagões, trens, estações, pátios etc);

(c) Escusado dizer que a malha recebida, junto com os bens que a guarneciam, era uma malha sucateada, destruída e depauperada, em petição de ruína e miséria; unidades abandonadas; vilas e comunidades já consolidadas em vários trechos; bares a funcionar em cima de trilhos; florestas a cobrir vastas extensões etc.;

(d) Nesse contexto, a obrigação da concessionária era de revigorar, paulatinamente, ao longo do prazo da concessão, o deplorável estado da arte recebido, com a realização planeada de investimentos sob a orientação e direcionamento da ANTT, fiscal e reguladora da concessão; à agência, com efeito, e só a ela, caberia definir os trechos prioritários, levando em conta, para tal, as necessidades da demanda e os interesses estratégicos nacionais na escoação de insumos, para fins de exportação ou abastecimento do mercado interno;

(e) Por essa universalidade de bens recebida às cegas, a concessionária pagaria um preço global; e, ao termo da concessão, deveria haver um encontro de contas, para fins de acertamento entre o que foi investido, e melhorado, e o que porventura ainda tiver remanescido avariado ou intocado;

(f) essa era a equação econômico-financeira do contrato; essa, pois, era a fórmula objetiva que deveria ser seguida, praticada e respeitada, por encerrar um direito subjetivo da concessionária; em síntese: (i) a ANTT orientaria a prioridade dos investimentos, e (ii) a concessionária disporia, por força de lei¹ e, sobretudo, do contrato, do prazo da concessão para realizá-los, sem solavancos ou surpresas;

(g) agora, no entanto, vem a peripécia, com a virada de mesa, a subversão das regras estabelecidas, e a má sorte da concessionária: veio, enfim, a hora do “Risco Brasil”; a arrendatária dos bens, a extinta RFFSA, agonizava financeiramente já antes da concessão, fruto da ineficiência administrativo-operacional de décadas; como o quadro se agravou, e, moribunda, ela ingressou em estado de liquidação, o Poder Público concebeu, in extremis, uma última cartada, com vistas a tentar fazer caixa rápido: pinçou, estrategicamente, ao longo dos mais de 7000 km de concessão, bens esparsos, aqui e acolá, avariados (muitos, inclusive, assim já se encontravam antes do arrendamento), e pulverizou um lote de demandas judiciais, cada qual tendo por objeto uma localidade, ou trecho, ou bens da concessão, nas quais postulou, já em sede de tutela antecipada, a condenação da concessionárias em obrigação sumária de pagar supostas indenizações indevidas; enfim: deu com uma mão, e sem nenhum escrúpulo, ou cerimônia, pretendeu tirar com a outra, sem respeitar a lógica de sistema materializada no contrato que ela mesmo estipulou;

(h) é claro que tais pleitos, prima facie descabidos, movidos pelo desespero, não resultaram, nem poderiam ter resultado, em nada; e é claro, também, que a RFFSA não se salvou, tendo sido, afinal, extinta; a União, então, como sucessora legal, assumiu o polo ativo dessas demandas espúrias.

E tais demandas deveriam ser extintas. Afinal, (i) nem o Poder Concedente dispunha de legitimidade para reclamar bens afetados à concessão; (i) nem poderia a concessionária ser obrigada a pagar indenizações antes do encontro final de contas ao termo da concessão, porque tais pleitos seriam inexigíveis – a hipótese, pois, era de falta de interesse de agir. E, assim, de fato, ocorreu: todas as demandas, por fas ou por nefas, foram extintas, por sentença, pelos Juízos de primeiro grau.

Mas o TRF da 2ª Região as ressuscitou. Entendeu que a União, isto é, o próprio Poder Concedente, deteria legitimidade e interesse para perseguir, desde já, no curso da concessão, tais indenizações. Ele fez o papel de Justiça da União (era necessário, aliás, rever o enredo das chamadas justiças especializadas, que já nascem parciais e com fins direcionados). O fundamento adotado - que não foi propriamente um fundamento, mas uma afirmação - foi o de que, simplesmente, a União assim poderia agir: porque o interesse público – premissa velada – justifica tudo; e porque é baixa – premissa explícita – a nossa tradição de respeito a contratos. O TRF da 2ª Região aplicou o “Risco Brasil”.

Mas o risco Brasil... Ninguém sabe? Ninguém viu? O óbvio é o mais difícil de ver. E esse risco é silencioso, ardiloso e difuso – ele dorme inconsciente, incrustado nas camadas mais fundas da sociedade adormecida. E é praticado todos os dias, de modo automático, nos pequenos gestos, nas rotinas estabelecidas, nas premissas veladas aceitas como pontos de partida. Nós dele comungamos no cotidiano. Então ela se ramifica, e cresce, e se perpetua, de geração em geração. O “Risco Brasil”:

(a) é a decadente e atávica primazia do interesse público; é o nosso velho regime administrativo, que sobrevive e se sobrepõe a qualquer regime, Constituição, ou garantia fundamental; é o nosso Getulismo congênito; é o Estado para tudo, por tudo, e contra todos; é o nosso fascismo tupiniquim; é o Poder über alles; é o Leviatã paternal, que fica com a melhor parte, e devora o osso dos seus filhos;

(b) é o espargimento do Poder, como muleta e promessa de salvação, a todos os setores da sociedade; é o controle estatal – brejeiro e malemolente, mas direto – do fluxo da vida; é o cerceamento de sinais vitais mínimos de vida independente e espontânea; é o absolutismo do Poder, na forma de seu aparelhamento diluído e coletivizado, como jamais houve antes na história; e sabemos da velha advertência de Lord Acton sobre o poder absoluto: aquele que corrompe absolutamente;

(c) é essa subordinação – medieval, mística e infantil – do privado ao público, do individual ao coletivo; é a crença massivamente lobotomizada na mídia e na cultura de que a felicidade está no público, e que este deve definir aquela; é essa manipulação mental, pejada de preconceitos imemoriais, de que o indivíduo é egoísta e culpado, e o público é bom e salvador;

(d) é a burocracia cimeira, o estamento privilegiado da pólis, grávido de regalias aristocráticas, sustentadas por seus guardiães teóricos; é a ciranda viciada da fama rasa e rala, a que assistimos diariamente – poder, academia e mídia –, e que faz de burocratas celebridades diante de uma sociedade entorpecida;

(e) é a tirania do principismo acadêmico e servil, e sua fábrica diária de teorismos emplastados de vênias, obséquios e conjecturas cerebrinas, tudo a, consciente ou inconscientemente, alimentar o Poder Público sempre com novas originais vias de escape prêt-a-porter, aptas para qualquer ocasião; é a ausência, entre nós, de pensamento livre, independente e crítico contra esse estado de coisas;

(f) é o Ministério Público arrogar-se a condição de xerife, acima da lei, ou criador de sua própria lei; são os fundos sem fundos das ações coletivas, inflados por multas processuais e supermultas - não previstas em lei, decorrentes de condenações em danos morais coletivos –, que em nada revertem aos consumidores, mas alimentam essa máquina industrial de receita pública e autopromoção midiática; é a atuação desarticulada, incoerente e de rapina do Poder Público, que, a partir do mesmo fato ou evento, lança-se contra o infrator, nas mais diversas searas, para puni-lo, cada órgão, ente ou função a pretender colher, em nome do interesse público, sua parte vantajosa no ilícito;

(g) é o Poder Legislativo se omitir, ou evadir-se do seu dever de clareza e transparência ao legislar por cláusulas abertas ou por conceitos indeterminados, que admitam qualquer preenchimento de conveniência a posteriori; é o Poder Executivo agir, ainda hoje, e mais do que nunca, em pleno Estado Democrático de Direito, por populismo e queremismo; é o Poder Judiciário legislar e governar; são juízes a fazerem o papel místico de medicine man, e a interferirem em tudo, até em honorários de advogados – tema já definido na lei; são advogados públicos, que já patrocinam, de modo estável e constante (com aposentadorias cheias ao final de carreira, às vezes até precoce), o maior cliente da Justiça – o Estado –, pretenderem receber, também, honorários de sucumbência, como se fossem advogados privados;

(h) é o fato de, passados mais de trinta anos da nossa Constituição cidadã – a nossa Constituição holístico-altruísta –, 40% das cidades brasileiras não terem esgoto³ e saneamento básico, e aproximadamente 16% da população brasileira não ter água limpa para beber e se lavar⁴ (sem falar aqui da água peculiar servida numa grande cidade como o Rio de Janeiro); então agora os publicistas se deram conta disso, e erigiram, em 2020,⁵ um novo marco regulatório do setor, sempre uma ótima oportunidade, é claro, para a realização de convenções e simpósios, com a edição de livros e a organização de eventos acadêmicos e promocionais, para, no final do dia, tudo ficar e seguir na mesma;

(i) são doações constantes e forçadas, na forma de impostos, que os cidadãos de terceira classe fazem ao Poder Público, sem nada receber em troca; é o fato de ele se submeter a uma carga tributária asfixiante e confiscatória, e viver, ao mesmo tempo, numa economia estagnada, ainda calcada, basicamente, em extrativismo (somos um país abençoado por Deus) e produção de gado e grãos; é defrontar-se, depois de tudo isso, com pasmo, com a realidade surreal de o Distrito Federal, onde nada se produz, ser o maior PIB per capita⁶ do país;

(j) é o fato de o cidadão comum, de terceira classe para baixo, para ter acesso ao sistema de saúde, ter de contratar um plano privado, ou então ter de submeter-se às agruras da via crucis do SUS; é o fato de ele, isso se puder, ter de pagar uma educação básica privada; é o fato de transitar por rodovias precárias e inseguras (muitas delas são promessas abandonadas de décadas), com carros blindados (para os poucos que podem ter acesso a essa proteção, embora já tenhamos a maior frota per capita do mundo⁷); é sair de casa e não saber se vai voltar; é ficar em casa com medo; é viver sob o risco constante de já ter sido passado para trás;

(k) é o fato de a PGFN ser o melhor serviço público prestado no país (ai daquele, com efeito, que não paga impostos...); é o Poder Público não pagar precatórios, ou arrastar o seu pagamento até a morte de gerações e gerações de seus credores;

(l) é, ainda, depois de tudo isso, numa enumeração sem fim, nesse contexto de obsolescência e ineficiência, jactar-se, como cortina de ferro, com vistas a desviar-nos o olhar do quadro real e maior, da beleza do microssistema do CDC...

Ninguém viu? O Brasil é uma França bourbônico-napoleônica-acadêmica que não mudou depois de 1789. Ninguém viu? A sociedade financia esses lautos ócios da nossa Versalhes. Ninguém viu? O publicismo é um entrave civilizatório a puxar-nos para baixo e para trás. Ninguém viu? O risco Brasil é Macunaíma no Poder – o ícone da nossa intelligentsia, o nosso modo de ser tropical, e o nosso subconsciente sócio-cultural. O herói sem nenhum caráter plantou a semente do desastre. Hoje, ele “brinca” algures, vê todo esse cafarnaum, e ri desbragadamente de nós.

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